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Dentre as várias conquistas das mulheres nos últimos anos, o direito de amamentar, mesmo estando trabalhando com contrato regido pela CLT, é fundamental, não só para as mulheres, mas para toda a sociedade.

Desde o início do século XX, as mulheres vem, cada vez mais, assumindo postos de trabalho que antes eram exclusivamente ocupados por homens. Segundo o IBGE, em sua Pesquisa Mensal de Emprego, 44,4% de todos os postos de trabalhos nas grandes capitais brasileiras são ocupados por mulheres, sendo que, mais da metade destas mulheres se encontram em idade reprodutiva[1].

Não só para ajudar na composição de receitas da família, como, muitas vezes para arcar com a totalidade dos custos de uma casa, cada vez mais, as mulheres assumem um papel de grande importância no mercado de trabalho.

Ocorre que as mulheres trabalhadoras, por conta de suas atividades profissionais, não podem ser prejudicadas para o exercício de outra atividade – e esta de fundamental importância para a sociedade – que é a Maternidade.

A CLT prevê um especial amparo e proteção para as mães trabalhadoras, desde a gestação até os primeiros meses de vida do neonato. No capítulo 3, Da Proteção do Trabalho da Mulher, mais especificamente na Seção 5 que versa sobre a Proteção à Maternidade, estão os artigos 391 ao 400 e, dentre eles o artigo 396 é o que trata especificamente da tutela à trabalhadora nutriz, versando especificamente sobre o direito de amamentar o filho recém nascido.

As mulheres trabalhadoras, em contratos de trabalho regidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas)[2], têm o direito a dois intervalos de meia hora cada um, para amamentar o filho que contar com até 6 meses de idade, sendo que, este prazo pode ser aumentado a critério médico.

Vale destacar que estas duas pausas, independem da jornada de trabalho, ou seja, a mulher não precisa ter uma carga horária de 8 horas por dia para ter este direito. Mesmo as mães com jornada de trabalho de 6 horas, ou inferior, terão o direito a ter 2 intervalos de meia hora para amamentar o filho.

[1] Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Mensal de Emprego – PME. Mulher no Mercado de Trabalho. Rio de Janeiro, 8 março de 2012. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/trabalhoerendimento/pme_nova/Mulher_Mercado_Trabalho_Perg_Resp_2012.pdf>. Acesso em: 14 nov. 2015.

[2] BRASIL. Decreto Lei Nº 5.452, de 1 de maio de 1943 . Consolidação das Leis Trabalhistas. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 21 jul.201 4. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm>. Acesso em: 14 nov. 2015.

 

O direito de amamentar
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