Para aumentar o valor da pensão alimentícia será necessário fazer um pedido ao juiz. Isso se faz com uma Ação de Revisão de Alimentos. Neste texto, conversaremos sobre todos os detalhes desta ação.
A ação para aumentar o valor da pensão alimentícia, como já dito, é a Ação de Revisão de Alimentos. Muitos também chamam de Revisional de Alimentos que, no fundo, é a mesma coisa.
Em quais situações pode ser feito o pedido para aumentar o valor da pensão alimentícia ?
Quando houver uma comprovada necessidade. Por exemplo, quando o filho que recebe a pensão alimentícia contrai uma doença cujo tratamento é caro e prolongado.
Um outro exemplo muito comum é quando o filho ingressa numa faculdade particular. Após passar no vestibular, em um curso cuja mensalidade possua um valor elevado. Nesta situação, pede-se uma Revisão da Pensão Alimentícia em face do pai, ou da mãe, que está obrigado (a) a pagar a pensão alimentícia.
Se durante o processo, este pai ou mãe, provar que não tem como arcar com o aumento do valor da pensão alimentícia, pode-se então pedir para os avós complementarem o valor. Nós já explicamos esta situação. Basta acessar nosso texto que fala sobre o pedido de pensão alimentícia em face dos avós.
Agora, se quem paga a pensão alimentícia, passa a ter uma renda maior, isto também justifica o pedido para aumentar o valor da pensão alimentícia. Neste caso o entendimento é de que, a melhoria na qualidade de vida dos pais deve ser estendida aos filhos. Então será possível o pedido para aumentar o valor da pensão alimentícia, para se oferecer uma vida melhor ao filho. Um curso de línguas, aulas de música, ou outras atividades que sejam importantes para o desenvolvimento do filho.</p>
E o que dizem as Leis sobre o pedido para aumentar o valor da pensão alimentícia ?
Na lei que trata especificamente das ações de Alimentos, Lei 5.478/1968, existe uma norma que diz ser possível, a qualquer instante, pedir para ser alterado o valor da pensão, tanto para mais quanto para menos. Isto vai depender da situação econômica de quem paga, ou de quem recebe a pensão alimentícia. Se houver modificação na condição financeira, pode-se pedir a Revisional de Alimentos.
Esta norma está no artigo 15º da Lei 5.478/1968, e possui o seguinte texto:
A decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado e pode a qualquer tempo ser revista, em face da modificação da situação financeira dos interessados.
E para reforçar ainda mais o argumento jurídico de quem quer pedir para aumentar o valor da pensão alimentícia, o Código Civil Brasileiro trata do mesmo tema em seu artigo 1.966, onde se lê:
Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo.
Quem paga também pode, justificadamente, pedir para diminuir o valor da pensão
Vejam que além de servir para aumentar o valor da pensão alimentícia, a Lei, permite também que se peça para diminuir o valor. Isto vai acontecer quando quem paga a pensão é que está com dificuldades. E, no meio jurídico se entende que isto é medida de justiça. Uma vez que, tanto o filho pode, eventualmente, precisar pedir para aumentar o valor da pensão alimentícia, quanto pai, pode precisar pedir para que se diminua o valor.
Esperamos ter esclarecido os aspectos mais importantes sobre a questão de como pedir para aumentar o valor da pensão alimentícia. Caso você esteja ainda com alguma dúvida, ou tenha alguma questão, por favor, escreva aqui embaixo nos comentários. Nosso escritório, atende casos de Direito de Família em Curitiba. Mas pela internet, ou por telefone, podemos conversar e esclarecer suas questões. A resposta que escrevemos para uma pessoa pode ser a informação desejada por várias outras. Então te responderemos com muita atenção e respeito.