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Revista íntima no ambiente de trabalho

Revista íntima no ambiente de trabalho

Muito embora a Lei proíba, ainda acontece, e muito, a revista íntima no ambiente de trabalho. Saiba mais sobre a lei 13.271 de 2016 que ampara os trabalhadores frente a esta situação.

A revista íntima no ambiente de trabalho não é aquela que ocorre em bolsas e pertences dos trabalhadores. Assim, a vendedora de uma loja de roupas pode, ao fim de seu expediente, ser solicitada a mostrar sua bolsa, deixando evidente que não carrega consigo nenhuma peça. Cozinheiras podem ser solicitadas a mostrar a bolsa para que fique evidente que não carregam talheres valiosos ou peças de carne, queijo ou presunto ao fim do expediente. Mas, estas revistas estão de acordo com a legislação trabalhista? O que seria a revista íntima? (mais…)

Dano moral e o assédio moral no ambiente de trabalho

Dano moral e o assédio moral no ambiente de trabalho

O dano moral e o assédio moral no ambiente de trabalho são questões diferentes. Saber diferenciá-las é fundamental para que possamos entender melhor como funciona e como podemos nos defender juridicamente destas situações. Uma vez que elas, além de inconvenientes, acontecem com alguma frequência no ambiente de trabalho.

Para entendermos o dano moral e o assédio moral no ambiente de trabalho, precisamos primeiro entender estas duas questões. Então vai aqui uma pequeníssima introdução. A palavra dano significa prejuízo, ofensa, que pode ser material ou moral, causada por por ato nocivo e prejudicial. Para o Direito, o dano se caracteriza pela “lesão a um bem ou interesse juridicamente tutelado, qualquer que seja sua natureza, quer se trate de um bem patrimonial, quer se trate de um bem integrante da personalidade da vítima, como sua honra, a imagem, a liberdade etc”, conforme leciona o professor Sérgio Cavalieri Filho.

Há, tradicionalmente, duas modalidades de dano. O dano patrimonial, que atinge os bens integrantes do patrimônio do indivíduo. E o dano moral, caracterizado pelo sofrimento moral da vítima, pelo seu vexame, desconforto, humilhação. (mais…)

Como tirar licença maternidade de 6 meses

Como tirar licença maternidade de 6 meses

Quem tem direito e como conseguir a licença maternidade de 6 meses? Saiba como funciona e entenda este benefício que, apesar de aprovado em Lei, ainda não chegou à maioria das trabalhadoras.
Programa Empresa Cidadã

A Licença Maternidade de 6 meses começou a existir em setembro de 2008, quando foi sancionada a Lei 11.770/2008 que instituiu o Programa Empresa Cidadã. Este programa visa a prorrogação da licença maternidade em mais 60 dias, além dos 120 dias já garantidos pela Constituição Federal, em seu art.7º, XVIII.

Vamos entender como funciona o Programa e quem a ele tem direito. (mais…)

Os direitos trabalhistas das gestantes

Os direitos trabalhistas das gestantes

Estou grávida e trabalho. Quais são meus direitos? Além da estabilidade existem vários outros direitos trabalhistas das gestantes, saiba quais lendo o texto abaixo.

É comum às mulheres empregadas o sentimento de ansiedade e aflição durante a gestação ao imaginar como irão conciliar a maternidade, os cuidados com a família e a manutenção de seu emprego. Os direitos trabalhistas das gestantes tem previsão legal e, como veremos, possui amplo amparo no Brasil.

Justamente por se tratar de um período delicado para a mulher, mas de interesse também de toda a sociedade, a legislação trabalhista vigente no Brasil prevê algumas garantias a essa mãe. (mais…)

O que as mulheres precisam saber sobre gravidez no emprego

O que as mulheres precisam saber sobre gravidez no emprego

O Direito do Trabalho protege a mulher e a sua gravidez. Entenda como…

O direito oferece ao emprego da mulher, princialmente à gravidez,  uma atenção especial. A Revolução Industrial tirou as mulheres dos trabalhos estritamente familiares e domésticos e as levou à indústria, local onde sua mão de obra foi largamente utilizada e explorada. Havia pagamento de salários inferiores aos dos homens, longas jornadas de trabalho e insensibilidade diante da maternidade. Assim, as primeiras leis trabalhistas se ocuparam da proteção da mulher e de seus filhos.  Especialmente porque há interesse social na defesa da família, da gravidez e emprego das trabalhadoras. (mais…)

O direito de amamentar

O direito de amamentar

Dentre as várias conquistas das mulheres nos últimos anos, o direito de amamentar, mesmo estando trabalhando com contrato regido pela CLT, é fundamental, não só para as mulheres, mas para toda a sociedade.

Desde o início do século XX, as mulheres vem, cada vez mais, assumindo postos de trabalho que antes eram exclusivamente ocupados por homens. Segundo o IBGE, em sua Pesquisa Mensal de Emprego, 44,4% de todos os postos de trabalhos nas grandes capitais brasileiras são ocupados por mulheres, sendo que, mais da metade destas mulheres se encontram em idade reprodutiva[1]. (mais…)

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