Até que idade pagar pensão alimentícia para os filhos
19 de setembro de 2015

Sabe até que idade pagar pensão? Não basta o filho, ou filha, completar 18 anos, é preciso entrar com um pedido de Exoneração de Alimentos e comprovar que ele (a) não necessita mais do amparo econômico dos pais

Até que idade pagar pensão? Quando uma mãe, ou um pai, fica comprometida (o) por vias judiciais (acordo homologado por juiz ou sentença) a pagar pensão alimentícia para os filhos, quando cessará esta obrigação?

Esta questão precisa ser entendida e solucionada tratando cada caso de maneira particular. Equivocadamente, muitos pagadores de pensão alimentícia, acreditam que, quando o filho completa 18 anos, poderão simplesmente parar de pagar. Atenção: não existe Lei que ampare tal conduta. O fato de o filho ter atingido a maioridade não desobriga a mãe, ou o pai, de cumprir com o que foi determinado judicialmente. Simplesmente deixar de pagar pode até resultar em prisão daquele que deixou de pagar.

A súmula[1] 358 de 2008, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é muita clara ao definir esta questão. Ela diz que: “o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos”. Logo, se fará necessário a elaboração de um pedido judicial para a Exoneração de Alimentos. Trata-se de uma ação judicial que, depois de ouvidas as partes , pode pôr fim, ou não, do pagamento de Alimentos.

E lembre-se: caso seu interesse seja em alterar o valor da pensão, só com homologação judicial.

Mas então, até que idade pagar pensão alimentícia aos filhos?

Então, o que os pagadores de pensão alimentícia precisam ter em mente é que os critérios da idade, tanto os 18 anos (maioridade civil de mulheres e homens), quanto os 24 anos se a (o) filha (o) estiver fazendo curso técnico ou faculdade, por si só, não serão determinantes para a decisão judicial, tudo dependerá também das circunstâncias de vida daqueles que estão recebendo os Alimentos. Lembrando que, a diminuição de renda dos pais que pagam pensão, pode sim ensejar uma modificação dos valores pagos à (ao) filha (o). Mas para este tipo de situação a ação é de Revisional de Alimentos. Está ação pode ser para aumentar o valor da pensão, ou para diminuir o valor da pensão.  Tudo vai depender de qual das partes houve a alteração na situação econômica.

Ainda está com dúvida sobre até que idade pagar pensão alimentícia?  Deixe abaixo sua questão que lhe responderemos de acordo com o seu caso específico.

[1] Súmula não é Lei. No entanto ela tem muito valor nos tribunais. Tratar-se de uma síntese do entendimento dos juízes em repetidas decisões cujas as situações em que são aplicadas são muito semelhantes. Como no caso da decisão em torno da questão do pagamento de Alimentos aos filhos maiores de 18 anos. Depois de muitas decisões parecidas, os tribunais enunciam a Súmula para tornar mais céleres as decisões judiciais.

Texto: Oscar Cidri

Revisão: Klayton Grani

Ilustração: Bruno Milk

Ficou com alguma dúvida? Clique abaixo e agende uma consulta.

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109 Comentários

  1. INGRID SERPA DE ALMEIDA

    Boa tarde, tenho uma dúvida. Se o filho tiver completado 4qnoe de faculdade e ainda não tiver se formando e não tiver com 24 anos ele perde a pensão?

    Responder
    • Oscar Cidri

      Olá Ingrid,

      Primeiramente, muito obrigado por sua participação aqui no Canal!

      Veja Ingrid, o alimentante, numa situação como esta, até pode entrar com o pedido de Exoneração de Alimentos, mas dificilmente um juiz das Varas de Família acataria o pedido. Isto porque o filho está praticamente concluindo a graduação, o que em tese vai lhe propiciar condições para a profissionalização. Por mais que a faculdade seja um curso de 6 anos, se fosse o caso.

      Contudo, se ficar comprovado que o filho já tem rendimentos que lhe permitem manter sozinho o custeio para viver sem a necessidade da contribuição do alimentante (quem paga a pensão), aí a pensão pode sim ser exonerada (cortada).

      Ingrid, tendo alguma outra dúvida ou questão é só falar, cordialmente, Grani Advocacia

      Responder
  2. Emerson Rodrigues

    Boa tarde, tenho uma duvida.Há anos atras descobrir que tinha uma filha, fiz DNA e comprovou. Desde 2 nos quando descobrir que era minha filha dou pensão sem acordo judicial.porem antes de descobrir que é minha filha ela foi registrada por outro cara.Minha duvida é ano que vem ela faz 18 anos mesmo que eu não registrei posso parar de pagar pensão?

    Responder
    • Grani Advocacia em Curitiba

      Bom dia Emerson, tudo bem?
      Primeiramente, queria agradecer o seu contato em nosso site.
      Quanto à sua dúvida, é muito importante que você saiba que não é porque o filho completou 18 anos que não precisará mais receber a pensão. Quando falamos em pensão alimentícia, precisamos verificar a real situação do filho, se ele possui condições de se manter sozinho ou necessita de ajuda.
      O Código Civil estabelece que os pais têm o dever de sustento até os 18 anos do filho. Após a maioridade, há o dever de prestar assistência, pelo Princípio da Solidariedade Familiar. Os Tribunais entendem que que o pagamento da pensão alimentícia só se encerra quando o filho tem condições de se auto-sustentar, com o término da faculdade, quando o filho completa 24 anos e tem condições ou ao se casar – o que ocorrer primeiro.
      Como você pode ver, a idade é muito relativa, pois o que deve ser avaliada é a necessidade do filho em receber a pensão, ok!
      Espero ter ajudado!

      Responder
  3. Bruna Castro Resin

    Bom dia.

    Tenho uma dúvida.
    Foi fixado alimentos em tutela de urgência e designada audiência.
    O Réu não foi citado uma vez que é caminhoneiro. No entanto, no mandado a mãe do Réu de dispôs a entregar informar o Réu da audiência. O mesmo compareceu, mas a requerente não.
    Foi requerida nova audiência e a mesma foi redesignada.
    Gostaria de saber como fica a questão dos alimentos uma vez que até o momento o Réu não foi realmente citado?
    Pode ser cobrado?

    Grata.

    Responder
    • Grani Advocacia

      Olá Bruna,

      Primeiramente, muito obrigado por interagir conosco aqui em nosso blog!

      Via de regra, a pensão alimentícia pode ser cobrada desde a citação valida, isto claro havendo a fixação em tutela de urgência – o que é o seu caso.

      Então, ele deve pagar e pode ser cobrado à partir da data da citação.

      Bruna, havendo outras dúvidas ou questões fique a vontade pra entrar em contato,

      Cordialmente,

      Grani Advocacia

      Responder
  4. Luis fernando

    Boa tarde .
    Minha filha completou 18 anos não estuda mais, tenho que continuar pagando a pensão.

    Responder
    • Oscar Cidri

      Olá Luis Fernando,

      Primeiramente, muito obrigado por interagir com a gente aqui em nosso site!

      Veja Luis, caso sua filha não tenha renda própria que lhe garanta o sustento, os pais precisam continuar sim sendo os provedores das necessidades materiais dos filhos. Isto até os 24 anos ou até eles terminarem a primeira graduação.

      Luis, este é o entendimento da maioria das Varas de Família do Brasil. Eventualmente, você até encontra alguma decisão muito diferente disto, mas veja, será a exceção.

      Luis, tendo alguma outra dúvida ou questão, é só entrar em contato conosco,

      Atenciosamente

      Grani Advocacia

      Responder
  5. maria

    Boa tarde

    Meu filho completa 24 anos em julho e recebe pensão,está cursando a faculdade e ainda não terminou.A minha dúvida é: A pensão acaba aos completar 24 anos ou durante 24 anos?

    Responder
    • Oscar Cidri

      Olá Maria,

      Primeiramente, muito obrigado por interagir conosco aqui em nosso site.

      Veja Maria, em muitas situações bem parecidas com a sua, já vimos muitos juízes determinarem o pagamento da pensão até o término da faculdade. Dificilmente, o juiz determinaria a exoneração da pensão alimentícia para um filho que está fazendo faculdade e que não tenha renda própria com a qual consiga se manter.

      Por outro lado, o juiz pode na ação de Exoneração de Alimentos (pensão alimentícia) já determinar o término da pensão assim qeu termine a faculdade, além de poder deixar claro que a continuidade do pagamento fica também condicionado ao bom desempenho acadêmico do filho.

      Maria, havendo outras dúvidas ou questões, é só entrar em contato,

      Atenciosmaente

      Grani Advocacia

      Responder
    • Grani Advocacia em Curitiba

      Olá
      Antes de mais nada, muito obrigado por interagir conosco aqui em nosso site!
      Não existe um momento específico para o fim da prestação de alimentos. Alguns marcos podem mesmo influenciar, como quando o filho completa 18 anos ou quando conclui a faculdade.
      De fato, na prática, podem significar o fim da obrigação, mas isso não é automático. O alimentante (aquele que paga a pensão) precisa primeiramente solicitar a exoneração do dever de pagar a pensão e o juiz irá deliberar sobre o assunto.
      O magistrado deve tomar como base parâmetros estipulados no Código Civil como o padrão social ao qual os filhos estavam habituados e as despesas com educação. Além disso, é preciso verificar o trinômio: necessidade x possibilidade x proporcionalidade.
      Serão avaliados a necessidade de quem recebe, a possibilidade de quem paga e a proporcionalidade em relação a renda de cada genitor, já que ambos os pais devem contribuir para o sustento dos filhos (quem ganha mais deve contribuir com mais).
      O Código Civil estabelece que os pais têm o dever de sustento até os 18 anos do filho. Após a maioridade, há o dever de prestar assistência. Há jurisprudência consolidada que define que a obrigação de pagamento da pensão se encerra quando o filho tem condições de auto-sustento; com o término da faculdade; quando o filho completa 24 anos; ou ao se casar – o que ocorrer primeiro.
      O marco dos 24 anos não necessariamente significa o fim do pagamento da pensão. Alguns cursos, como os da área de Engenharia ou Medicina, acabam levando mais tempo para serem concluídos devido ao grau de dificuldade. A graduação que duraria cinco/seis anos pode acabar levando mais tempo.
      Assim, o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial.
      Havendo outras dúvidas ou questões, é só entrar em contato conosco.
      Atenciosamente,
      Grani Advocacia

      Responder
    • Grani Advocacia em Curitiba

      Olá Maria,
      Antes de mais nada, muito obrigado por interagir conosco aqui em nosso site!
      Não existe um momento específico para o fim da prestação de alimentos. Alguns marcos podem mesmo influenciar, como quando o filho completa 18 anos ou quando conclui a faculdade.
      De fato, na prática, podem significar o fim da obrigação, mas isso não é automático. O alimentante (aquele que paga a pensão) precisa primeiramente solicitar a exoneração do dever de pagar a pensão e o juiz irá deliberar sobre o assunto.
      O magistrado deve tomar como base parâmetros estipulados no Código Civil como o padrão social ao qual os filhos estavam habituados e as despesas com educação. Além disso, é preciso verificar o trinômio: necessidade x possibilidade x proporcionalidade.
      Serão avaliados a necessidade de quem recebe, a possibilidade de quem paga e a proporcionalidade em relação a renda de cada genitor, já que ambos os pais devem contribuir para o sustento dos filhos (quem ganha mais deve contribuir com mais).
      O Código Civil estabelece que os pais têm o dever de sustento até os 18 anos do filho. Após a maioridade, há o dever de prestar assistência. Há jurisprudência consolidada que define que a obrigação de pagamento da pensão se encerra quando o filho tem condições de auto-sustento; com o término da faculdade; quando o filho completa 24 anos; ou ao se casar – o que ocorrer primeiro.
      O marco dos 24 anos não necessariamente significa o fim do pagamento da pensão. Alguns cursos, como os da área de Engenharia ou Medicina, acabam levando mais tempo para serem concluídos devido ao grau de dificuldade. A graduação que duraria cinco/seis anos pode acabar levando mais tempo.
      Assim, o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial.
      Havendo outras dúvidas ou questões, é só entrar em contato conosco.
      Atenciosamente,
      Grani Advocacia

      Responder
  6. Graciany Andrade Garandy de Oliveira

    Olá bom dia, minha entiada tem 26 anos e faz 27 em junho, já terminou a faculdade, mora junto do namorado e está nos EUA fazendo mestrado na Nasa, e lá ela ganha uma bolsa de 1500 dolares para se manter, já podemos entrar com o pedido de exoneração de alimentos e o juiz acatará?

    Responder
    • Oscar Cidri

      Olá Graciany,

      De antemão gostaríamos de te agradecer a participação aqui em nosso site, muito obrigado!

      Neste contexto que você nos apresenta Graciany, existe uma possibilidade muito grande de êxito numa eventual ação de Exoneração de Alimentos.

      Procurem um advogado de Direito de Família em sua cidade para que sejam tomadas as devidas providências.

      Graniany, havendo outras dúvidas ou questões, é só entrar em contato,

      Atenciosamente

      Grani Advocacia

      Responder
  7. Valeria

    Meu pai pagava um valor a um filho que só descobrimos que existe agora. O valor não e acordo judicial. Meu pai sofreu AVC e so então soubemos da existência do rapaz. Ha 3 meses ele não recebe o valor visto que meu pai esta totalmente dependente de nos e não sai mais de casa. Não anda e nem fala e por isso não tinha como se encontrar com a mãe dele pra dar o dinheiro. . O rapaz já tem 18 anos. Ele ainda pode requerer a pensão judicialmente? Ele não trabalha e nem estuda .

    Responder
    • Grani Advocacia em Curitiba

      Olá Valéria,

      De antemão gostaríamos de te agradecer por interagir conosco aqui em nosso blog: muito obrigado !

      Sim Valéria, o seu irmão por parte de pai, pode pleitear judicialmente a pensão alimentícia. Via de regra, a pensão alimentícia é paga até os 24 anos ou até a conclusão da primeira graduação – o que vier primeiro.

      Valéria, tendo outras dúvidas ou questões, por gentileza, entre em contato conosco.

      Atenciosamente

      Grani Advocacia

      Responder
  8. Raiany

    Olá, tudo bem? Gostaria de esclarecer uma dúvida que está me tirando o sono!
    Meu pai depois que casou com sua nova esposa mal conversa comigo, apenas me paga a pensão, porém, dia 29/11 eu faço 18 anos e estou aguardando os resultados dos vestibulares para conseguir uma bolsa de estudos na faculdade. Deixando bem claro que não tenho renda e minha mãe é manicure, tem renda muito baixa. Atualmente moramos de favor com minha tia, pois a casa que morávamos, (que é da minha mãe e do meu pai, para dividirem quando vender), está atualmente vazia; Meu pai queria que pagássemos aluguel para ele e como não tínhamos condições saímos da casa! Queria saber se ele pode cortar a minha pensão a curto prazo, tenho medo de não conseguir uma vaga na faculdade no começo de 2019 e ele cortar, ele pode?

    Responder
    • Grani Advocacia em Curitiba

      Olá Raiany,

      Nós aqui do escritório te agradecemos imensamente por você ter deixado seu comentário aqui em nosso site: muito obrigado!

      Veja Raiany, se existe um termo judicial ou um acordo formalizado em cartório para o pagamento da pensão, ele não pode simplesmente parar de pagar. Neste caso, o seu pai precisará procurar a Justiça e entrar com uma ação de EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, só depois da decisão judicial que ele poderia parar de pagar. Sendo que neste processo você é chamada e tem a oportunidade de demonstrar a sua situação financeira e se defender da pretensão dele.

      Agora Raiany, caso não existe nenhum termo ou determinação judicial que determine o pagamento de pensão, judicialmente não existe a obrigação dele pagar nada, então ele pode parar a qualquer momento.

      Só que aí, você pode entrar com uma ação para pedir, agora sim judicialmente, que ele pague a pensão. Via de regra Raiany, esta pensão deve ser paga até você completar 24 anos ou até você terminar a sua primeira graduação. É assim que tem entendido as Varas de Família.

      Raiany, tendo alguma outra dúvida é só entrar em contato,

      Atenciosmente

      Grani Advocacia

      Responder
  9. Fernando

    Boa noite ! Minha filha terminou os estudos e está no no menor aprendiz é vai fazer 18 anos esse mês , será que consigo a Exoneração , cancelar a pensão

    Responder
    • Oscar Cidri

      Olá Fernando,

      Obrigado por interagir conosco aqui em nosso site.

      Olha Fernando, pela nossa experiência, acreditamos que seja pouco provável que você consiga se desonerar da pensão alimentícia. O programa Menor Aprendiz paga uma bolsa que é inferior a meio salário mínimo. Provavelmente sua filha fará uma faculdade ou um curso técnico – supomos. Então Fernando perceba que, via de regra, o entendimento das Varas de Família é de que a pensão deva ser paga até os 24 anos ou até a filha terminar a primeira faculdade.
      Se possível Fernando, consulte um advogado de direito de família aí em sua cidade, pela experiência dele aí em sua comarca, talvez o entendimento dos juízes pode mudar um pouco deste entendimento que eu lhe passei acima. Além do que, conversando com o advogado, você poderá fornecer uma quantidade bem maior de detalhes, o que ajudará o meu colega a te oferecer uma resposta bem dentro daquilo que é a sua realidade particular.

      Fernando, tendo outras dúvidas ou questões, basta entrar em contato novamente,

      Atenciosamente

      Grani Advocacia

      Responder
  10. Marcos

    Olá Boa tarde!
    Sou empresário e pago pensão pro meu filho a mais de 10 anos, porem meu filho ira completar 18 anos no mês seguinte…detalhe meu filho trabalha na minha empresa a mais de um ano como estagiário.
    Ele mora com meus pais ou seja com os avos paternos a mais de 2 anos por questão de comodidade e logística e além da pensão também arco com todos os custos dele tais como: Faculdade, Condução para os estudos, plano de saúde, plano odontológico, viagens em família, entre outras coisas, vale ressaltar que meu filho recebe o salario integral na empresa.
    consigo a exoneração?

    Grato

    Responder
    • Grani Advocacia em Curitiba

      Olá Marcos,

      Primeiramente, obrigado por interagir conosco e por deixar sua mensagem aqui em nosso blog.

      Veja Marcos, a pensão que você paga, tem sido direcionado para a mãe do seu filho, correto? Se sim, ao fazer 18 anos, vc pode pedir a atualização do pagamento, para que seu filho comece a receber diretamente de você o pagamento.

      Quanto à Exoneração de Alimentos, existe um aspecto muito importante: para se exonerar, precisa ficar provado no processo que seu filho consegue, com os rendimentos próprios se manter independentemente do auxílio financeiro dos pais.
      O fato de você custear todas as despesas de seu filho pode ensejar uma Ação de Revisão de Alimentos, na qual o juiz poderá diminuir o valor da pensão.
      Outro detalhe bem importante: se o seu filho mora com os avós, ele pode pleitear judicialmente a colaboração financeira da mãe também, caso esta possua rendimentos.
      Você está numa situação em que sim, é possível fazer algo para, ao menos, diminuir o valor da pensão alimentícia.
      Nosso conselho é que você procure um advogado que tenha experiência e que trabalhe bastante com Direito de Família em sua cidade. Este profissional vai poder te ajudar e, conversando, vocês vão ver qual o melhor caminho a ser tomado no seu caso específico.

      Marcos, havendo outras dúvidas ou questões, é só falar.

      Atenciosamente

      Grani Advocacia

      Responder
  11. Fabiana

    Boa noite! Meu esposo paga pensão para a filha que completa 18 anos agora ela já tem uma filha e está morando junto e temos uma filha de 8 anos eu trabalho também. Meu esposo pode pedir redução de valores ou cancelar pensão ? Já que a mesma não estuda mais.

    Responder
    • Grani Advocacia em Curitiba

      Olá Fabiana,

      Muito obrigado por interagir aqui com a gente em nosso site.

      Veja Fabiana, se ela já vive em regime de união estável, o pai pode pedir judicialmente a Exoneração de Alimentos, assim ele não precisará mais pagar a pensão.

      Fabiana, tendo outras dúvidas ou questões, é só entrar em contato,

      Atenciosamente

      Grani Advocacia

      Responder
  12. DIOGENES

    Olá bom dia,tenho uma filha que tem 23 anos e faz 24 em janeiro de 2019, es´tá na faculdade desde os 19 anos,ja faz faculdade a 6 anos ,um ano ela tranco ou seja esta lá na faculdade a 5 anos. mas a pouco tempo descobri que nesse perildo por numeros de materias eliminadas ela só fez 1 ano e meio de faculdade! ela é malcriada comigo ,nao me respeita ,desliga o telefone e fala absurdos na minha cara, por isso tudo posso pedir o final da pensao alimenticia ?

    Responder
    • Grani Advocacia em Curitiba

      Olá Diogenes,

      Primeiramente, obrigado por deixar o seu comentário aqui em nosso site.

      Veja Diogenes, você se encontra num momento delicado quanto ao pagamento da pensão alimentícia. Pois, via de regra, o pagamento da pensão vai até os 24 anos ou até terminar a primeira graduação. Numa eventual ação de Exoneração de Alimentos, acredito que seja pouco provável que o juiz determine a exoneração, ou seja, que você deixe de pagar. Contudo, o juiz pode fixar um limite, por exemplo, vc ficará responsável por pagar pensão até o ano do término da faculdade.
      Mas veja, havendo um processo, ela terá chance de se defender, aí ela vai comprovar duas coisas que são estruturais: a necessidade, pois ainda não reúne condições de se manter sozinha (é isto né?) e, também, que está estudando e fazendo um curso superior.

      Diogenes, havendo outras questões, é só falar,

      Atenciosamente

      Grani Advocacia

      Responder
  13. Manoel Tenório Holanda

    Dr. eu pago uma pensão alimentícia a meu filho que tem 23 anos e está trabalhando e estudando. Quando deve pedir exoneração?

    Responder
    • Grani Advocacia em Curitiba

      Olá Manoel,

      De antemão gostaríamos de te agradecer a participação aqui em nosso site.

      Veja Manoel, se com o salário que o seu filho recebe ele já tem condições de se manter sem precisar da ajuda dos pais, aí você já pode dar entrada no pedido de Exoneração. Só lembrando que ele terá a chance de se defender e apresentar os argumentos dele para justificar os motivos pelos quais ele entende que deve continuar recebendo a pensão alimentícia.
      Outro caminho Manoel é pedir uma Revisional de Alimentos, para que você passe a pagar menos, uma vez que seu filho trabalha e, mesmo que não consiga ainda se manter com o que ganha, ao menos ele tem uma renda, o que pode permitir que você consiga, judicialmente, a fixação de um valor menor de pensão alimentícia.
      Nossa sugestão é que você procure um advogado de Direito de Família em sua cidade e, conversando, vocês encontrarão o melhor caminho para o seu caso específico.

      Manoel, havendo outras dúvidas ou questões, é só entrar em contato,

      Atenciosamente

      Grani Advocacia

      Responder
  14. michael

    Boa tarde,

    Uma dúvida por gentileza

    Pago pensão….meu filho irá completar 18 anos no final do ano….prciso esperar completar 18 anos…?????…..ele trabalha e tem bolsa 100% da faculdade….há possibilidade de exoneração??? ou revisão de valor???

    Responder
    • Grani Advocacia em Curitiba

      Olá Michael,

      Antes de mais nada, gostaríamos de te agradecer por interagir conosco aqui em nosso site deixando pra gente a sua questão: muito obrigado!

      Veja Michael, pra conseguir ser exonerado da pensão, o filho precisa ter mais de 24 anos ou já ter concluído a primeira faculdade. Antes disto, só se ele tiver algum meio de renda que permita a ele viver sem depender do apoio financeiro dos pais. Se for este o caso, aí você também pode conseguir se desonerar. Mas perceba que esta situação de independência financeira do filho precisa ficar bem comprovada no processo. Veja Michael, existem muitos jovens na casa dos 18, 20 anos, que já trabaham, contudo, o rendimento que eles têm não é suficiente para que se mantenham por conta própria. Contudo, já permite que os pais possam pagar menos pensão. É aí que entra a sua chance de conseguir uma Revisional de Alimentos, para diminuir o valor que você paga, pedido que tem grande possibilidade de ser aceito pelo juiz, dada a realidade financeira do seu filho. Todavia, se o seu filho tiver um rendimento que permita a ele se manter sozinho, aí quem sabe até você já consiga se desonerar da pensão mesmo.
      Michael, nossa sugestão é que você procure um advogado que trabalhe e tenha alguma experiência em Direito de Família em sua cidade, é este profissional que poderá te ajudar nesta sua situação e, juntos vocês poderão optar pelo melhor caminho a ser tomado.

      Michael, havendo mais dúvidas ou questões, é só entrar em contato,

      Atenciosamente

      Grani Advocacia

      Responder
  15. Giovani

    Boa tarde….

    Tenho uma filha com 18 anos, e minha separação foi conturbada. Minha filha foi colocada contra mim pela mãe dela, depois que descobri algumas traições. Desde então, faz 1 ano que eu e ela (filha) não conversamos, pois a mesma por algumas vezes me chamou de “infeliz” além de dizer na minha cara, que um dos amantes da mãe dela era uma pai melhor que eu. Mediante estes fatos, posso recorrer para não pagar mais a pensão? Detalhe: a filha hoje mora sozinha e trabalha de estagiária em uma prefeitura.

    Responder
    • Grani Advocacia em Curitiba

      Olá Giovani,

      Obrigado por interagir conosco aqui em nosso blog.

      Veja Giovani,

      Primeiramente, é muito importante observar o que diz o artigo 1708 do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002):

      (…)
      “Parágrafo único. Com relação ao credor cessa, também, o direito a alimentos, se tiver procedimento indigno em relação ao devedor”.

      O que quer dizer que, se sua filha no caso, cometer um ato indigno contra você, cessa pra ela o direito de receber a pensão.

      Agora, o que pode ser considerado procedimento indigno ?

      Não existe um conceito ou uma definição na lei sobre o que é o procedimento indigno, o termo é inespecífico e precisa ser entendido conforme cada caso. O que se sabe é que algumas situações podem ser tidas como certas, entre elas, a tentativa de o credor assassinar o devedor dos alimentos.

      Mas no seu caso Giovani, por mais que pra você seja extremamente indigno o ato dela ter lhe dito as coisas que você narrou acima, talvez pra Justiça, eles não comunguem do mesmo entendimento. Pensamos que você precisaria de uma fundamentação com base em provas, testemunhas e, mesmo assim, talvez a sentença judicial poderia não lhe ser favorável.

      Quanto ao fato de ela estar morando sozinha e fazendo estágio, mudou a realidade econômica então. Agora, ela deve receber pensão sua e da mãe, pois ambos são responsáveis pela manutenção do filha. Mas tem outro lado da questão Giovani, por mais que faça estágio, a bolsa que ela receba talvez seja pouca ($). E mesmo com a ajuda da mãe, talvez seria necessário uma contribuição maior de sua parte, caso ela junte comprovante de gastos e estes, numa eventual ação judicial, provem que ela está na verdade precisando de um valor maior de pensão.

      O conselho que te damos Giovani é que você procure um Advogado de Direito de Família em sua cidade e leve todos os documentos que você tem com relação ao pagamento da pensão e converse este profissonal. Juntos vocês chegaram à conclusão de qual o melhor caminho a ser tomado.

      Havendo outras dúvidas ou questões, por gentileza Giovani, entre em contato conosco,

      Atenciosamente

      Grani Advocacia

      Responder
  16. amanda

    boa tarde tenho uma filho de 19 anos e hoje chegou um oficial de justiça que o pai dele entrou com o pedido de exoneração da pensão mas ele ainda esta cursando o ensino médio e faz curso profissionalizante e não trabalha posso recorrer dessa decisivo

    Responder
    • Oscar Cidri

      Olá Amanda,

      Obrigado por interagir conosco aqui em nosso site.
      Veja Amanda, por ora, você deve ter recebido uma citação para comparecer a uma audiência de tentativa de conciliação, é isto? Se for, vocês terão toda a oportunidade de apresentarem uma defesa. É fundamental você e seu filho entenderem que, via de regra, o pai é obrigado a pagar a pensão até o filho completar 24 anos ou até terminar a primeira faculdade.
      Amanda, procure um advogado em sua cidade que trabalhe com Direito de Família, converse com ele e, seria fundamental vocês irem à audiência acompanhada deste profissional.

      Havendo outras questões Amanda, é só entrar em contato

      Cordialmente

      Grani Advocacia

      Responder
  17. Anônimo

    Boa noite!
    Pago pensão e minha filha é aposentada e tem 19 anos e não estuda, será q posso procurar a justiça e verificar se posso parar d pagar pensão? Ela não tem nenhuma deficiência

    Responder
    • Grani Advocacia em Curitiba

      Olá Ramon,

      Nesta situação, sugirimos veementemente que você procure um advogado de Direito de Família em sua cidade e explique para ele toda a situação. Aí juntos, vocês podem chegar à conclusão de qual o melhor caminho a ser tomado nesta situação. Provavelmente deve envolver muitos detalhes e circunstâncias que precisam ser tratados numa consulta completa.

      Obrigado por interagir conosco aqui em nosso site,

      Atenciosamente

      Grani Advocacia

      Responder
  18. Cesar de Oliveira

    Oi tenho 2 filhos do primeiro relacionamento um menino cm 19 e uma menina cm 15 anos, e no segundo relacionamento um menino de 9 anos, e pago os 33 % dividido em 3, então o menino de 19 não estuda e começou a ter uma renda, o devo fazer.

    Responder
    • Grani Advocacia em Curitiba

      Olá Cesar,
      Primeiramente gostaríamos de te agradecer por interagir conosco e por ter deixado sua mensagem aqui em nosso site, muito obrigado!

      Veja Cesar, mudou a realidade econômica do seu filho de 19 anos, agora ele tem uma renda. Neste caso é possível entrar com uma ação para pedir a redução do valor da pensão alimentícia. Esta ação chama-se REVISIONAL (ou REVISÃO) DE ALIMENTOS.

      Cesar, havendo outras dúvidas ou questões, por gentileza, é só entrar em contato conosco,

      Atenciosamente

      Grani Advocacia

      Responder
  19. Maria Cecília

    Boa tarde!!! meu nome é Marai Cecilia
    Meu ex marido foi demitido em julho/2018, fui até a defensoria pública para saber como faria para dar entrada no FGTS por parte da pensão alimentícia dos filhos. Me deram um formulário de declaração de concordância para o pai responder, que está de acordo com o percentual acordado em sentença.
    Gostaria de saber se ele pode não concordar com o valor estipulado na sentença desde 11/2010, o percentual de 36% do valor do FGTS?.

    Responder
    • Grani Advocacia em Curitiba

      Olá Maria Cecília,

      Obrigado por interagir conosco em nosso site.

      Veja Maria Cecília, tudo vai depender do que está estipulado no termo judicial. Se houver a previsão no termo judicial de que ele deve pagar estes 36%, então é isto que deverá acontecer, não há o que ele “não concordar”.
      Agora, se não houver previsão alguma sobre este pagamento no termo judicial, ele não pode ser cobrado por algo que não existe, judicialmente falando.

      Maria Cecília, tendo outras dúvidas ou questões, é só falar,

      Atenciosamente

      Grani Advocacia

      Responder
  20. Amanda

    Boa tarde, gostaria de esclarecer uma dúvida, tenho 24 anos e estou cursando o ensino superior, com 21 anos cursava um curso e ganhei bolsa pra fazer outro curso, veterinária, estando agora no 6º semestre. Meu pai paga pensão devido à um termo judicial e entrou em contato comigo para realizar um documento abrindo mão deste direito. Eu gostaria de saber se ainda tenho direito a receber este benefício, pois moro sozinha e tenho um estágio, não podendo me sustentar somente com esta renda.
    Grata pela atenção.

    Responder
    • Grani Advocacia em Curitiba

      Olá Amanda,

      Primeiramente, muito obrigado por entrar em contato conosco!

      Veja Amanda, o dever de contribuir com os filhos é de ambos, pai e mãe, na medida de suas possibilidades. Você, provando que está em vias de se formar (falta 2 anos, isto?) e estando com 24 anos, penso que dificilmente o seu pai consegue se exonerar (deixar de pagar) da pensão alimentícia. Então, não há porque você abrir mão deste seu direito. Inclusive, muitos pais nos consultam para saber quais as chances de sucesso numa ação de exoneração e, para casos parecidos com o seu, a nossa resposta é de que, o máximo que,via de regra, se consegue é estabelecer um termo, onde fica definido que o pagamento de pensão se estenderá até o final da faculdade. A outra alternativa que apresentamos é esta, de o pai entrar em contato com o filho (a) e tentar um acordo.
      Então Amanda, o que você poderia sugerir para o seu pai é um termo de acordo onde ele se comprometa a pagar pensão até o término da faculdade, esta seria uma boa e justa opção para ambos.

      Amanda, tendo outras dúvidas ou questões, por gentileza, entre em contato conosco,

      Atenciosamente

      Grani Advocacia

      Responder
  21. jorgina peçanha

    Boa noite
    meu marido paga pensao pro filho de 19 anos , ele nao estuda esta no quartel , ele diz que ano que vem vai fazer faculdade , temos 1 filho de 4 anos , meu marido pode pedir a exoneração de pensao?

    Responder
    • Grani Advocacia em Curitiba

      Olá Jorgina,

      Primeiramente, muito obrigado por deixar aqui em nosso site a sua mensagem!

      Penso que o caminho da exoneração seja o menos aconselhável neste momento, pois, conforme o texto acima, explicamos que, via de regra, até os 24 anos ou até terminar a faculdade, o filho tem direito a receber a pensão alimentícia, conforme o entendimento da maioria das Varas de Família do Brasil. Agora, se o filho tem rendimentos com os quais se manter sozinho, sem depender de ninguém, aí Jorgina, pode sim entrar com o pedido de Exoneração.

      O que eu aconselharia é entrar com um pedido de Revisional de Alimentos, pedindo para reduzir o valor da pensão em virtude deste novo filho. A gente explica direitinho como fazer isto neste vídeo aqui: https://youtu.be/Oe-xVv19hp4 . Assim que puder, por favor Jorgina, assista o vídeo e se possível mostre para o seu marido também.

      Tendo outras dúvidas ou questões, por favor Jorgina, entre em contato conosco,

      Atenciosamente

      Grani Advocacia

      Responder
  22. rafa

    Anonimo

    Tem um filho de 16 anos e ajudo com uma ajuda de 500 reais a mãe dele que vai acionar a justiça para receber pensão.

    Eu ganho 2900 bruto e 2400 liquido e tenho descontos de empréstimos de banco

    Qual o valor que eu tenho que dar de pensão ?

    Grato,

    Rafael

    Responder
    • Grani Advocacia em Curitiba

      Olá Rafa,

      Obrigado por entrar em contato conosco aqui pelo site!

      Veja Rafa, não existe um piso, mas existe um teto para pagamento de pensão. O máximo que se pode tirar do seu salário para o pagamento de pensão alimentícia é, via de regra 30% dos seus rendimentos, sem contar apenas os descontos obrigatórios (imposto de renda, inss e contribuição sindical), empréstimos e outros gastos que são descontados em folha não são considerados para efeito de cálculo, ou seja, não serão descontados estes valores para o cálculo da porcentagem que você pagará.
      Mas é importante entender que, não é regra o pai contribuir pelo teto (30%), isto acontece quando os valores de que o filho precisa, ultrapassam os 30% de rendimentos do pai, aí a Justiça limita a cobrança ao valor com que pode ser descontado do pai.
      No seu caso Rafa, sugerimos que se faça o cálculo do valor da pensão alimentícia, conforme se explicado no texto do link anterior.
      Feito o cálculo você terá uma estimativa bem próxima do valor que será convertido em porcentagem do seu salário, para efeito de pagamento de pensão alimentícia.

      Rafa, tendo outras dúvidas ou questões, por gentileza, entre em contato conosco,

      Atenciosamente

      Grani Advocacia

      Responder
  23. Lana

    Bom dia meu esposo tem uma filha de 19 anos de seu último casamento ele sempre pagou a pensão corretamente sem ser por meio judicial dava 300 reais por mês a 1 ano atrás ele foi demitido deu de rescisão 2.100 pra menina depois passou por problemas graves de saúde até arrumou um emprego mas tava passando muito mal inclusive pediu demissão a dona da empresa por pena demitiu ele com apenas 8 meses sem plano de saúde ele gastou dinheiro com médicos particular e exames remédios não podendo assim dar a pensão agente morava na casa de baixo q era dois andares d último casamento dele pq n tínhamos uma própria conseguimos comprar uma graças a Deus na comunidade mesmo pagando um valor mensal de 500 reais por mês com ajuda d minha mãe com 10 mil de entrada agora ele conseguiu um emprego a mãe da filha dele ligou pra ele informando q ia no fórum pedir judicialmente a pensão da filha por ter ficado um ano sem pensão ele abriu mão de tudo deixou casa pra menina se manter ele ainda terá q pagar

    Responder
    • Grani Advocacia em Curitiba

      Olá Lana,

      Te agradecemos a interação em nosso site e a mensagem enviada.

      Veja Lana, a moça pode sim ajuizar uma ação pleiteando a pensão alimentícia. Mas veja, agora que ela já tem mais do que 18 anos, é ela mesma quem deverá entrar com a ação. A conversa não passa mais pela mãe da moça. Se não existia termo judicial, então o seu marido só será condenado a pagar os valores de pensão à partir do momento que ele for oficialmente notificado desta ação.
      Se de alguma forma a casa deixada por seu marido ajuda na questão financeira da filha, isto pode sim ser argumentado judicial para tentar diminuir o valor da pensão que deverá ser pago, talvez até, compensar quase que completamente o valor da pensão.
      Lana, tudo vai depender do processo. O ideal seria seu marido conversar com a filha e tentar fazer um acordo amigável, diretamente com ela.

      Havendo outras dúvidas Lana, é só entrar em contato

      Atenciosamente

      Grani Advocacia

      Responder
  24. Cleide

    Boa noite gostaria de tirar uma duvida so casada ha 8 anos apareceu uma menina de 19 anos dizendo ser filha do meu esposo e todos dizem que parecem com ele mais meu esposo disse que durmiu uma noite com a mãe dela e ela tinha marido quando ele a viu gravida ela disse que o filho era do marido inclusive o marido registrou ela mais depois da morte da mae dela ela que que meu esposo faca dna pra ve se e pai dela ou se e o outro que registrou pois ela que penssao pois o que registrou sumiu

    Responder
    • Grani Advocacia em Curitiba

      Olá Cleide,

      Se confirmado a paternidade pelo exame de DNA, seu marido pode sim ser condenado a pagar a pensão alimentícia para a filha, por mais que tenha outro pai no registro da moça.

      Cleide, havendo outras dúvidas ou questões, fique a vontade para entrar em contato,

      Atenciosamente

      Grani Advocacia

      Responder
  25. Rosângela Peres

    Olá Boa noite gostaria de tirar uma dúvida minha filha vai completar 18 anos e estara cursando o 2 ano do ensino médio ela perde a pensão ?

    Responder
    • Oscar Cidri

      Boa Noite Rosângela Peres,

      Via de regra Rosângela, sua filha tem direito à pensão alimentícia, até os 24 anos se estiver estudando. Ela só perde o direito à pensão se ela tiver alguma fonte de renda com a qual ela consiga se manter sozinha.
      Mas veja Rosângela, importante destacar que isto é para as situações em que o pai paga pensão por força de um termo judicial (sentença ou acordo).
      Caso o pagamento da pensão seja feito por um compromisso informal do pai, ele pode, enventualmente, parar de pagar a pensão. Aí vocês precisarão ajuizar uma AÇÃO DE ALIMENTOS (pensão alimentícia) para que ele volte a pagar a pensão – só que aí por força de uma ordem judicial.

      Rosângela, havendo outras dúvidas ou questões, é só entrar em contato,

      Atenciosamente

      Grani Advocacia

      Responder
  26. Fernanda

    Com desconto judicial em folha a empresa que deposita a pensão pode simplesmente parar de pagar de acordo com a solicitação do pai em processo judicial?

    Responder
    • Fernanda

      quis dizer “sem” processo judicial

      Responder
      • Oscar Cidri

        Olá Fernanda,

        Já respondemos na primeira parte de sua pergunta que nos foi enviada em sua primeira mensagem,

        Atenciosamente

        Grani Advocacia

        _________________________________________________________________

        Responder
    • Oscar Cidri

      Olá Fernanda,

      Primeiramente, muito obrigado por ter interagido conosco e ter deixado sua mensagem aqui em nossa publicação.

      Veja Fernanda, a empresa só vai deixar de pagar a pensão quando receber um Ofício da Justiça com uma nova decisão judicial.

      As empresas, por serem muito criteriosas, não descumprem ordem judicial. Então, se tem lá um Ofício Judicial que manda descontar a pensão, só com outra ordem judicial desmandando, para eles deixarem de descontar.

      Caso a empresa, por algum problema técnico no RH deixe de pagar, vc precisa entrar em contato com o setor responsável pela Folha de Pagamento dentro do RH desta empresa e se informar o que houve com a pensão. Algumas vezes também já tivemos experiência com problemas no trâmite bancário. Invariavelmente, o problema é de questão administrativa. Entre em contato com o RH, conforme dito acima, e se informe.

      Fernanda, havendo outras dúvidas ou questões, por gentileza entre em contato conosco. Aproveitamos a oportunidade para te sugerir que curta a nossa fanpage: facebook.com/graniadvocacia

      Atenciosamente

      Grani Advocacia

      Responder
  27. Isabela Michelini

    Boa tarde, tenho 18 anos estou cursando o ensino superior, mas o meu curso vai se encerrar no meio do ano de 2019, porem gostaria de estar cursando outro curso que começa no iniciou de 2020. Corro o risco de perde a minha pensão nesse prazo de 6 meses?

    Responder
    • Oscar Cidri

      Olá Isabela,

      Primeiramente, obrigado por interagir conosco aqui em nosso site.

      Veja Isabela, via de regra, o entendimento da Justiça é que o pagamento da pensão alimentícia vai até o (a) filho (a) completar 24 anos ou terminar a primeira graduação, o que vier primeiro.

      Supondo que, quando você terminar a primeira faculdade seu pai entre com um pedido de Exoneração de Alimentos, para parar de pagar a pensão. Existe uma boa chance de ele conseguir que o juiz aceite o pedido.

      Contudo Isabela, você estará terminando sua primeira graduação antes dos 24 anos, o que demonstra que você é uma filha estudiosa e aplicada. Nada impede que você negocie com o seu pai e, amigavelmente, tente com ele a manutenção da pensão. Uma vez que ele está (estará) vendo que o investimento dele em você vale a pena.

      Isabela, havendo outras dúvidas ou questões é só entrar em contato,

      Atenciosamente

      Grani Advocacia

      _____________________________________________________________________

      Responder
  28. VLADIMIR

    Boa tarde. Tenho uma dúvida: fiz acordo na minha separação e a sentença homologou acordo (DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL) que o pagamento da pensão alimentícia ao menor ocorreria “até que venha completar 21 anos de idade”. No caso, meu filho completou 21 anos em 24/10/2017, mas cursa faculdade. Com base no acordo firmado e homologado por sentença transitada em julgado, ainda tenho obrigação de continuar pagando a pensão alimentícia?

    Responder
    • Oscar Cidri

      Olá Vladimir,

      Por mais que contrarie o entendimento jurisprudencial (o modo como os Tribunais têm julgado esta questão), este acordo, homologado judicialmente, tem valor de Lei entre as partes. Logo, você pode, com base no que está determinado no termo, parar de pagar a pensão, tão logo o filho complete 21 anos.
      Veja Vladimir, este acordo passou pelo crivo do Ministério Público e da Justiça, logo, só outro termo judicial para revogar este primeiro. Então, do ponto de vista jurídico, você pode cumprir o que determina o Acordo.
      Juridicamente falando é isto, óbvio que Você como pai, pode continuar contribuindo com a formação e com os suprimentos das necessidades do seu filho, isto claro, pelos critérios e circunstâncias que só a Você cabe julgar.

      Vladimir, havendo outras dúvidas ou questões, por gentileza, entre em contato,

      Atenciosamente

      Grani Advocacia

      Responder
    • Oscar Cidri

      Olá Vladimir,

      Como esta pergunta veio em duplicidade, nós já respondemos na outra mensagem que veio exatamente igual a esta. Deve estar logo abaixo ou acima desta mesma perugnta,

      Atenciosamente

      Grani Advocacia

      Responder
  29. Debora

    Boa noite
    Os doutores só esclarecem dúvidas quanto a pensão alimentícia ou quaisquer outros assuntos jurídicos?

    Responder
    • Oscar Cidri

      Olá Debora,

      Obrigado por deixar sua mensagem aqui em nosso blog.
      Débora, se sua questão estiver dentro do Direito Cível, Previdenciário ou Trabalhista, podemos sim te ajudar,

      Atenicosamente

      Grani Advocacia

      Responder
  30. Shirle

    Boa noite,minha filha recebe pensão dês de 16 anos e agora o pai dela foi mandado embora do trabalho e trouxe um documento da caixa econômica ,na qual diz que só retiro o dinheiro mediante a liberação de um juiz,e falou com minha filha que ele não vai mais pagar a pensão Pq ela já é maioridade, o que devo fazer?

    Responder
    • Oscar Cidri

      Olá Shirle,

      Ficamos muito gratos com sua participação aqui em nosso site.

      Veja Shirle, quanto ao dinheiro no banco que só pode ser liberado por um juiz, te sugerimos que se informe melhor na Caixa Econômica, vai de regra, se a empresa fez o depósito de parte da rescisão do contrato de trabalho separado, esta parte, em tese, pode ser sacada pela titular da conta bancária onde a empresa costumeiramente fazia o depósito da pensão. Se de fato precisar de alguma autorização judicial, procure um advogado de Direito de Família em sua cidade para te ajudar.

      Com relação ao fato de sua filha ter chegado a maioridade civil, isto não permite ao pai simplesmente parar de pagar a pensão, exatamente como está explicado neste vídeo aqui: https://youtu.be/tWQ6gZfkl4M

      Shirle, tendo outras dúvidas ou questões, por gentileza, entre em contato conosco,

      Atenicosamente

      Grani Advocacia

      Responder
    • Oscar Cidri

      Olá Shirle,

      Com relação a este documento para retirar o dinheiro, sugiro que você vá até a caixa econômica e se informe melhor. Sendo realmente necessária a referida autorização judicial, procure um advogado de direito de família em sua cidade que ele te ajdudará nesta situação.

      Quanto ao “parar de pagar a pensão porque ela já é maior de idade”, isto, ao menos do ponto de vista legal, não pode ser feito assim. O pai precisa entrar com uma ação de Exoneração de Alimentos, conforme explicado no texto e no vídeo colocado ao final do texto acima.

      Caso ele insista nesta questão Shirle, por gentileza, encaminhe para ele o link do vídeo, para que ele entenda melhor a questão.

      Veja, caso ele realmente pare de pagar a pensão, você pode entrar com uma AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS e, nesta ação pode ser expedido um Mandado de Prisão contra ele, conforme é previsto na Lei.

      Shirle, havendo outras dúvidas ou questões, é só entrar em contato,

      Atenciosamente

      Grani Advocacia

      Responder
  31. AMANDA LIMA

    Bom dia. Comecei a receber pensão do meu pai, que é militar do corpo de bombeiros, e ao engravidar, ele apenas cancelou a pensão sem prestar qualquer esclarecimento. Na época eu tive de trancar a faculdade, pois fiquei sem meios de custear as mensalidades. Na época tbm fiquei sem emprego. Hoje tenho 34 anos, sou solteira e estou sem emprego fixo…gostaria de saber se o que o meu pai fez foi a maneira correta. Se eu não deveria ter sido informada por meio judicial do cancelamento da pensão e se existe algum meio de recorrer?

    Responder
    • Oscar Cidri

      Olá Amanda,

      Primeiramente gostaríamos de te agradecer a interação aqui em nosso blog, muito obrigado!

      Veja Amanda, o fato da filha contrair casamento ou estabelecer união estável, permite ao pai deixar de pagar a pensão alimentícia. Mas para isto ele precisaria ter entrado com uma ação de exoneração de alimentos com base em tal fato (casamento ou união estável). De fato, ele não podia simplesmente parar de pagar a pensão. Agora, se você teve um filho mas não contraiu união com ninguém, então não existiria fundamento jurídico para deixar de pagar a pensão.

      À época, de fato, ele não procedeu da maneira correta. Todavia, hoje, pelo passar dos anos, não há mais o que se falar em cobrança de pensão atrasada. Talvez uma ação que você pudesse ajuizar seria por danos morais, mas mesmo assim, uma ação, no mínimo, temerária, pois as chances de sucesso seriam pequenas.

      Amanda, havendo outras dúvidas ou questões, é só entrar em contato,

      Atenciosamente

      Grani Advocacia

      Responder
  32. PATRÍCIA DETHMANN

    Boa tarde,

    Estou precisando de orientações referente ao pagamento de pensão alimentícia.

    Responder
    • Oscar Cidri

      Olá Patrícia,

      Obrigado por deixar sua mensagem aqui em nosso blog.

      Sinta-se a vontade para solicitar os seus esclarecimentos.
      Caso não queira deixar sua mensagem aqui nos comentários, você pode nos enviar um email para [email protected]

      Atenciosamente

      Grani Advocacia

      Responder
  33. Priscila

    Tenho 19 anos, eu estudo em uma faculdade publica de Minas Gerais, e o meu pai quer pedir exoneração da pensão alimentícia pois disse que ouviu um comentário da vizinha de que eu não estou estudando, sendo que isso é uma farsa. A pensão está atrasada á 6 dias. Gostaria de saber como eu posso me defender diante dessa situação totalmente triste para mim, sendo que ele nunca cumpriu o seu dever como pai e começou a me pagar pensão somente á 3 meses.

    Responder
    • Oscar Cidri

      Olá Priscila,

      Obrigado por deixar sua mensagem aqui em nosso site.

      Veja, ele não pode simplesmente parar de pagar a pensão. Para isto ele precisa entrar com a Ação de Exoneração de Alimentos. Só depois da sentença judicial é que ele poderia parar de pagar. Caso ele atrase mais do que um mês o pagamento, você já pode entrar com uma AÇÃO DE EXECUÇÃO, para cobrar a pensão atrasada, inclusive, sob a possibilidade de ser expedido contra ele um Mandado de Prisão.
      Priscila, caso ele entre com uma ação de Exoneração, você será chamada para se defender e comprovar que está estudando. Se for este o caso, dificilmente seu pai terá sucesso na ação.

      Havendo outras dúvidas ou questões, é só entrar em contato

      Atenciosamente

      Grani Advocacia

      Responder
  34. Elaine

    Bom dia

    O filho do meu esposo completou 18 anos este mês ,ele parou de estudar varias vezes, faz supletivo está na Sétima serie do fundamental,e detalhe a mãe dele quer que ele alugue uma casa para morar sozinho e dividir os gastos com o meu esposo.
    meu Esposo pode pedir a exoneração de pensão?

    Responder
    • Oscar Cidri

      Olá Elaine,

      Desde já gostaríamos de te agradecer a interação aqui em nosso site, muito obrigado!
      Veja Elaine, é uma situação bem delicada. Via de regra, se o filho estiver estudando e não tiver rendimentos próprios com os quais eles consiga se manter sozinho, o juiz determina o pagamento de pensão até os 24 anos ou até terminar a primeira graduação.
      Agora, numa ação de pedido de Exoneração o pai vai apresentar os seus motivos. Vai alegar que o filho não tem um bom rendimento escolar, inclusive, vai poder pedir pela produção de provas que comprovem os motivos do mau rendimento escolar do filho. O que já vimos acontecer é o juiz determinar a continuidade do pagamento da pensão só se o filho apresentar um rendimento escolar satisfatório. Já vimos acordos onde as partes (pai e filho) concordaram que o pagamento ficaria desde já limitado até o último ano da faculdade (neste exemplo, o filho já estava com 23 anos e faltavam ainda mais 3 anos pra acabar a faculdade).
      Veja Elaine, se, sabidamente o mau desempenho escolar do filho é por falta de um comprometimento deste, e as várias repetições de ano são por culpa exclusiva do filho, dá para ajuizar a AÇÃO DE EXONERAÇÃO, mas sabendo que o máximo que se conseguirá, em tese, é uma cobrança direta do rendimento do filho, onde este poderá ter a pensão cortada caso não seja assíduo, não tire notas satisfatórias e tenha uma evolução nos estudos. Para muitos pais, isto já uma conquista, pois ao menos vê o dinheiro investido no filho se transformando na formação e profissionalização do mesmo.
      Seria muito interessante Elaine, vocês procurarem um advogado especialista em DIREITO DE FAMÍLIA em sua cidade para conversarem, aí ele poderá dar uma orientação mais detalhada, em virtude de todos os detalhes que vocês terão a oportunidade de fornecer ao Advogado.

      Esperamos ter ajudado de alguma forma. Tendo outras dúvidas Elaine, por gentileza, entre em contato conosco,

      Atenciosamente

      Oscar Cidri – GRANI ADVOCACIA

      Responder
  35. Marcos Francisco

    Boa tarde, meu pai é falecido e minha mãe divide a pensão por morte com uma filha que ele teve fora do casamento, até que idade ela irá receber esse benefício? Obg.

    Responder
    • Oscar Cidri

      Boa tarde Marcos,

      Muito obrigado por interagir conosco e deixar sua mensagem aqui em nosso site.
      Ela receberá pensão até completar 21 anos, via de regra, é assim que acontece. Ela parando de receber a pensão sua mãe passará a receber o valor integral. Fique atento ao aniversário de sua irmã, se, 2 meses depois do aniversário dela, sua mãe ainda estiver recebendo o mesmo valor de pensão (sem a parte que era da sua irmã) procure o INSS ou então um Advogado Previdenciarista. Mas geralmente, o pagamento integral para a sua mãe passa a ser feito automaticamente.
      Tendo outras dúvidas Marcos, por favor, entre em contato conosco,

      Atenciosamente

      Grani Advocacia

      Responder
    • Alex Sandro

      Boa noite eu pago pençâ0 meu filho não faz nenhuma faculdade e nem qualquer tipo de curso e ele já fez 18 anos eu quero ajudar ele nas sem compromisso seja sendo forçado por lei

      Responder
    • Paulo Henrique Morais

      Minha filha vai fazer 18 anos, ela vai ter o direito de receber pensão?

      Responder
      • Oscar Cidri

        Olá Paulo,

        Obrigado por deixar sua mensagem aqui em nosso blog.

        Não Paulo, o simples fato de completar 18 anos não tira da sua filha o direito de receber a pensão alimentícia. Ela precisaria estar trabalhando e, caso os rendimentos dela permitam que ela consiga se manter sozinha, aí sim quem paga a pensão poderia pleitear em juízo a Exoneração de Alimentos, ou seja, pedir para o juiz para que seja posto um fim ao pagamento da pensão alimentícia.

        Paulo, tendo outras dúvidas, é só entrar em contato,

        Atenciosamente

        Grani Advocacia

        Responder
  36. Fabricia

    Olá boa tarde!!!!!
    Então meu esposo paga pensão a algum tempo mas sem lei,ele deposita apara filha todo mês e ela fez 19 anos e gostaria de saber até quando ele precisa pagar pois a mesma está no término de acabar um curso técnico,desde já agradeço

    Responder
    • Oscar Cidri

      Veja Fabricia,

      Como você mesmo disse, ele paga “sem lei”. Entendo que você quis dizer que não há sentença nem acordo que tenha sido homologado judicialmente, correto? Se for isto Fabricia, então o pai da sua filha paga por um compromisso moral e, não haverá nenhuma penalização jurídica, se a qualquer momento, ele parar de pagar a pensão.
      Mas, por outro lado, é importante também você entender que, nos casos onde o pai paga por força de um termo judicial, ele fica obrigado a pagar até a filha completar 24 anos, se estiver estudando, ou então até ela terminar a primeira faculdade.
      Outro detalhe: se ele parar de pagar a pensão e a sua filha estiver estudando, vocês podem entrar com uma ação de Pedido de Alimentos (pensão alimentícia), pois como dito, ela terá direito à pensão até completar 24 anos ou até terminar a primeira faculdade.

      Fabricia, muito obrigado por deixar sua mensagem aqui em nosso site e, tendo outras dúvidas, por favor, entre em contato conosco,

      Cordialmente

      Grani Advocacia

      Responder
  37. Sandro de Miranda

    Bom dia
    me chamo Sandro, tenho um filho que completou 18 anos esse mês de maio de 2018, até fevereiro de 2016 ele morava comigo, pois a mãe é falecida, só que em fevereiro de 2016 , com 16 anos de idade ele tentou me matar , e quase conseguiu, foi condenado a cumprir medida sócio educativa , apos isso ele foi morar com a família materna, tia e avô.
    Desde então em um acordo verbal , pago 600,00 reais por mês na conta da tia dele, e ele gasta tudo com drogas e tatuagens, agora ele completa 18 anos esse mês, e vai poder sacar o seguro dpvate e o dinheiro de uma parte da casa da avo´,materna que seria dele por lei, são quase 30 mil reais , ele desde os 16 anos não sai do 1 ano do ensino médio, agora aos 18 anos e ele não concluiu o ensino médio, tenho que continuar bancando com pensão?
    por favor me dê uma orientação.

    Responder
    • Oscar Cidri

      Boa noite Sandro,

      Obrigado por deixar sua mensagem aqui em nosso site.

      A tentativa de homicídio, contra o próprio pai, é considerado pela Lei como procedimento indigno. Logo isto te isenta de pagar a pensão alimentícia. Veja, juridicamente, não existe a obrigação por sua parte de pagar Alimentos (pensão alimentícia). O Código Civil Brasileiro, no seu artigo 1.708 fala expressamente isto:

      Art. 1.708. Com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o dever de prestar alimentos.

      Parágrafo único. Com relação ao credor cessa, também, o direito a alimentos, se tiver procedimento indigno em relação ao devedor.

      Eventualmente, por desconhecimento da Lei, ele pode tentar entrar com uma ação para pedir a pensão. Mas já na primeira audiência, a situação ficará clara e ele saberá que o pedido de pensão não prosperará. Mas, caso ele consulte um advogado de Direito de Família e conte o ocorrido, o próprio advogado vai mostrar para ele que praticamente inexiste chance de sucesso em tal ação.

      Mas veja Sandro, esta tentativa de homicídio precisa estar provada e documentada. Como você disse que ele cumpriu medida sócio-educativa, então provavelmente este fato está sim fartamente comprovado.

      Sandro, caso existam mais dúvidas ou questões, por gentileza, entre em contato conosco,

      Atenciosamente

      Grani Advocacia

      Responder
  38. Helena Cléia

    Bom dia meu filho completa 18 anos agora dia 10/06/18.
    O pai dele começou a pagar pensão no valor de R$300,00 quando ele estava para completar 17 anos.
    Foi um acordo amigável sem decisão judicial, até quando ele pode continuar recebendo essa pensão ? ele ainda esta cursando o ensino médio (2º ano).

    Responder
    • Oscar Cidri

      Olá Helena,

      Primeiramente, gostaríamos de te agradecer a sua interação aqui em nosso site, muito obrigado!
      Veja Helena, se fosse um acordo homologado judicialmente, daria pra dizer que o pai teria que pagar a pensão até ele completar 24 anos ou até terminar a primeira faculdade, desde que estivesse estudando e, caso trabalhe, que os rendimentos não sejam suficientes para ele poder viver por conta própria.
      Agora, como foi um acordo informal, não há, do ponto de vista jurídico, nada que o obrigue a pagar a pensão. Sugere-se então que ele proceda tal qual como acontece nas relações onde existe um termo judicial. Contudo, isto fica a critério dele, pois não existe nada que o obrigue a pagar a pensão, além do compromisso estabelecido entre vocês.

      Helena, tendo outras dúvidas ou questões, por favor, entre em contato conosco,

      Cordialmente

      Grani Advocacia

      Responder
  39. Wesley

    Boa noite,

    Me chamo Wesley e tenho uma dúvida sobre o pagamento da pensão.
    A situação é que sou o filho no caso, mas recentemente tive uma conversa com o meu pai e ele disse que não pagaria mais a pensão, alegando que conseguia pagar a faculdade e que ainda sobrava uma quantia no final do mês.
    Lembrando, que tenho 18 anos e iniciei meus estudos em Bacharelado em Administração pagando a faculdade inteiramente, inclusive tendo que morar com a minha mãe, pois não tenho condições de me manter, por fazer um estágio.
    Para completar, verifiquei que meu pai comprou uma moto nova 0Km, possivelmente sendo um fator, além de possivelmente ter que pagar mais uma pensão, sendo assim, aumentando seus gastos.
    Qualquer coisa estou à disposição.
    Atenciosamente,
    Wesley

    Responder
    • Oscar Cidri

      Olá Wesley,

      Muito obrigado por deixar sua mensagem aqui em nosso site!
      Veja, se o seu pai paga pensão por força de uma sentença ou acordo homologado judicialmente, ele não pode simplesmente parar de pagar a pensão. Ele precisa primeiro entrar com uma ação de EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, conforme explicado no nosso post. Nesta ação Wesley, você terá a oportunidade de se defender e demonstrar ao juiz que você ainda não tem condições de se manter por conta própria. Então, é fundamental que você tenha sempre organizado e guardado todos os comprovantes de seus gastos, mês a mês; guarde todos os comprovantes e notas fiscais, pois assim, numa eventual ação, você já tem a sua base probatória muito bem preparada.
      Agora Wesley, se o seu pai parar de pagar, sem entrar com a AÇÃO DE EXONERAÇÃO, você poderá ajuizar contra ele uma AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, onde você poderá cobrar até as 3 parcelas atrasadas e as que vencerem no decorrer do processo, sob pena inclusive, de ser expedido contra ele um MANDADO DE PRISÃO.

      Mas tudo isto, caso já exista uma determinação judicial, ok?

      Se o seu pai paga a pensão apenas por um acordo informal entre vocês, então não existe nada que o obrigue a continuar pagando. Se for esta a situação e ele parar de pagar a pensão, você pode ajuizar uma ação de PEDIDO DE ALIMENTOS. Caso você não tenha condições de arcar com os honorários advocatícios, você pode procurar a DEFENSORIA PÚBLICA em sua cidade.

      Wesley, esperamos, de alguma forma, ter ajudado, atenciosamente,

      Oscar Cidri – GRANI ADVOCACIA

      Responder
    • Luciano flores

      Minha filha já tem 18 anos e já tem filho devo continuar a pagar a pensão alimentícia?

      Responder
      • Oscar Cidri

        Boa Noite Luciano,

        Só o fato de ela ter um filho não permite a Exoneração de Alimentos. É preciso que ela já tenha casado, esteja, de fato, em União Estável (não precisa que exista termo em Cartório) ou comcubinato, conforme prevê o artigo 1.708 do Código Civil Brasileiro:

        Art. 1.708. Com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o dever de prestar alimentos.

        Luciano, havendo outras questões, por gentileza, etnre em contato com a gente,

        Atenciosamente

        Grani Advocacia

        Responder
  40. Adriana

    Bom dia me chamo Adriana, minha filha recebe pensão alimentícia desde os dez anos de idade hoje ela está com 18 anos deste os dez o pais paga direitinho, porém a dois meses atrás ele comentou sobre parar de pagar. Minha filha faz curso preparatório para Marinha no qual é pago todos os meses com esses dinheiro não tenho condições de bancar as despesas do curso que são a mensalidade, passagem e o lanche. Ela fazendo esse curso isso mantem a pensão ou ela perde? Preciso saber pois sou a unica que trabalha dentro de casa e se for obrigado ele à parar terei que trancar a matricula. Esse ano ela esta de olho no ENEM pois deseja engrenas em uma faculdade de Radiologia para incluir na carreira Militar.

    Responder
    • Oscar Cidri

      Olá Adriana,

      Primeiramente, obrigado por interagir aqui em nosso site!
      Veja Adriana, é bem como nós explicamos no texto, o caso da sua filha se encaixa perfeitamente. Ela já está com mais de 18 anos, contudo, não trabalha e está em plena fase de preparação e estudos que darão a ela uma profissão. Nesta condição, dificilmente um pai que entre com uma ação de Exoneração de Alimentos vai ter sucesso. Embora não tenha uma lei específica dizendo que seja até os 24 anos de idade, os tribunais do Brasil afora, via de regra, entendem ser até esta idade o compromisso dos pais com os filhos.
      Então Adriana, primeiro, o pai não pode simplesmente parar de pagar a pensão, se for preciso inclusive, pode mostrar para ele este nosso texto ou outros que tratem desta mesma questão. Ou ainda, basta que ele consulte um advogado de direito de família, que ele terá esta mesma informação. Segundo, mesmo que ele entre com a ação de pedido de Exoneração de Alimentos, ele terá pouca chance de sucesso, uma vez que será dada oportunidade para a sua filha provar que está estudando, que não trabalha e que ainda precisa da ajuda financeira dos pais.
      Por outro lado Adriana, é muito importante que a sua filha, tenha um rendimento escolar exemplar, boas notas, se for curso preparatório que tenha assiduidade. É preciso que vocês tenham os comprovantes de gastos guardados e organizados mês a mês, pois, numa eventual ação movida pelo pai, ela terá todas as provas para demonstrar ao juiz que precisa do apoio financeiro do pai e que, ao mesmo tempo, está dando o melhor proveito para o investimento que está recebendo.
      Adriana, tendo outras dúvidas e questões, basta entrar em contato conosco,

      Atenciosamente

      Oscar Cidri – GRANI ADVOCACIA

      Responder
  41. ubiraci pereiraagra

    quero saber o seguimte ; tenho duas filhas uma com 27 anos trabalha e a outra com 21 anos trabalha e faz faculdade devo ainda pagar pensao para a de 21 anos pois ja parei de pagar a que tem 27 anos pois esta ja se formou e ja passou na o a b

    Responder
    • Oscar Cidri

      Olá Ubiraci,

      Obrigado por interagir aqui em nosso site!
      Veja Ubiraci, se os rendimentos de sua filha de 21 anos são suficientes para ela conseguir se manter sozinha, sem precisar da ajuda dos pais para custear as despesas pessoais com moradia, alimentação, estudo e deslocamento; você pode sim ajuizar uma ação de EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS.
      Mas caso o que ela receba não seja suficiente para ela se manter sozinha então te sugerimos que aguarde até a formatura dela na faculdade.

      Ubiraci, tendo outras dúvidas ou questões, por gentileza, entre em contato conosco,

      Atenciosamente

      Grani Advocacia

      Responder
  42. Valdir O Otero

    Olá,tenho uma filha que irá completar 18 anos em 22/10/2018,e sempre ajudei financeiramente do jeito que sempre pude,de 2 anos pra cá eu ajudava com $500,00 divido em 2 vez dia 5 e 15 de cada mês e a 1 anos atrás eu aumentei para 600 pagos todo dia 5 e 15 de cada + os 130 dia 30 para ajudar a pagar a formatura.
    De uns 3 meses pra cá tive discusões com a mãe dele e tive um problema com o meu carro,que trabalho por aplicativo (app) deixei de pagar 1 més o no seguinte continuei pagando mais pedi para eu começar a pagar todo 15,pagando integral os 600 e dia 30 os 130 para ajudar na formatura,ela não quis e disse que iria tomar as providencia.
    Quero saber o que pode acontecer?
    Até quando irei pagar?
    Obs: esses acordo são de boca.nunca neguei em pagar ,a família dela tem mais condissões que a minha pois moro com a minha mãe de 70 anos
    Sem mais e desde de já muito obrigado.

    Responder
    • Oscar Cidri

      Olá Valdir,

      Primeiramente gostaríamos de te agradecer a visita ao nosso site e por ter deixado seu comentário: muito obrigado!
      Veja Valdir, se o acordo não é formal, ou seja, não passou pela Justiça e nem tem um contrato com firma reconhecida em cartório, o máximo que pode te acontecer é a sua filha entrar com uma AÇÃO DE ALIMENTOS. Nesta ação ela pedirá ao juiz que seja estabelecido um valor de pagamento de pensão. Você será citado, ou seja, chegará uma carta para você informando que você está sendo alvo de uma ação judicial e, também, terá uma intimação para que você compareça numa audiência de tentativa de conciliação. Geralmente, nas ações de Alimentos (pensão alimentícia) é feito um pedido de Tutela de Urgência, que nada mais é do que um pedido liminar para que o juiz já determine um valor de pensão a ser pago desde o início do processo.
      Mas veja Valdir, tudo isto, se ela de fato entrar com a ação.

      Valdir, havendo outras dúvidas ou questões, sinta-se a vontade para entrar em contato conosco. No que pudermos contribuir com nossos conhecimentos e nossa experiência, pode contar com a gente,

      Atenciosamente

      Oscar Cidri

      Responder
  43. rodrigo

    Meu filho completou 21 anos, este ano começou curso superior, mas não deu continuidade, hoje ele trabalha, disse que vai tentar fazer faculdade no ano que vem, como fica essa questão de entrar e sair, daqui a pouco ele sai novamente e espera mais seis meses para entrar em outro curso talvez, vai chegar aos 30 e tenho que pagar pensão.

    Responder
    • Oscar Cidri

      Olá Rodrigo,
      Primeiramente, gostaríamos de te agradecer a interação aqui em nosso site, muito obrigado!
      Então Rodrigo, pela situação narrada, você se encontra num momento bem delicado, do ponto de vista jurídico, desta relação de pagamento de Alimentos (pensão alimentícia). Veja, o filho não estudando, tendo mais de 18 anos e estando trabalhando, você pode sim pleitear a EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. Contudo, se durante o processo ele prova que o salário que ele recebe não é suficiente para que consiga se manter por conta própria e que, ao mesmo tempo, já se matriculou em algum curso superior ou profissionalizante, ele terá grandes chances de estender por mais alguns anos o pagamento da pensão. Já vivenciamos várias situações como esta aqui no escritório. O que já vimos acontecer são acordos, onde o juiz homologa um acordo entre pai e filho, onde fica estabelecido um teto de contribuição por, por exemplo, 4 anos – que seria o tempo de término de uma faculdade. O filho se compromete a ter bom rendimento acadêmico e a continuidade do pagamento da pensão se associa a este bom desempenho.
      Importante deixar claro Rodrigo, que cada situação pode ter um desfecho bem particular, em função das circunstâncias e das condições das partes envolvidas. Então, nosso conselho é que você procure um advogado de direito de família em sua cidade, este profissional, ao ouvir o seu caso com todos os detalhes da relação, saberá te dar as melhores orientações sobre o seu caso específico.
      Rodrigo, esperamos de alguma forma ter ajudado, desde já ficamos ao seu dispor para novos esclarecimentos,

      Atenciosamente

      Oscar Cidri – GRANI ADVOCACIA

      Responder
  44. Dagmar

    Meu filho completou 21 anos no dia 23/02/2017, trabalha em um projeto social, qual termina em dois anos, isso fará no mês que vem, ele faz faculdade ainda é recebia a pensão do pai dele que é falecido a pensão dele foi encerrada pelo INSS assim que completou 21. Podemos recorrer? Como proceder?

    Responder
    • Oscar Cidri

      Olá Dagmar,

      Infelizmente, existem decisões judiciais que tornam remotas as chances de um processo em face do INSS prosperar. O entendimento majoritário é de que, aos 21 anos de idade o dependente deixa de receber a pensão.

      Responder
  45. Francisco willame de Lima

    Meu marido paga pensão de 30 % do salário para 3 filhos do primeiro casamento, os 3 tem 22.21 e 20 anos respectivamente. O mais velho há dois anos trabalha e mês passado casou. O do meio desde janeiro de 2016 é pastor da universal e não mora mais com a mãe. O mais novo terminou o ensino médio esse ano. Sou casado tenho 3 filhos da atual mulher. Sendo os três crianças e um deles é autista. Estou desempregado e a única renda fixa é bPC e bolsa família. Passei um ano pagando 200 reais sendo que esse dinheiro era tirado do benefício do meu filho. Minha esposa descobriu e não deixá eu tirar mais então há três meses parei de pagar por falta de condições. Há seis meses espero marcar audiência da exoneração. Minha ex mulher me ameaça constantemente. Por favor me ajude, como devo proceder.para minha situação amenizar.

    Responder
    • Oscar Cidri

      Olá Francisco,

      Como os seus 3 filhos já atingiram a maioridade civil, todos já estão com mais de 18 anos, a conversa e o pagamento devem ser tratados diretamente com eles. A mãe não é mais assistente deles, logo, o pagamento da pensão também já pode ser feito diretamente para os filhos.
      Um caminho que vocês podem tomar é tentar fazer um acordo para a Exoneração. Desta forma, vocês podem procurar o programa Justiça nos Bairros e resolver tudo sem precisar gastar nada com advogado. Mas a situação precisa ser resolvida consensualmente.
      Por gentileza Francisco, entre em contato telefônico conosco para que possamos ter mais informações e, assim, lhe oferecer uma resposta mais completa. Ficamos no aguardo de sua ligação

      Atenciosamente

      Oscar Cidri

      Responder
  46. Washington Falcão

    bom dia, minha filha esta estudando fora do pais, através de um intercambio que cobre todas as suas necessidades de subsistência, tenho eu a obrigatoriedade de continuar pagando a pensão mesmo ela tendo todas as despesas cobertas pelo intercambio..?? Nesse tempo tenho pago a pensão, mais em função das dificuldades que venho passando, tenho parcelado o valor e até mesmo pago as despesas da casa, (luz, internet, supermercado, etc), mesmo minha filha não estando morando aqui. Sempre paguei essas contas acreditando que poderia deduzir do valor da pensão, será que estou agindo inocentemente e de boa fé, e serei obrigado a pagar esses valores novamente..??

    Responder
    • Oscar Cidri

      Olá Washington,

      Juridicamente falando, você deve continuar pagando o que foi determinado no termo judicial que estabeleceu o valor da pensão.
      Tudo que for pago além do estabelecido na decisão judicial é por sua conta e risco. Ou seja, não se compensa com as prestações mensais.
      Quanto ao intercâmbio, é necessário o ingresso em juízo pedindo uma redução temporária no valor. O que não pode é simplesmente parar de pagar.
      Washington, se restaram outros questionamentos pode entrar em contato que lhe responderemos,

      Atenciosamente

      Oscar Cidri

      Responder
  47. Andrea Freitas nascimento

    Meu esposo paga pensão para a filha que irá completar 24 porém ainda falta 1 ano e meio para ela concluir a faculdade ele pode pedir a exoneracão aos 24 anos ou somente quando ela concluir a faculdade?

    Responder
    • Jéssica Jane de Souza

      Bom dia Andrea,
      A exoneração de alimentos não tem muita relação com a idade e sim com a necessidade dessa filha. Para que seu esposo consiga ser exonerado da obrigação de pagar pensão alimentícia, deverá provar que a filha possui condições financeiras de se manter sozinha.
      Como você disse, que ela ainda está estudando, o ideal é esperar ela concluir o curso superior e conseguir um emprego. Pois assim é mais fácil de provar a independência financeira dela. Visto que este, é um dos principais requisitos para que o juiz exonere seu esposo de efetuar o pagamento da pensão.
      Se persistirem dúvidas, estamos a disposição!
      Atenciosamente,
      Jéssica Jane de Souza

      Responder
  48. daniele domingues

    gostaria de tirar uma duvida, pago pensao para tres filhos que moram com o pai em Foz do Iguaçu e eu moro em curitiba.ele morra jutamente com os pais dele no mesmo lote e tem dois caminhoes particular no qual trabalha.(detalhe nao ver meus filhos como determinou o juiz que é de 15 em quinze dias ele foi embora fugido nao me avisou fiquei sabendo quase um mes depois).Meus filhos tem 12, 14 e 16 a mais velha termina o segundo grau ano que vem e diz que ira fazer a faculdade aqui em curitiba e a outra de 14 anos tambem ira vir pra cá, lá ficara somente o mais novo de 12 por enquanto, quando isso acontecer sera que simplismete posso levar minhas filhas em um tribunal ou algum orgão expondo a vontade delas em virar morar comigo sem que eu tenha problemas.A guarda é dele. obrigada pode entrar em contado pelo fone 4199927542

    Responder
    • Oscar Cidri

      Olá Daniele,

      No seu caso seria interessante entrar com o pedido de Guarda Compartilhada com fixação de residência contigo. A partir dos 12 anos os filhos são ouvidos pelo juiz, contudo, a vontade deles não é o único fator levado em conta pelo juiz. Daniele, para maiores esclarecimentos, e mesmo para que possamos conversar, por gentileza, entre em contato conosco pelos telefones: 3015-9090 ou 99581-1233 (tim),que poderemos lhe sanar todas as dúvidas.

      Atenciosamente

      Oscar Cidri

      Responder
  49. Mateus

    Boa noite, eu tenho uma dúvida. Atualmente estou com 23 anos, faço estágio e em junho, quando termina o meu curso de Direito, faço 24. O meu pai paga a faculdade, pois fizemos um acordo em audiência homologado pelo juiz e, segundo o termo, a pensão cessa quando chegar o fim da faculdade. Porém, estou preocupado em relação ao meu futuro profissional, pois o contrato do estágio vai acabar e as coisas não estão fáceis para quem é recém-formado. Eu poderia continuar recebendo a pensão alimentícia até conseguir me sustentar? Obrigado!

    Responder
    • Klayton Grani

      Olá Mateus,

      olha, o que foi homologado é a regra, ou seja, apesar de não ter na lei uma idade limite, os juizes estão deferindo os alimentos enquanto o alimentando estiver na faculdade até o limite de 24 anos. Além dessa idade é possível continuar recebendo os alimentos? Até é possivel mas em situações especiais, seria a exceção. Tanto é possível que as vezes os pais pleiteam alimentos aos filhos. No seu caso, teria que ingressar com uma demanda provando a necessidade da manutenção dos alimentos e aguardar resposta!

      Responder

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