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Aposentadoria por idade – INSS 2018

Aposentadoria por idade – INSS 2018

Aposentadoria por idade é um benefício previdenciário devido aos segurados do INSS (trabalhadores e demais contribuintes) que comprovarem o mínimo de 180 meses de contribuições para a Previdência, além da idade mínima de 65 anos, se homem, ou 60 anos, se mulher.

Aposentadoria por idade é um direito e, como dito, pelas regras atuais do INSS, consideram-se aptos a obtenção deste benefício os segurados que já tenham atingido uma determinada idade. O tempo de contribuição exigido pelo INSS é de 180 contribuições, o que corresponde há 15 anos de contribuição. Isto pelas regras atuais, pois quem atingiu a idade acima mencionada antes de 2010, precisará de menos contribuições para se aposentar.

Não precisa ser 15 anos ininterruptos, o importante é que a soma das contribuições atinja estas 180 contribuições. Este período é chamado de carência, que nada mais são do que as competências pagas pelo contribuinte.

A idade mínima exigida para as mulheres é de 60 anos. Para os homens a idade mínima é de 65 anos.

Para as pessoas com deficiência, ou que exerceram apenas trabalho rural a idade mínima é reduzida em cinco anos.

Como dar entrada no meu pedido de Aposentadoria por Idade ?

O primeiro passo para dar entrada no pedido de aposentadoria por idade é entrar em contato com o INSS. Portanto, você deverá se dirigir a uma agência do INSS, ou ligar no número 135. Ou ainda, poderá agendar pela internet.

É importante ter em mãos seus documentos pessoais e a carteira de trabalho (CTPS). Também é importante esclarecer que neste primeiro momento você só fará o agendamento. Então será marcado uma data para você comparecer no INSS levando os documentos para aí sim, dar entrada na aposentadoria por idade.

Posso dar entrada no pedido de Aposentadoria por idade pela internet ?

Já existe esta possibilidade. Apesar de o sistema ter sido implantando há pouco tempo ele já pode ser acessado no endereço: meu.inss.gov.br .

Muitas pessoas têm reclamado da dificuldade de acesso e da instabilidade do serviço. Mas muitas pessoas que usam um notebook ou computador de mesa estão conseguindo. É preciso paciência e, provavelmente, com o passar do tempo este serviço seja melhorado pela equipe técnica do INSS.

Quando você acessar o endereço eletrônico acima, será solicitado seus dados pessoais e dados referentes ao seu histórico profissional. É muito importante estar com a carteira de trabalho em mãos. Isto porque são feitas perguntas sobre o ano de admissão em empresas que você já tenha trabalhado. Sem a carteira de trabalho pode ficar difícil a realização do cadastro no site da Previdência.

Como saber qual será o valor da minha aposentadoria por idade ?

Primeiro é preciso calcular o Salário de Benefício (SB). Este cálculo toma por base a média dos 80% maiores salários de contribuição. Uma vez calculado o Salário de Benefício (SB), é preciso calcular a Renda Média Inicial (RMI). Ou seja, o RMI será o valor do benefício.

Para a aposentadoria por idade a regra é a seguinte:

Pega-se 70% do salário de benefício (SB) e soma-se 1% a cada período de 12 contribuições. Sendo que esta soma não pode passar de 100%.

Então vamos ver em um exemplo como fica:

Vamos pensar em uma mulher que está com 60 anos e que contribuiu por 17 anos para o INSS. Sendo que a média de 80% de suas maiores contribuições deu um valor de R$ 1.300,00. Este valor é, como visto acima, o salário de benefício (SB).

Vejam, se a soma das contribuições totalizou 17 anos e os cálculos pedem para acrescentar 1% a cada 12 contribuições, logo, teremos 17% a mais, pois cada ano corresponde às 12 contribuições.

Desta forma, soma-se 70% mais 17%, o que dará 87%. Agora aplicamos esta porcentagem ao salário de benefício (SB) para descobrirmos a Renda Média Inicial (RMI). Teremos que, 87% de R$ 1.300,00 será R$ 1.131,00. Este será então o valor da Renda Média Inicial (RMI). Que nada mais é do que o valor que esta mulher terá de aposentadoria por idade.

 

Agências do INSS para dar entrada no pedido de Aposentadoria por Idade em Curitiba

Em Curitiba existem 3 agências do INSS que estão funcionando para atendimento ao público.

  • Uma fica na Travessa da Lapa, 200, CEP 80010-190bem no centro da cidade de Curitiba;
  • A outra fica na rua Cândido Lopes, 270, CEP 80020-060, também no centro de Curitiba e;
  • Uma terceira ao lado do terminal do Hauer na rua Waldemar Kost, 706, CEP 81610-100 – Hauer, Curitiba.

É valido lembrar qeu todas as agências em Curitiba têm expediente a partir das 7 horas.

Talvez possa te interessar também informações sobre o Auxílio Doença, então não deixe de ler este texto que fala sobre a atuação do Advogado Auxílio Doença .

Advogado auxílio-doença

Advogado auxílio-doença

Advogado auxílio-doença é um profissional da área do Direito Previdenciário. Ele trabalhará ao seu lado para assegurar esta conquista dos trabalhadores brasileiros previsto pela Constituição e regulamentado pela Lei 8.213 de 1991. Neste texto explicamos de maneira simples e descomplicada este direito. Mostramos quem pode receber este benefício e em quais situações.

Advogado de auxílio doença  trabalha para todos os segurados da Previdência que têm  direito a este benefício. O advogado pode fazer tanto o recurso administrativo quanto a ação judicial. No recurso administrativo, o advogado pede para que seja revista a decisão da perícia médica que negou o auxílio doença. Quando este recurso tem um decisão negativa por parte do INSS o advogado então entra com a ação judicial.  Quando atua junto à Justiça Federal, o advogado que trabalha com auxílio doença, ajuíza uma ação em face do INSS. Esta ação é necessária quando o INSS indefere (não aprova) o recurso administrativo. Importante lembrar que este benefício de auxílio doença  pode ser concedido por doença, acidente ou por indicação médica.

Os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pelo empregador. A partir do 16º dia o empregado é afastado do trabalho e passa a receber pela Previdência Social. Vale lembrar que o contrato de trabalho fica suspenso.

Como saber se eu tenho direito ao auxílio doença ?

Você terá direito ao auxílio-doença se a sua situação envolve:

  • acidente de trabalho;
  • doença grave, incurável ou contagiosa;
  • outros acidentes não relacionados ao trabalho.

Nos casos citados acima, não importa o tempo de contribuição com o INSS. Agora, se sua doença não se enquadra nas situações acima, você terá que cumprir uma carência de 12 meses. Isto quer dizer que, você precisa ter contribuído com o INSS nos últimos 12 meses para ter direito ao auxílio.

Ok. Tenho direito ao auxílio doença, mas quando eu voltar ao trabalho terei direito a estabilidade ?

Só no caso de direito ao auxílio doença acidentário é que existe a estabilidade. Exclusivamente para acidentes de trabalho. Este direito está previsto no artigo 118 da Lei 8.213/1991. Além da estabilidade o trabalhador tem direito também à manutenção do recolhimento do FGTS. Sendo que a contagem da estabilidade começa a contar do primeiro dia de trabalho em se volta a trabalhar. São 12 meses de estabilidade a partir desta data.

Como funciona na prática a ajuda do advogado para o auxílio doença ?

O primeiro passo será a marcação da perícia médica no INSS

Advogado-auxílio-doença-perícia-médica-do-INSS

A perícia médica  é realizada por médicos do próprio INSS. Não são especialistas em ortopedia, neurologia, cardiologia, etc, então são médicos sem o conhecimento específico da sua situação. Mas como são eles que vão, aprovar ou não o seu benefício tome muito cuidado. Leve o máximo de informações documentais para os peritos do INSS analisarem. Laudos, atestados, prontuários de cirurgias e internações, tudo que possa atestar o motivo do requerimento do benefício.

Neste momento ainda não existe a necessidade do apoio especializado de um advogado. Para a obtenção do auxílio doença, num primeiro instante, basta você manter contato com o INSS.

Assim que receber o atestado médico cujo o afastamento seja superior a 15 dias, ligue para o 135.

Advogado auxílio doença explica como manter contato com o INSS e obter o agendamento para perícia médica e para a interposição de Recurso Administrativo

Ao saber que você ficará afastado por mais de 15 dias, ligue para o 135 e agende a sua perícia. É importante fazer isto o quanto antes, uma vez que a data disponibilizada pelo INSS pode demorar algumas semanas. Na data agendada, leve todos os documentos, laudos e atestados como dito acima. Isto é fundamental para o sucesso da sua perícia e o deferimento do seu auxílio doença. No mesmo dia em que fizer a perícia você já ficará sabendo do resultado. O INSS vai fornecer os dados para que você acesse pela internet o resultado. Ao acessar a internet você saberá se foi deferido (concedido) ou indeferido (não  concedido) o auxílio doença. Se a perícia indeferiu o seu pedido de auxílio doença, procure um advogado especialista em Direito Previdenciário.

O advogado especialista em Direito Previdenciário vai te ajudar a obter o auxílio doença

Quando o INSS não concede o auxílio doença você pode entrar com um recurso administrativo. Este recurso é apresentado para julgadores do próprio INSS que, muitas vezes, mantêm a decisão de não conceder o benefício. O que fazer?

Primeiro de tudo, no mesmo momento que souber que o auxílio doença foi negado, ligue para o 135. É neste número de telefone que você vai agendar uma data para apresentar o Recurso Administrativo perante o INSS.  Neste momento você pode optar por fazer você mesmo o Recurso, ou se vai procurar a ajuda de um advogado. Para o recurso administrativo não é obrigatório a participação de um advogado. Contudo, é sempre bom poder contar com o auxílio de um profissional (advogado) especializado em Direito Previdenciário.

Hora do advogado entrar com o processo judicial para conseguir o auxílio doença

O INSS terá um prazo de 45 dias para informar o resultado do Recurso. Na grande maioria das vezes o INSS indefere o Recurso. É nesta hora que o advogado será imprescindível. Ele vai elaborar um  pedido para a Justiça Federal. O advogado vai entrar com uma ação pedindo para o Juiz que condene o INSS. Nesta ação o advogado anexa todos os documentos, laudos, atestados e tudo que prove o seu direito. O juiz então marcará uma perícia com um perito judicial que não é funcionário do INSS. Assim, o resultado da perícia será dado por um profissional (médico) independente. Ele ira avaliar a sua situação comprometido apenas em fazer o diagnóstico mais correto e preciso sobre a sua situação.

Importante que você saiba, a maioria dos benefícios negados pelo INSS acabam sendo revertidos na Justiça. Ou seja, o INSS não concede o benefício, mas vem a Justiça e garante o seu direito. É claro que para isto, a sua situação seja realmente a de uma pessoa que esteja sem condições de trabalhar. Além de possuir diagnósticos e, ou, laudos que comprovem tal condição.

Fizemos um vídeo bem simples, rápido e muito explicativo. Nele ensinamos o que fazer caso o INSS negue o seu benefício na perícia, assista abaixo:

Caso você tenha outras dúvidas sobre o direito ao auxílio-doença, por favor, deixe sua pergunta aqui embaixo nos comentários. Assim, ao respondermos sua dúvida, poderemos estar sanando um questionamento que pode ser o de outros leitores também.

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