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Aposentadoria por Tempo de Contribuição: tudo o que você precisa saber

Aposentadoria por Tempo de Contribuição: tudo o que você precisa saber

Aposentadoria por tempo de contribuição é uma das formas de se aposentar. Saiba todos os detalhes e como pedir a sua aposentadoria por tempo de contribuição

Aposentadoria integral e aposentadoria proporcional, como era?

A aposentadoria por tempo de contribuição era baseada no tempo de contribuição e na idade da pessoa.

Isto para se calcular o valor que o aposentado receberia. Primeiramente, olhava-se para o tempo de contribuição.

Homens precisavam ter contribuído por 35 anos. Já as mulheres, precisavam ter contribuído por 30 anos.

Esta era a regra para a chamada aposentadoria integral.

Já a outra forma que existia para se aposentar era a aposentadoria proporcional.

Na aposentadoria proporcional os homens precisavam ter completado 30 anos de contribuição. Enquanto que as mulheres precisavam ter contribuído por 25 anos.

Ambos, homens e mulheres, receberiam 70 % do salário de benefício.

Mas para cada novo ano de atividade, havia um aumento de 6% no salário de benefício. Isto acontecia até a pessoa chegar ao máximo de 100% do salário de benefício.

Agora observem: se multiplicarmos 6% por 5, o que seriam 5 anos há mais de contribuição, chegaremos ao teto de 100% de salário de benefício.

Mas tanto para mulheres, quanto para homens, 5 anos há mais de contribuição já seria o mesmo que a aposentadoria integral visto acima. Então a conta fechava corretamente.

Vejam que, tanto para a aposentadoria integral, quanto para a aposentadoria proporcional, não havia a exigência de idade. Assim, só importava o tempo de serviço. Mas hoje em dia as regras são outras, como veremos adiante.

Depois de 1999 mudaram as regras da aposentadoria por tempo de contribuição

Então, para a aposentadoria por tempo de contribuição, a idade não importava, e continua não importando para a obtenção da aposentadoria.

Contudo, a idade é muito importante para a questão do valor que o aposentado receberá.

É fundamental esclarecer que o salário de benefício será menor para aquelas pessoas que se aposentam com menos idade.

Muitas vezes as pessoas, por falta de orientação ou mesmo por precipitação, se aposentam cedo e com uma renda baixa.  Depois se arrependem, mas aí, já não há mais o que se possa fazer, nem mesmo juridicamente.

Isto acontece pois, desde 1999, existe o fator previdenciário. Vejam que a ideia do governo com o fator previdenciário é reduzir os gastos com a aposentadoria.

Desta forma, o objetivo é diminuir o valor da aposentadoria por tempo de contribuição das pessoas que viverão por mais tempo.

Por outro lado, o fator previdenciário permite que quem se aposenta mais tarde, receba um valor de aposentadoria maior.

Mas o que é o fator previdenciário e como ele funciona?

O fator previdenciário foi um mecanismo criado pelo Governo em 1999.

O objetivo dos nossos governantes é diminuir os gastos com a Previdência Social.

O fator previdenciário é uma fórmula matemática que relaciona o tempo de contribuição, a idade e a expectativa de vida.

O resultado desta conta matemática vai ser um número.

Este número, multiplicado pelo salário de benefício, na maioria das vezes, diminuirá o valor que o aposentado receberá.

Como escapar do fator previdenciário com base na Regra 95/85

Atualmente existe a regra dos pontos. Esta regra soma a idade mais o tempo da pessoa que deseja obter a aposentadoria por tempo de contribuição.

Em 2018, a regra, para não ser pego pelo fator previdenciário, prevê um total de 95 pontos para os homens. Já para as mulheres são 85 pontos.

Esta regra começou a valer desde a implantação da Lei 13.183 de 2015. Além da pontuação mínima, é necessário também um tempo mínimo de contribuição.

Para os homens que querem a aposentadoria por tempo de contribuição, este tempo mínimo é de 35 anos.

Para as mulheres, este tempo mínimo é de 30 anos.

Mas não vai ser sempre assim a aplicação da regra.

Em 2019 a regra será 96 pontos para os homens e 86 pontos para as mulheres.

Já dois anos depois, em 2021, a regra passa para 97 pontos para os homens e 87 para as mulheres.

Isto vai continuar até o ano de 2027, quando se chegará nos 100 pontos para os homens e 90 para as mulheres.

E como saber qual será o valor do fator previdenciário na minha aposentadoria por tempo de contribuição?

Você não precisará fazer conta alguma! Basta baixar a tabela do fator previdenciário e encontrar o valor correspondente ao seu tempo de contribuição com sua idade.

Como no exemplo abaixo, a pessoa tem 56 anos de idade e 31 anos de contribuição. Logo, o fator previdenciário será de 0,627.

Este índice (0,627) será multiplicado pelo salário de benefício, o que resultará no valor do rendimento inicial deste aposentado.

O salário de benefício, se calcula da seguinte forma: somam-se os 80 maiores salários de contribuição e divide-se por 80. Isto é a média dos 80 maiores salários de contribuição.

Então, supondo que o salário de benefício aqui do exemplo deu um valor de R$ 1.800,00. Devemos agora multiplicar este valor pelo fator previdenciário. Desta forma, ficaria 1.800,00 x 0,627 = 1.128,00. Este é o valor que, de fato, esta pessoa receberia.

Passo a passo para dar entrada no pedido de Aposentadoria por tempo de contribuição

Você mesmo pode dar entrada no seu pedido de aposentadoria por tempo de contribuição.

Para isto, basta você clicar no link abaixo e seguir as nossas orientações a seguir:

 

Aparecerá a tela do site do INSS, conforme abaixo:

aposentadoria por tempo de contribuição

Você deverá clicar no link SOLICITAR, conforme indicado.

Neste ponto você será encaminhado para a tela do INSS, conforme imagem abaixo:

 

aposentadoria por tempo de contribuição

Clique em LOGIN, isto te levará para a página onde você fará o cadastro para dar entrada na sua aposentadoria por tempo de contribuição:

 

aposentadoria por tempo de contribuição

Na janela que se abrirá, você vai clicar sobre o botão CADASTRE-SE.

Agora então aparecerão os espaços para que você forneça as informações solicitadas:

aposentadoria por tempo de contribuição

Nesto momento, será fundamental você estar com todas as suas carteiras de trabalho em mãos.  Isto porque, serão feitas questões sobre algumas empresas que você trabalhou e em que ano foi isto.

Após finalizar este procedimento com sucesso, irá aparecer uma senha para o seu primeiro acesso no meu.inss.gov.br .

Agora você vai clicar no site: https://meu.inss.gov.br, e novamente aparecerá a tela para você acessar o sistema, conforme abaixo:

aposentadoria por tempo de contribuição

Agora que você já tem a senha, você colocará o seu CPF como nome de usuário e o número que foi fornecido pelo sistema no passo anterior. Então neste momento pedirão para que você crie uma nova senha.

Depois de criada a senha, finalmente você terá acesso ao sistema para poder dar entrada na sua aposentadoria por tempo de contribuição.

Agora é só clicar na primeira opção, aposentadorias urbanas, e ir inserindo as informações que vão sendo pedidas.

 

aposentadoria por tempo de contribuição

Ao final do procedimento será fornecido um número de requerimento. Guarde bem este número, pois com ele você poderá acompanhar o andamento do seu pedido de aposentadoria por tempo de contribuição.

O INSS também poderá entrar em contato contigo por e-mail ou por carta. Isto para te informar sobre o andamento do seu pedido de aposentadoria por tempo de contribuição.

Referências

Para a elaboração deste texto acima, os advogados de direito previdenciário do escrito Grani Advocacia, consultaram as seguintes publicações

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

Curso Prático de direito Previdenciário / Ivan Kertzman – 16º Edição Atualizada e Ampliada – Salvador: Editora JusPodivm, 2018.

Decreto nº 3.048 de 06 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 07 de maio de 1999. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm

Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 25 de julho de 1991. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8213compilado.htm

Lei nº 9.876 de 26 de novembro de 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 29 de novembro de 1999. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9876.htm

Lei nº 13.183 de 04 de novembro de 2015. Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991. Diário Oficial da União, Brasília, 05 de novembro de 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CcIVIL_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13183.htm

Manual de Direito Previdenciário / Carlos Alberto Pereira de Castro, João Batista Lazzari, 20ª Edição Revista, Atualizada e Ampliada – Rio de Janeiro: Editora Forense, 2017.

Aposentadoria por idade – INSS 2018

Aposentadoria por idade – INSS 2018

Aposentadoria por idade é um benefício previdenciário devido aos segurados do INSS (trabalhadores e demais contribuintes) que comprovarem o mínimo de 180 meses de contribuições para a Previdência, além da idade mínima de 65 anos, se homem, ou 60 anos, se mulher.

Aposentadoria por idade é um direito e, como dito, pelas regras atuais do INSS, consideram-se aptos a obtenção deste benefício os segurados que já tenham atingido uma determinada idade.

Primeiramente é importante informar que nós já escrevemos sobre a APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. Leia o texto e veja se você não tem direito a este tipo de aposentadoria também.

O tempo de contribuição exigido pelo INSS é de 180 contribuições, o que corresponde há 15 anos de contribuição. Isto pelas regras atuais, pois quem atingiu a idade acima mencionada antes de 2010, precisará de menos contribuições para se aposentar.

Não precisa ser 15 anos ininterruptos, o importante é que a soma das contribuições atinja estas 180 contribuições. Este período é chamado de carência, que nada mais são do que as competências pagas pelo contribuinte.

A idade mínima exigida para as mulheres é de 60 anos. Para os homens a idade mínima é de 65 anos.

Para as pessoas com deficiência, ou que exerceram apenas trabalho rural a idade mínima é reduzida em cinco anos.

Como dar entrada no meu pedido de Aposentadoria por Idade ?

O primeiro passo para dar entrada no pedido de aposentadoria por idade é entrar em contato com o INSS. Portanto, você deverá se dirigir a uma agência do INSS, ou ligar no número 135. Ou ainda, poderá agendar pela internet.

É importante ter em mãos seus documentos pessoais e a carteira de trabalho (CTPS). Também é importante esclarecer que neste primeiro momento você só fará o agendamento.

Então será marcado uma data para você comparecer no INSS levando os documentos para aí sim, dar entrada na aposentadoria por idade.

Posso dar entrada no pedido de Aposentadoria por idade na internet ?

Já existe esta possibilidade. Apesar de o sistema ter sido implantando há pouco tempo ele já pode ser acessado no endereço: meu.inss.gov.br .

Muitas pessoas têm reclamado da dificuldade de acesso e da instabilidade do serviço. Mas muitas pessoas que usam um notebook ou computador de mesa estão conseguindo. É preciso paciência e, provavelmente, com o passar do tempo este serviço seja melhorado pela equipe técnica do INSS.

Quando você acessar o endereço eletrônico acima, será solicitado seus dados pessoais e dados referentes ao seu histórico profissional. É muito importante estar com a carteira de trabalho em mãos. Isto porque são feitas perguntas sobre o ano de admissão em empresas que você já tenha trabalhado. Sem a carteira de trabalho pode ficar difícil a realização do cadastro no site da Previdência.

Como saber qual será o valor da minha aposentadoria por idade ?

Primeiro é preciso calcular o Salário de Benefício (SB). Este cálculo toma por base a média dos 80% maiores salários de contribuição. Uma vez calculado o Salário de Benefício (SB), é preciso calcular a Renda Média Inicial (RMI). Ou seja, o RMI será o valor do benefício.

Para a aposentadoria por idade a regra é a seguinte:

Pega-se 70% do salário de benefício (SB) e soma-se 1% a cada período de 12 contribuições. Sendo que esta soma não pode passar de 100%.

Então vamos ver em um exemplo como fica:

Vamos pensar em uma mulher que está com 60 anos e que contribuiu por 17 anos para o INSS. Sendo que a média de 80% de suas maiores contribuições deu um valor de R$ 1.300,00. Este valor é, como visto acima, o salário de benefício (SB).

Vejam, se a soma das contribuições totalizou 17 anos e os cálculos pedem para acrescentar 1% a cada 12 contribuições, logo, teremos 17% a mais, pois cada ano corresponde às 12 contribuições.

Desta forma, soma-se 70% mais 17%, o que dará 87%. Agora aplicamos esta porcentagem ao salário de benefício (SB) para descobrirmos a Renda Média Inicial (RMI). Teremos que, 87% de R$ 1.300,00 será R$ 1.131,00. Este será então o valor da Renda Média Inicial (RMI). Que nada mais é do que o valor que esta mulher terá de aposentadoria por idade.

Agências do INSS para dar entrada no pedido de Aposentadoria por Idade em Curitiba

Em Curitiba existem 3 agências do INSS que estão funcionando para atendimento ao público.

  • Uma fica na Travessa da Lapa, 200, CEP 80010-190bem no centro da cidade de Curitiba;
  • A outra fica na rua Cândido Lopes, 270, CEP 80020-060, também no centro de Curitiba e;
  • Uma terceira ao lado do terminal do Hauer na rua Waldemar Kost, 706, CEP 81610-100 – Hauer, Curitiba.

É valido lembrar qeu todas as agências em Curitiba têm expediente a partir das 7 horas.

Talvez possa te interessar também informações sobre o Auxílio Doença, então não deixe de ler este texto que fala sobre a atuação do Advogado Auxílio Doença .

Caso você tenha alguma situação particular e queira conversar com a gente, por favor, deixe sua mensagem abaixo que nós iremos te responder!

Advogado auxílio-doença

Advogado auxílio-doença

Advogado auxílio-doença é um profissional da área do Direito Previdenciário. Ele trabalhará ao seu lado para assegurar esta conquista dos trabalhadores brasileiros previsto pela Constituição e regulamentado pela Lei 8.213 de 1991. Neste texto explicamos de maneira simples e descomplicada este direito. Mostramos quem pode receber este benefício e em quais situações.

Advogado de auxílio doença  trabalha para todos os segurados da Previdência que têm  direito a este benefício. O advogado pode fazer tanto o recurso administrativo quanto a ação judicial. No recurso administrativo, o advogado pede para que seja revista a decisão da perícia médica que negou o auxílio doença. Quando este recurso tem um decisão negativa por parte do INSS o advogado então entra com a ação judicial.  Quando atua junto à Justiça Federal, o advogado que trabalha com auxílio doença, ajuíza uma ação em face do INSS. Esta ação é necessária quando o INSS indefere (não aprova) o recurso administrativo. Importante lembrar que este benefício de auxílio doença  pode ser concedido por doença, acidente ou por indicação médica.

Os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pelo empregador. A partir do 16º dia o empregado é afastado do trabalho e passa a receber pela Previdência Social. Vale lembrar que o contrato de trabalho fica suspenso.

Como saber se eu tenho direito ao auxílio doença ?

Você terá direito ao auxílio-doença se a sua situação envolve:

  • acidente de trabalho;
  • doença grave, incurável ou contagiosa;
  • outros acidentes não relacionados ao trabalho.

Nos casos citados acima, não importa o tempo de contribuição com o INSS. Agora, se sua doença não se enquadra nas situações acima, você terá que cumprir uma carência de 12 meses. Isto quer dizer que, você precisa ter contribuído com o INSS nos últimos 12 meses para ter direito ao auxílio.

Ok. Tenho direito ao auxílio doença, mas quando eu voltar ao trabalho terei direito a estabilidade ?

Só no caso de direito ao auxílio doença acidentário é que existe a estabilidade. Exclusivamente para acidentes de trabalho. Este direito está previsto no artigo 118 da Lei 8.213/1991. Além da estabilidade o trabalhador tem direito também à manutenção do recolhimento do FGTS. Sendo que a contagem da estabilidade começa a contar do primeiro dia de trabalho em se volta a trabalhar. São 12 meses de estabilidade a partir desta data.

Como funciona na prática a ajuda do advogado para o auxílio doença ?

O primeiro passo será a marcação da perícia médica no INSS

Advogado-auxílio-doença-perícia-médica-do-INSS

A perícia médica  é realizada por médicos do próprio INSS. Não são especialistas em ortopedia, neurologia, cardiologia, etc, então são médicos sem o conhecimento específico da sua situação. Mas como são eles que vão, aprovar ou não o seu benefício tome muito cuidado. Leve o máximo de informações documentais para os peritos do INSS analisarem. Laudos, atestados, prontuários de cirurgias e internações, tudo que possa atestar o motivo do requerimento do benefício.

Neste momento ainda não existe a necessidade do apoio especializado de um advogado. Para a obtenção do auxílio doença, num primeiro instante, basta você manter contato com o INSS.

Assim que receber o atestado médico cujo o afastamento seja superior a 15 dias, ligue para o 135.

Advogado auxílio doença explica como manter contato com o INSS e obter o agendamento para perícia médica e para a interposição de Recurso Administrativo

Ao saber que você ficará afastado por mais de 15 dias, ligue para o 135 e agende a sua perícia. É importante fazer isto o quanto antes, uma vez que a data disponibilizada pelo INSS pode demorar algumas semanas. Na data agendada, leve todos os documentos, laudos e atestados como dito acima. Isto é fundamental para o sucesso da sua perícia e o deferimento do seu auxílio doença. No mesmo dia em que fizer a perícia você já ficará sabendo do resultado. O INSS vai fornecer os dados para que você acesse pela internet o resultado. Ao acessar a internet você saberá se foi deferido (concedido) ou indeferido (não  concedido) o auxílio doença. Se a perícia indeferiu o seu pedido de auxílio doença, procure um advogado especialista em Direito Previdenciário.

O advogado especialista em Direito Previdenciário vai te ajudar a obter o auxílio doença

Quando o INSS não concede o auxílio doença você pode entrar com um recurso administrativo. Este recurso é apresentado para julgadores do próprio INSS que, muitas vezes, mantêm a decisão de não conceder o benefício. O que fazer?

Primeiro de tudo, no mesmo momento que souber que o auxílio doença foi negado, ligue para o 135. É neste número de telefone que você vai agendar uma data para apresentar o Recurso Administrativo perante o INSS.  Neste momento você pode optar por fazer você mesmo o Recurso, ou se vai procurar a ajuda de um advogado. Para o recurso administrativo não é obrigatório a participação de um advogado. Contudo, é sempre bom poder contar com o auxílio de um profissional (advogado) especializado em Direito Previdenciário.

Hora do advogado entrar com o processo judicial para conseguir o auxílio doença

O INSS terá um prazo de 45 dias para informar o resultado do Recurso. Na grande maioria das vezes o INSS indefere o Recurso. É nesta hora que o advogado será imprescindível. Ele vai elaborar um  pedido para a Justiça Federal. O advogado vai entrar com uma ação pedindo para o Juiz que condene o INSS. Nesta ação o advogado anexa todos os documentos, laudos, atestados e tudo que prove o seu direito. O juiz então marcará uma perícia com um perito judicial que não é funcionário do INSS. Assim, o resultado da perícia será dado por um profissional (médico) independente. Ele ira avaliar a sua situação comprometido apenas em fazer o diagnóstico mais correto e preciso sobre a sua situação.

Importante que você saiba, a maioria dos benefícios negados pelo INSS acabam sendo revertidos na Justiça. Ou seja, o INSS não concede o benefício, mas vem a Justiça e garante o seu direito. É claro que para isto, a sua situação seja realmente a de uma pessoa que esteja sem condições de trabalhar. Além de possuir diagnósticos e, ou, laudos que comprovem tal condição.

Fizemos um vídeo bem simples, rápido e muito explicativo. Nele ensinamos o que fazer caso o INSS negue o seu benefício na perícia, assista abaixo:

Caso você tenha outras dúvidas sobre o direito ao auxílio-doença, por favor, deixe sua pergunta aqui embaixo nos comentários. Assim, ao respondermos sua dúvida, poderemos estar sanando um questionamento que pode ser o de outros leitores também.

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