Advogado auxílio doença, advogado em curitiba
3 de julho de 2017

Advogado auxílio-doença é um profissional da área do Direito Previdenciário. Ele trabalhará ao seu lado para assegurar esta conquista dos trabalhadores brasileiros previsto pela Constituição e regulamentado pela Lei 8.213 de 1991. Neste texto explicamos de maneira simples e descomplicada este direito. Mostramos quem pode receber este benefício e em quais situações.

Advogado de auxílio doença  trabalha para todos os segurados da Previdência que têm  direito a este benefício. O advogado pode fazer tanto o recurso administrativo quanto a ação judicial. No recurso administrativo, o advogado pede para que seja revista a decisão da perícia médica que negou o auxílio doença. Quando este recurso tem um decisão negativa por parte do INSS o advogado então entra com a ação judicial.  Quando atua junto à Justiça Federal, o advogado que trabalha com auxílio doença, ajuíza uma ação em face do INSS. Esta ação é necessária quando o INSS indefere (não aprova) o recurso administrativo. Importante lembrar que este benefício de auxílio doença  pode ser concedido por doença, acidente ou por indicação médica.

Os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pelo empregador. A partir do 16º dia o empregado é afastado do trabalho e passa a receber pela Previdência Social. Vale lembrar que o contrato de trabalho fica suspenso.

 

Como saber se eu tenho direito ao auxílio doença ?

Você terá direito ao auxílio-doença se a sua situação envolve:

  • acidente de trabalho;
  • doença grave, incurável ou contagiosa;
  • outros acidentes não relacionados ao trabalho.

Nos casos citados acima, não importa o tempo de contribuição com o INSS. Agora, se sua doença não se enquadra nas situações acima, você terá que cumprir uma carência de 12 meses. Isto quer dizer que, você precisa ter contribuído com o INSS nos últimos 12 meses para ter direito ao auxílio.

Ok. Tenho direito ao auxílio doença, mas quando eu voltar ao trabalho terei direito a estabilidade ?

Só no caso de direito ao auxílio doença acidentário é que existe a estabilidade. Exclusivamente para acidentes de trabalho. Este direito está previsto no artigo 118 da Lei 8.213/1991. Além da estabilidade o trabalhador tem direito também à manutenção do recolhimento do FGTS. Sendo que a contagem da estabilidade começa a contar do primeiro dia de trabalho em se volta a trabalhar. São 12 meses de estabilidade a partir desta data.

 

Como funciona na prática a ajuda do advogado para o auxílio doença ?

O primeiro passo será a marcação da perícia médica no INSS

Advogado-auxílio-doença-perícia-médica-do-INSS

A perícia médica  é realizada por médicos do próprio INSS. Não são especialistas em ortopedia, neurologia, cardiologia, etc, então são médicos sem o conhecimento específico da sua situação. Mas como são eles que vão, aprovar ou não o seu benefício tome muito cuidado. Leve o máximo de informações documentais para os peritos do INSS analisarem. Laudos, atestados, prontuários de cirurgias e internações, tudo que possa atestar o motivo do requerimento do benefício.

Neste momento ainda não existe a necessidade do apoio especializado de um advogado. Para a obtenção do auxílio doença, num primeiro instante, basta você manter contato com o INSS.

Assim que receber o atestado médico cujo o afastamento seja superior a 15 dias, ligue para o 135.

Advogado auxílio doença explica como manter contato com o INSS e obter o agendamento para perícia médica e para a interposição de Recurso Administrativo

Ao saber que você ficará afastado por mais de 15 dias, ligue para o 135 e agende a sua perícia. É importante fazer isto o quanto antes, uma vez que a data disponibilizada pelo INSS pode demorar algumas semanas. Na data agendada, leve todos os documentos, laudos e atestados como dito acima. Isto é fundamental para o sucesso da sua perícia e o deferimento do seu auxílio doença. No mesmo dia em que fizer a perícia você já ficará sabendo do resultado. O INSS vai fornecer os dados para que você acesse pela internet o resultado. Ao acessar a internet você saberá se foi deferido (concedido) ou indeferido (não  concedido) o auxílio doença. Se a perícia indeferiu o seu pedido de auxílio doença, procure um advogado especialista em Direito Previdenciário.

O advogado especialista em Direito Previdenciário vai te ajudar a obter o auxílio doença

Quando o INSS não concede o auxílio doença você pode entrar com um recurso administrativo. Este recurso é apresentado para julgadores do próprio INSS que, muitas vezes, mantêm a decisão de não conceder o benefício. O que fazer?

Primeiro de tudo, no mesmo momento que souber que o auxílio doença foi negado, ligue para o 135. É neste número de telefone que você vai agendar uma data para apresentar o Recurso Administrativo perante o INSS.  Neste momento você pode optar por fazer você mesmo o Recurso, ou se vai procurar a ajuda de um advogado. Para o recurso administrativo não é obrigatório a participação de um advogado. Contudo, é sempre bom poder contar com o auxílio de um profissional (advogado) especializado em Direito Previdenciário.

Hora do advogado entrar com o processo judicial para conseguir o auxílio doença

O INSS terá um prazo de 45 dias para informar o resultado do Recurso. Na grande maioria das vezes o INSS indefere o Recurso. É nesta hora que o advogado será imprescindível. Ele vai elaborar um  pedido para a Justiça Federal. O advogado vai entrar com uma ação pedindo para o Juiz que condene o INSS. Nesta ação o advogado anexa todos os documentos, laudos, atestados e tudo que prove o seu direito. O juiz então marcará uma perícia com um perito judicial que não é funcionário do INSS. Assim, o resultado da perícia será dado por um profissional (médico) independente. Ele ira avaliar a sua situação comprometido apenas em fazer o diagnóstico mais correto e preciso sobre a sua situação.

Importante que você saiba, a maioria dos benefícios negados pelo INSS acabam sendo revertidos na Justiça. Ou seja, o INSS não concede o benefício, mas vem a Justiça e garante o seu direito. É claro que para isto, a sua situação seja realmente a de uma pessoa que esteja sem condições de trabalhar. Além de possuir diagnósticos e, ou, laudos que comprovem tal condição.

Fizemos um vídeo bem simples, rápido e muito explicativo. Nele ensinamos o que fazer caso o INSS negue o seu benefício na perícia, assista abaixo:

Caso você tenha outras dúvidas sobre o direito ao auxílio-doença, por favor, deixe sua pergunta aqui embaixo nos comentários. Assim, ao respondermos sua dúvida, poderemos estar sanando um questionamento que pode ser o de outros leitores também.

Ficou com alguma dúvida? Clique abaixo e agende uma consulta.

Atendimento online e presencial

10 Comentários

  1. André

    Olá boa tarde , qual custo médio de um advogado previdenciário em uma causa de que o inss negou a prorrogação do benefício ??

    Responder
    • Grani Advocacia em Curitiba

      Bom dia André, tudo bem?
      Antes de mais nada, muito obrigada por ter entrado em contato conosco.
      Nosso escritório atua há mais de 5 anos com Direito Previdenciário e ficaremos muito felizes em poder te ajudar. Caso você tenha interesse em entrar com uma Ação Previdenciária devido à negativa do INSS, você poderá estar agendando uma consulta conosco que teremos o maior prazer em poder lhe ajudar!!
      Att.
      Grani Advocacia

      Responder
  2. Simone

    Tive diagnostico de câncer…o medico me afastou do trabalho para cirurgia e após encaminhou para quimioterapia. No inss levei todos os docs que tinha…recebi o auxilio doença por 60 dias e mesmo com o relatório da oncologista pedindo meu afastamento do trabalho devido aos efeitos do tratamento meu auxilio foi cancelado. É correto o medico ignorar o pedido do profissional que está cuidadando da sua saúde? Se os peritos só analisam papéis com o podem descartar o que está escrito pelas mãos do profissional da área. Quem faz quimioterapia não tem direito a afastamento mesmo com todos os cuidados que precisa sendo o primeiro deles é não ficar em local fechado com muitas pessoas, sendo o ambiente profissional um deles? Isso é desumano. O que devo fazer?

    Responder
    • Oscar Cidri

      Olá Simone,

      Muito obrigado por interagir conosco aqui em nosso site.

      Na sua situação Simone seria fundamental você entrar com um processo judicial em face do INSS.
      Simone, procure o quanto antes um advogado previdenciarista em sua cidade, leve todos os seus documentos pessoais e os relativos ao seu tratamento e doença.

      Não perca tempo Simone.

      Havendo outras dúvidas ou questões, fique a vontade para entrar em contato

      Atenciosamente

      Grani Advocacia

      Responder
  3. Roseane Virginia Monteiro

    Fiz uma perícia dia 05/03.Foi negado. Tive deficiência de vitamina b12 e uma anemia onde minha hemoglobina caiu para 4.1. Fiquei 3 dias enternada e tomei muitos medicamentos. Fiquei com muita dor na lombar e com dificuldade para andar. Disse na perícia que tinha mandado para o SUS uma guia para reumatologista e outra para hematologia. Depois já passei com o neuro e aguardo o agendamento de 2 ressonância. O que posso fazer?

    Responder
    • Grani Advocacia em Curitiba

      Olá Roseane,

      Primeiramente, obrigado por interagir conosco em nosso blog.

      Roseane, você precisa urgente conversar com um advogado especialista em direito previdenciário na sua cidade, ele poderá te ajudar no ajuizamento de uma ação em face do INSS.

      Roseane, tendo outras dúvidas ou questões, é só entrar em contato conosco,

      Atenciosmente

      Grani Advocacia

      Responder
  4. Raquel

    Boa tarde,

    Meu nome é Raquel, tenho 30 anos e sofro de um caso complicado de pancreatite aguda de repetição e pancrearite cronica desde agosto de 2014. Estou afastada do trabalho desde abril de 2015, nesse meio tempo eu fiz perícias a cada 3 ou 4 meses que foram concedidas sem problemas. Meu auxílio venceu em 31/03/2018, e mesmo ligando várias vezes para o 135, não consegui pedir prorrogação porque os atendentes informaram que o sistema não estava funcionando. Fui orientada a esperar 30 dias para poder marcar outra perícia e reiniciar todo o processo, assim fiz e minha nova perícia foi agendada para 30/05. Compareci normalmente, mas o perito nem sequer olhou meus exames, leu meus atestados expressando um sorriso de desdém como se o que estava escrito nele fosse algum absurdo… Senti como se o meu sofrimento fosse engraçado para ele. O resultado veio negativo.
    Pedi o recurso no 135 que foi agendado para setembro, já estou sem receber desde abril, moro com meu irmão adolescente que tem depressão e meu salário é tudo o que temos, não sei como vamos conseguir ficar sem o benefício até o resultado do recurso. Existe algum meio de acelerar o processo?

    Responder
    • Grani Advocacia em Curitiba

      Olá Raquel,

      De antemão gostaríamos de te agradecer a participação em nosso blog e por ter deixado sua questão pra gente responder.

      Raquel, saiba que, infelizmente, você não está sozinha. Relatos de um tratamento desumanizado por parte dos peritos do INSS são constantes. Pior ainda, são os resultados das perícias, muitas, centenas de pessoas sem a mínima condição de trabalho são tidas como “aptas” para o trabalho e, claro, têm o pedido de auxílio-doença indeferido.
      Recomendamos Raquel que você procure urgente um advogado que trabalhe e tenha experiência em Direito Previdenciário, é este profissional que vai ajuizar pra você uma ação em face da Previdência Social, para que seja, num primeiro momento agendada uma perícia judicial e, depois de reconhecida sua incapacidade para o trabalho, o juiz condena o INSS a restabelecer o seu benefício.

      Tendo qualquer outra dúvida ou questão Raquel, por gentileza, entre em contato conosco,

      Atenciosamente

      Grani Advocacia

      Responder
  5. João Batista de Mendonça gama

    Boa noite! olá sou deficiente estou com uma causa na justiça passei pelo perito federal ele disse que estou bom de saúde, só que em 2002 o juiz me deu o direito de receber o benefícios, mas aconteceu algo que não devia eu abrir uma empresa no nome da minha esposa pra ela recolhe o INSS so que aí deu renda acima de um Cuarto do salario foi suspenso o benefício entre com recurso so que na época a advogada não disse pra que era necessário feixa a empresa do depois que estava mas de 8mês que ela disse que era necessário encerra a empresa ai eu perdie a causa entre no um nosso pedidos ja passei pelo perito da justic federal ele negou so que além da de eu nao ter uma perna uso mecânica tenho problema na coluna bico de papagaio que ener de disco qual caminho devo toma sou grato…

    Responder
    • Oscar Cidri

      Olá João,

      Obrigado por deixar sua mensagem aqui pra gente!

      Olha, uma vez que o perito judicial tenha negado o seu benefício, muito provavelmente, o juiz vai na mesma linha do que disse o perito. Logo, o caminho agora é tentar um Recurso. Converse com a sua advogada, que conhece com profundidade o seu caso e a sua situação, das chances e possibilidades deste recurso ter sucesso.

      Por ora seria isto João. Havendo outras dúvidas ou questões é só entrar em contato,

      Atenciosamente

      Grani Advocacia

      Responder

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