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Estou grávida e trabalho. Quais são meus direitos? Além da estabilidade existem vários outros direitos trabalhistas das gestantes, saiba quais lendo o texto abaixo.

É comum às mulheres empregadas o sentimento de ansiedade e aflição durante a gestação ao imaginar como irão conciliar a maternidade, os cuidados com a família e a manutenção de seu emprego. Os direitos trabalhistas das gestantes tem previsão legal e, como veremos, possui amplo amparo no Brasil.

Justamente por se tratar de um período delicado para a mulher, mas de interesse também de toda a sociedade, a legislação trabalhista vigente no Brasil prevê algumas garantias a essa mãe.

Conforme já abordado no texto anterior, que também fala sobre outros direitos trabalhistas das gestantes, a empregada grávida terá direito à estabilidade no emprego. Isto desde a concepção até 5 meses após o parto. Portanto, não poderá ser dispensada sem justa causa. Além disso, terá direito à licença-maternidade, por período de 120 dias, sem prejuízo de seu salário.

Pois bem. Além desses institutos, é garantida à empregada gestante a dispensa do horário de trabalho para a realização de, no mínimo, 6 consultas médicas e exames complementares. É assegurada também a transferência de função, se a saúde da gestante assim exigir e a atividade desenvolvida oferecer risco à gravidez. Passada esta fase a empregada poderá retornar à função que exercia anteriormente quando voltar de sua licença.

Com o fim da licença-maternidade e o retorno às atividades, a mãe empregada terá direito a dois intervalos especiais, de 30 minutos cada. Este tempo é para amamentação, até que o bebê complete 6 meses de idade, conforme previu a CLT, em seu art. 396.

A empregada gestante que sofrer um aborto necessário, devidamente comprovado por atestado médico, terá direito à licença de 2 semanas. Isto sem prejuízo de seu salário, conforme prevê o art. 395 da CLT.

Licença Paternidade

Para que o pai possa acompanhar de perto a mãe e o bebê recém-nascido nos primeiros dias mais delicados para toda a família, a Constituição da República, em seu art. 7º, XIX, criou o instituto da licença-paternidade, com a duração de 5 dias, sem prejuízo do salário, que será pago pelo empregador.

Recentemente, foi sancionada a Lei 13.257/2016 que aumenta a licença paternidade de 5 para 20 dias. Porém, apenas os pais empregados de empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã poderão ter ampliada tal licença. Nesses 20 dias, o pai não poderá exercer nenhum trabalho remunerado, sob pena de perder o direito. Isso também vale para casos de adoção.

Esta nova Lei representa um avanço, pois pesquisas indicam que o maior envolvimento do pai nos primeiros dias de vida do bebê ajudam no seu desenvolvimento e elevam o vínculo entre os dois, além de ser um grande auxílio no cuidado com o filho.

Referências:

Nascimento, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho: história e teoria geral do direito do trabalho: relações individuais e coletivas do trabalho. 26ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

Correia, Henrique. Direito do Trabalho. Coleção Técnico e Analista Tribunais. 7ª Ed. Salvador: Juspodivm, 2015.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13257.htm (acesso em 08/05/2016)

Os direitos trabalhistas das gestantes
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