26 de fevereiro de 2017

Pai desempregado precisa pagar a pensão alimentícia? Esta é uma questão que precisa ser explicada com base nas decisões judiciais. Veja no texto abaixo como isto funciona.

Pai desempregado precisa pagar a pensão alimentícia, sim! Falamos aqui no pai, por serem os homens que, na maioria das vezes, são os que pagam pensão alimentícia. Muito embora a explicação aqui sirva perfeitamente para as mães que pagam a pensão alimentícia.

Como dito, não existe nada na lei que permita o não pagamento da pensão em caso de desemprego. O que existe são várias e várias decisões que estabelecem um valor menor de pagamento de pensão. Inclusive, já na sentença, das decisões das Varas de Família, isto vem definido. O juiz determina o valor da pensão conforme o que foi discutido durante o processo e já fixa um valor em caso de desemprego.

No exemplo abaixo vemos uma situação de acordo judicial onde, inclusive, o genitor está desempregado. Vejam que o valor de 27,5% do salário mínimo é para a situação de desemprego do genitor. Quando ele conseguir um novo emprego, já ficou estabelecido que ele contribuirá com 25% dos seus rendimentos.

pai-desempregado-precisa-pagar-a-pensão-alimentícia

E quando o pai desempregado precisa pagar a pensão alimentícia e não tem condição, o que ele pode fazer?

Neste caso o pai pode pedir uma revisão no valor da pensão. Este é um procedimento que possui sólida base legal. Está previsto na Lei de Alimentos (Lei 5.478/68) e, também, no Código Civil Brasileiro.

Vejamos o que diz cada uma das leis:

Art. 1.699. Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo.

O artigo 15º da Lei de Alimentos contém a seguinte norma:

“A decisão judicial que sobre alimentos não transita em julgado, pode a qualquer tempo ser revista em face da modificação da situação financeira dos interessados.”

Isto quer dizer que, enquanto houver a obrigação do pagamento da pensão alimentícia, esta obrigação, a qualquer momento, pode ter seu valor modificado, tanto para mais quanto para menos, desde que, num processo de Revisional de Alimentos, se prove que existe as condições para tanto. O pai, ou mãe, que precisa pagar menos, precisa provar o motivo. Bem como, o filho que eventualmente necessite receber mais, precisa provar tal necessidade.

Já o artigo 1.699, do Código Civil Brasileiro, reforça o que já foi dito, nos seguintes termos:

“Se fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo.”

Vejam que o texto da lei é muito claro. Mudou a situação, desemprego por exemplo, pode-se pedir a redução. Quando o filho, já maior de 18 anos, consegue se manter sozinho, quem paga a pensão pode pedir a exoneração. Ou seja, pode pedir para parar de pagar a pensão alimentícia.

E como fica o filho, se o pai desempregado precisa pagar a pensão alimentícia, mas começa a pagar menos do que a criança precisa?

Para começar a pagar menos, o pai, ou mãe, precisará entrar com uma ação de Revisional de Alimentos. Uma vez que a redução seja autorizada pelo juiz, o que fazer? Sendo que os filhos precisam dos recursos dos pais para sobreviver. Neste caso, onde o que será pago é insuficiente, o que pode ser feito é uma ação de complementação. Pode-se pedir aos avós uma complementação, conforme já foi detalhadamente explicado no link desta frase.

Neste vídeo, com menos de 2 minutos de duração, explicamos o que o pai, que está desempregado, pode fazer com relação ao pagamento da pensão alimentícia:

Se após a leitura desta nossa explicação ainda restar alguma dúvida, por gentileza, escreva aqui nos comentários. Assim, aquilo que pode ser a dúvida de várias outras pessoas já fica aqui respondida por nós, ok?

Ficou com alguma dúvida? Clique abaixo e agende uma consulta.

Atendimento online e presencial

34 Comentários

  1. Júllio Pereira

    Bom dia, aqui é um pai, minha ex mulher separada a 1 ano e meio de mim, recebe suporte financeiro de minha parte por conta de filho, assim como quando morava comigo, eu faço as compras em valor de R$: 200,00 reais, eu e a mãe estamos desempregados, quando morava comigo o valor era o mesmo, somente por que ela(por decisão própria) se separou de mim tem diferença? Ou seja se ela estivesse casada comigo e eu gastasse exatamente 200,00 reais com meu filho ela mesmo casada poderia ir na justiça pedir para eu gastar mais? Não sei a diferença entre casado e separado se o padrão de vida continuou o mesmo.

    Antes ela morava comigo e meus pais, agora mora com os pais dela.

    A escola comida de feira da casa, energia, água potável e mineral, está tudo sendo comprado como antes, nossos familiares, a diferença é o valor gasto com roupas, e lanches de escola.

    Outra dúvida que não faz parte da minha realidade mas já queria saber.

    Se um casal desempregado com 3 filhos tem uma renda de 600 mês, situação miserável, mas vivem juntos criando seus 3 filhos na pobreza, a mãe pode ir mesmo casada na justiça exigir que o pai tenha melhor renda para criar seus filhos?

    Se a mãe decidir se separar para viver com outro homem que tenha uma renda maior, sem conseguir provar que foi esse o motivo, mas ficar muito aparente, e exigir na justiça que o pai que antes tinha 600 por mês para que pague a pensão para os 3 filhos não é um ato muito cruel.

    Porquê juntos um pai com renda de menos de um salário mínimo pode gastar pouco com os filhos e quando e separa tem que gastar mais?

    A mãe tem dever também de arrumar alguma fonte de renda para contribuir com a criança, ou apenas quem fica sem a guarda tem dever de arrumar renda?

    Os valores depositados pode ser pedido nota de fiscalização com o que as coisas estão sendo gastas?

    Uma mãe que usa drogas, e leva uma vida “leviana”, que já fez prostituição, dorme com muitos homens diferentes, deixa a criança com familiares para sair às noitadas,não dorme com a criança, fuma dentro do quarto da criança, é viciada em cigarros, bebidas, viajar de Uber, baladas, uso de drogas ilegais e desempregada (que não garante fonte de renda para tais vícios) que não prova que gasta a renda da criança com a criança, pode perder a guarda?
    Ou pode ser exigido uma nota fiscal todo mês de compras para a criança?

    O mal exemplo de vida de um pai ou mãe, que seja vivido de forma imoral, anti ética, pode ser um agravante para a guarda da criança?

    Tenhos muitas outras dúvidas.

    Muitos pais e mães usam a criança como um escudo para obter coisas e abusar de boa vontade das outras pessoas que não são responsáveis pela criança, mas que ajudam.

    Um tio, tia, avós podem exigir a guarda da criança quando os pais são desempregados e eles alegam ter condições de criar a criança e uma das duas partes (pai ou mãe) decide em vez de exigir a guarda para ele, exigir que vá para um desses parentes alegando que será melhor para a criança?

    Quem está com a guarda da criança pode sem autorização da outra parte viajar ou deixar a criança com alguém para cuidar da criança mesmo que a outra parte(pai ou mãe) não queira?

    Quem não está com a guarda não tem direito de decidir nada da criança?

    Responder
    • Grani Advocacia em Curitiba

      Bom dia Julio,
      Antes de mais nada, muito obrigada pelo seu contato em nosso site.
      Respondendo a sua dúvida, a razão pela qual o pai ou a mãe deve pagar pensão é uma só: manter o sustento do filho ou da filha.
      Esse sustento não é só o alimento em si, mas o estudo, roupas, medicamentos, lazer, entre outras coisas. Quanto ao valor a ser pago de pensão alimentícia, deve-se analisar sempre as necessidades dos filhos e a possibilidade de quem a paga. Uma informação importante, é que mesmo que o pai esteja desempregado, ele deverá pagar mesmo assim a pensão, pois os filhos precisam desta pensão para sobreviver. O que ocorre neste caso, é que o valor a ser pago poderá ser reduzido, diante da alteração na situação do pai. Para tanto, é preciso entrar com uma Ação Revisional de Alimentos para poder aumentar ou diminuir o seu valor, mas nunca deixando os filhos desamparados.
      É possível sim, vc pedir para que a mãe guarde as notas fiscais das coisas que compra para as crianças. Isso é importante para saber quanto elas de fato necessitam por mês.
      Resumindo, independentemente do pai ou mãe estar desempregado, deverão continuar pagando a pensão, pois os filhos precisam dela para sobreviver. E o não pagamento da pensão por até 3 meses leva o responsável à prisão.
      Espero ter ajudado!! Mais uma vez, muito obrigada pelo seu contato!

      Responder
  2. Luana Fonseca

    Bom dia, eu e meu ex marido temos 4 filhos,foi estipulado o valor de 40% sobre os ganhos descontado em folha, só que a juíza que determinou esse valor não especificou nada na sentença em relação a um possível desemprego. O pai agora, abandonou o emprego e se tornou autônomo, mas está alegando desemprego e reduziu o valor por conta própria para 20%do salário mínimo, e agora, como devo proceder? grata pela atenção

    Responder
    • Grani Advocacia em Curitiba

      Boa tarde Luana,
      Primeiramente, gostaríamos de agradecer o seu contato conosco.
      Respondendo a sua pergunta, com a perda do emprego, obviamente, há uma diminuição na possibilidade de pagar a pensão alimentícia, uma vez que a pessoa perde a sua fonte de renda.
      Entretanto, essa diminuição, por si só, não justifica a interrupção do pagamento por livre e espontânea vontade, nem a redução do valor pago.
      Há a necessidade de uma decisão judicial que autorize a diminuição ou até mesmo a extinção da obrigação de pagar a pensão alimentícia.
      O não pagamento da pensão justifica a execução dos alimentos, com a possibilidade de penhora de bens ou até mesmo a prisão do devedor de 1 a 3 meses, ou até que pague o débito em sua totalidade, se acontecer antes do prazo fixado.
      A prisão por dívida de pensão alimentícia, quando preenchidos os requisitos, costuma prender o devedor de forma implacável, mesmo que com alguma morosidade, salvo quando houver justificativa significativa da incapacidade do pagamento.
      O desemprego, entretanto, não costuma ser aceito pelos juízes como justificativa para o não pagamento da pensão, se limitando, por exemplo, a casos que impossibilitem totalmente o trabalho, como um coma, hospitalização, etc.
      Desta forma, a conduta ideal a ser adotada quando houver a perda do empregou é procurar um advogado, que atue na área de família, e mostrar a ele as provas da diminuição da renda (ex.: Baixa na carteira de trabalho, carta de demissão ou do aviso prévio), para que seja feita uma ação de revisão ou exoneração de alimentos.
      Além disto, todo e qualquer pagamento da pensão alimentícia deve ser documentado, seja por meio de extrato de transferência bancária, seja recibo preenchido manualmente ou digitado, com a assinatura de quem recebeu o pagamento ou seu representante legal, evitando-se transtornos com alegações futuras de não pagamento, ou até mesmo uma execução injusta.
      Esperamos ter lhe ajudado a sanar sua dúvida.
      Ficamos à sua disposição para maiores esclarecimentos.

      Responder
  3. Karine Souza

    O pai do meu filho esta desempregado e não esta pagando a pensão oque eu faco

    Responder
    • Oscar Cidri

      OLá Karine,

      Obrigado por deixar sua mensagem aqui em nosso site.

      Veja Karine, estar desempregado não tira do pai o dever de pagar pensão alimentícia. Contudo, é comum nas Varas de Família que seja possível a redução do valor da pensão, em virtude do desemprego.

      Karine, se existe um termo judicial que determina o valor da pensão, este valor deve ser respeitado até que a Justiça, após o pedido de redução por parte do pai, expeça uma nova sentença determinando o novo valor.

      Agora, se o pagamento é feito de maneira informal, ou seja, não existe nenhum termo que obrigue o pai a pagar a pensão, procure urgente um advogado de família em sua cidade ou a defensoria pública no forum da sua cidade, para dar entrada ao pedido judicial de pensão alimentícia. Karine este é um direito de seu filho.

      Tendo outras dúvidasd ou questões, é só entrar em contato,

      Atenciosamente

      Grani Advocacia

      Responder
  4. Yohana Kellen

    Olá, estou separada a menos de 6 meses e meu ex esposo so me acho um vez com o nosso filho. Ele esta desempregado no momento e diz que se for pra justiça o justiça vai estipular um valor muito pequeno,isso pode ser uma informação positivo?. Em dezembro ele começa a receber o seguro desemprego dele, o meu filho tem direito a esse seguro?
    Obrigada pela atenção!!

    Responder
    • Grani Advocacia em Curitiba

      Olá Yohana,

      Ficamos muito agradecidos por você deixar seu comentário aqui em nosso site!

      O filho de vocês tem sim direito ao suporte financeiro do pai, em qualquer situação, esteja ele trabalhando, desempregado ou recebendo seguro-desemprego. Agora, caso o pai não queira contribuir de forma regular e voluntariamente, você deve entrar sim com uma ação judicial para garantir este direito do seu filho. Procure a Defensoria Pública de sua cidade, são advogados que trabalham gratuitamente e poderão te ajudar nesta situação. Não perca tempo Yohana, pegue todos os documentos pessoais seus, comprovante de endereço e a certidão de nascimento do filho e vá até a Defensoria Pública, eles te ajudarão.

      Havendo outras dúvidas Yohana, é só entrar em contato,

      Atenciosamente

      Grani Advocacia

      Responder
  5. Luciana

    Oi Bom dia! O pai da minha filha esta querendo sair da empresa onde trabalha, me pediu para ver como faremos referente a pensão, pois se pro pós as pagar a escola e o convenio da pequena, quando o Juiz determinou o valor a ser pago que foi 20% do valor do salário, o mesmo informou se caso mudasse alguma coisa era para irmos na vara da família pessoalmente e apresentar novo pedido, seria isso mesmo? Pois ele quer fazer tudo da forma correta para não se prejudicar, não sabemos o dia de amanhã vai ver que acontece alguma coisa.

    Responder
    • Grani Advocacia em Curitiba

      Olá Luciana,

      De antemão gostaríamos de te agradecer por confiar ao nosso escritório a resposta para as suas dúvidas: muito obrigado!

      Veja Luciana, vocês estão no caminho correto. É isto mesmo, quando muda a realidade financeira de quem recebe, ou de quem paga a pensão alimentícia, pode-se pleitear judicialmente a alteração do valor da pensão. E ser for consensual, melhor ainda. Procurem a Defensoria Pública da cidade de vocês e apresentem a proposta de alteração de pensão alimentícia, eles ajudarão vocês.

      Luciana, havendo outras dúvidas ou questões, é só entrar em contato,

      Atenciosamente,

      Grani Advocacia

      Responder
  6. Wanely

    Boa noite! Tenho 3 filhos de um relacionamento antigo e gostaria de saber quanto cada criança deve receber de pensão sendo o pai desempregado.
    Obrigada!

    Responder
    • Grani Advocacia em Curitiba

      Olá Wanely,

      Via de regra, quando os rendimentos do pai não eram elevados quando ele trabalhava e quando ele também não possui valorosos ($) bens, o valor da pensão é fixado em no máximo 33% dos salário mínimo nacional.
      O quanto cada um vai receber deste valor, depende das necessidades particulares de cada um e do quanto de renda tem a mãe.

      Wanely, havendo outras dúvidas ou questões, é só entrar em contato,

      Atenciosamente

      Grani Advocacia

      Responder
  7. gleiciene tobias

    meu pai paga pensão estabelecida por um juiz, ele perdeu o emprego, ele precisa entar com uma ação para rever o valor? uma vez que o juiz estabeleceu um valor minimo em caso de desemprego, precisa notifica-lo? ou ja pode-se começar a pagar o valor minimo estabelecido pelo juiz?

    Responder
    • Grani Advocacia em Curitiba

      Olá Gleiciene,

      Primeiramente, muito obrigado por nos deixar a sua mensagem.
      Veja Gleiciene, já está determinado judicialmente, então não precisa notificar ninguém. Claro que nunca é demais lembrá-lo de que, enquanto estiver desempregado, o seu pai deverá pagar o valor de pensão conforme estipulado na sentença judicial – para a situação de desemprego.
      Caso ele não pague a pensão, ou pague um valor inferior ao que deveria, o que você pode fazer Gleiciene, é entrar com uma ação de execução de alimentos em face do seu pai.

      Gleiciene, havendo outras dúvidas ou questões, por gentileza, entre em contato conosco novamente,

      Cordialmente

      Grani Advocacia

      Responder
  8. José Almeida

    Boa tarde!!tenho uma filha do meu primeiro relacionamento e 4 filhos no relacionamento atual.minha ex diz que tem direito a 30% do meu salário,e certo isto eu tendo mais 4 filhos,ou é 30% para dividir para os 5??obg

    Responder
    • Grani Advocacia em Curitiba

      Olá José Almeida,

      Isto mesmo José, os 30% seria um valor para todos os filhos. Logo, sendo uma filha só que recebe pensão, e outros 4 que moram contigo, então o valor será bem menor do que os 30% que a mãe de sua filha está imaginando.
      Caso isto venha a se tornar um problema perante a Justiça José, te sugerimos que procure um advogado de Direito de Família em sua cidade, ele poderá te ajudar nesta situação.

      José Almeida, caso você tenha alguma outra dúvida ou questão, por gentileza, entre em contato conosco,

      Atenciosamente

      Grani Advocacia

      Responder
  9. Ariane

    Boa noite. Meu esposo entrou na justiça para pagar pensão para filha dele. Ficou certo o mesmo valor que ele já pagava antes de entrar com a ação. (200,00). (19%).
    Esse valor passaria a ser descontado em folha a partir do dia 5 de outubro. Mais ontem ele pegou a conta . A minha dúvida é .. ele tem que voltar na defensoria pública para informar que ele pegou a conta? Ele vai continuar pagando o mesmo valor que foi estipulado. . Obs: ele já tem uma filha comigo de 7 meses. No caso ele tem 2 filhas..

    Responder
    • Grani Advocacia em Curitiba

      Olá Ariana,

      De antemão, queremos te agradecer por ter deixado sua mensagem aqui em nosso site: muito obrigado!

      Veja Ariana, Ele não terá mais o desconto em folha de pagamento, justamente por ter ficado desempregado. Contudo, ele deve pagar 19% do valor da rescisão contratual e, caso ele passe a receber o seguro-desemprego, terá que pagar 19% do seguro.
      Geralmente Ariana, quando se fixa judicialmente o valor de pensão alimentícia, já vem estabelecido também um valor diferente (menor) para caso de desemprego. Caso não exista este valor determinado, sugiro sim que ele procure a Defensoria Pública para ajustar o termo de acordo e deixar estabelecido um valor de pensão alimentícia para situação de desemprego.

      Ariana, tendo outras dúvidas ou questões, por gentileza, entre em contato conosco,

      Atenciosamente

      Grani Advocacia

      Responder
  10. LETICIA PINHEIRO PEREIRA

    bom dia queria tira um duvida meu esposo esta desempregado e paga 40% do salario minimo que nos pode ta fazendo e temos um filho junto de 4 anos a situaçao ta muito dificil pos ele so ta fazendo bicos desde ja agradeço

    Responder
    • Grani Advocacia em Curitiba

      Olá Leticia,

      De antemão gostaríamos de te agradecer a participação aqui em nosso blog.
      Veja Letícia, o mínimo que, via de regra, os juízes das varas de família determinam de valor de pensão alimentícia para pais desempregados, é de 30% do salário mínimo nacional. Logo, as chances de seu marido diminuir este valor que ele paga para menos do que 30% do salário mínimo nacional, seriam pequenas. E pagar 30 ou 40% do salário mínimo é uma diferença que talvez seja pequena demais para justificar uma ação judicial. Mas se mesmo assim vocês quiserem entrar com uma ação, sugiro que vocês procurem a Defensoria Pública da cidade onde vocês moram, levem os documentos pessoais dele e das crianças e vejam se conseguem o atendimento do advogado público da Defensoria.

      Letícia, tendo outras dúvidas ou questões, por gentileza, entre em contato conosco,

      Atenciosamente

      Grani Advocacia

      Responder
  11. Juliana

    Tenho uma filha de seis anos e devida agressão ameaça e ameaça contra mim e meus filhos inclusive um incêndio na minha casa ocorrido pelo pai preferi me afasta dele desde que ela tinha um ano de idade agora estou pensando em entrar com o pedido de pensão queria saber quais são as chances de ele poder ter o direito de visita uma vez que ele representa uma ameaça a ela desde já agradeço.

    Responder
    • Grani Advocacia em Curitiba

      Olá Juliana,

      Obrigado por interagir conosco aqui em nosso blog.
      Veja Juliana, a pensão alimentícia (Alimentos) é um instituto jurídico diferente do direito de visitas. Logo, a obrigação de pagar pensão independe do direito de visitas. Se ele pedir para o juiz estabelecer o direito de visitas, vc pode alegar, com base no relato acima, que ele não tem condições de exercer tal direito. Tudo Juliana, vai depender das provas e do que ficar constatado no processo.
      Sugerimos que você procure um advogado de direito de família em sua cidade, este profissional poderá de ajudar e, juntos, vocês poderão ver qual o melhor caminho a ser tomado.

      Juliana, havendo outras dúvidas ou questões, por gentileza, entre em contato conosco,

      Atenciosamente

      Grani Advocacia

      Responder
  12. leandro

    Eu estou desempregado amanhã dia 23/08 vou ter que ir no forúm comparecer pela primeira vez qual vai ser o procedimento desse primeiro dia? será que já vou falar com o juiz?

    Responder
    • Oscar Cidri

      Boa noite Leandro,
      Obrigado por visitar o nosso site e deixar aqui a sua mensagem.

      Então Leandro, geralmente, a primeira audiência é uma tentativa de conciliação. Pra se chegar numa resolução amigável da situação. Via de regra, não é um juiz e sim um conciliador. Mas eventualmente, dependendo de qual cidade você esteja, pode sim ser um juiz.
      O que é importante você saber é que, via de regra, quando você está empregado, o máximo que um juiz sentencia para o pagamento de pensão alimentícia vai até 30% dos seus rendimentos.
      Em situação de desemprego, geralmente, os juízes das Varas de Família costumam determinar um valor de 30% do salário mínimo nacional. Isto para pais que tinham (quando empregados) um salário baixo e que não possuem muitos bens.
      Então, boa sorte na sua audiêncie e, tendo alguma dúvida é só entrar em contato conosco,

      Atenciosamente

      Grani Advocacia

      Responder
  13. Natalia

    Eu coloquei o pai do meu filho na justica.sendo que ele esta desempregado.quantos porcentos no minimo o meu filho vai receber?
    Pois minha prima conhece pessoas que recebe somente 40$sera que isso e verdade tem como receber somente isso?

    Responder
    • Grani Advocacia em Curitiba

      Olá Natalia,

      Via de regra, as Varas de Direito de Família têm determinado um valor mínimo de pensão que deve ser pago pelo pai desempregado no valor de 30% do salário mínimo nacional. Natalia, converse com seu advogado e veja com ele qual a perspectiva de valor que ele apresentou para o Juiz, aí você terá uma ideia de quanto foi pedido e, o mesmo advogado, poderá te indicar qual será o provável valor que o juiz determinará de pagamento de pensão.

      Natalia, havendo outras dúvidas ou questões, é só entrar em contato,

      Atenciosamente

      Grani Advocacia

      Responder
  14. Henrique

    Fiquei desempregado e pagava 25% dos meus vencimentos brutos. Na revisional, de acordo com outras jurisprudências, o juiz estipula qual valor pra 1 filho menor, da qual a mãe trabalha? A referência é o salário mínimo? Ele pode majorar o valor ou se mantém nos 25%?

    Responder
    • Grani Advocacia em Curitiba

      Olá Henrique,

      Primeiramente, obrigado por interagir conosco aqui em nosso site.

      Veja Henrique, para pais desempregados, via de regra, o mínimo que o juiz determina é o valor de 30% do salário mínimo nacional. A depender de quanto era o seu salário no último emprego e das propriedades que eventualmente você possua, o juiz pode estabelecer um valor maior do que estes 30%.

      Henrique, tendo outras dúvidas ou questões, por gentileza, entre em contato conosco,

      Atenciosamente

      Grani Advocacia

      Responder
  15. Jessica

    O pai do meu filho está desempregado, eu a mãe da outra filha dele vamos entrar na justiça pra ele pagar pensão pois ele queria entrar em um acordo de dar 125$ pra cada filho. Queria saber quando é a porcentagem do valor que ele tem que dar pros dois filhos ?

    Responder
    • Grani Advocacia em Curitiba

      Olá Jéssica,

      Obrigado por interagir conosco aqui em nosso Site.

      Então, o mínimo que o juiz determina para pais desempregados, via de regra, é 30% do salário mínimo nacional. Podendo, ser um pouco mais a depender de o quanto o pai ganhava quando estava empregado e das propriedades que eventualmente ele possua. Mas veja Jéssica, este valor é para cobrir os gastos com todos os filhos que ele precise pagar pensão alimentícia.

      Jessica, tendo outras dúvidas ou questões, é só entrar em contato conosco.

      Atenciosamente

      Grani Advocacia

      Responder
  16. Mauro

    Estou desempregado , quando trabalhava aceitei o acordo de dar 35% para meus dois filhos , e em caso de desemprego 50% do salário mínimo, sendo q colocaram uma cláusula de barreira q estando trabalhando não poderia dar menos de 105%di salário mínimo, entrei com uma revisional pois não tenho como dar 50% do salário mínimo e TB agora tenho mais um filho, quantos porcento terei q dar em caso de desemprego?

    Responder
    • Oscar Cidri

      Olá Mauro,

      Primeiramente, muito obrigado por interagir conosco aqui em nosso site.

      Entendemos a sua situação Mauro e nos deparamos constantemente com outros pais em situação muito semelhante à sua.

      Sua ação de Revisional tem grande chances de ter sucesso, falamos isto em virtude do seu novo filho. É praticamente pacífico nos Tribunais que o nascimento de um novo filho compromete o orçamento do alimentante (aquela pessoa que paga pensão alimentícia).

      Contudo Mauro, o que vemos também, são reiteradas decisões em que a Justiça determina, para pais desempregados, um valor mínimo de 30% do salário mínimo nacional. Isto para um filho. Via de regra, é neste sentido que caminham a maioria das decisões judiciais. Claro que casos peculiares são tratados dentro de suas particularidades. Então, o que podemos dizer é que, dificilmente no seu caso o juiz baixará de 30% do salário mínimo nacional. Agora, com o nascimento do novo filho, ele também. provavelmente, não manterá os 50% do salário mínimo nacional.

      É bem possível Mauro, que o valor fique estabelecido por volta dos 40%. Mas veja, por conta da subjetividade e da grande gama de detalhes de uma ação como esta, muito em virtude das provas que forem carreadas para o processo, o valor que juiz pode vir a arbitrar, pode ser bem diferente destes hipotéticos 40% – que nada mais é do que uma referência média geral. Mas como em Direito de Família cada caso pode ter lá sua peculiaridade, não podemos, sob hipótese alguma te dizer com certeza com será o valor arbitrado pelo juiz.

      Mauro, sugerimos que você acompanhe o processo passo a passo e colabore com o seu advogado no sentido de prestar todas as informações e produção de provas para que ele possa fazer o melhor possível dentro do processo.

      Atenciosamente

      Grani Advocacia

      Responder
  17. Jéssica Medeiros

    Boa noite, meu esposo está desempregado e paga pensão alimentícia. Na nova lei de 2018 diz que ele não pode pagar valores abaixo de 70% sobre o salário mínimo.
    De acordo com esta informação que valor ele é obrigado a pagar?

    Responder
    • Oscar Cidri

      Olá Jéssica,

      Não conhecemos lei alguma que fale em 70% do salário mínimo.
      O que vemos em nosso dia a dia é que, pais desempregados, via de regra, são condenados ao pagamento de um mínimo de 30 % do salário mínimo nacional. Veja Jéssica, isto é um entendimento jurisprudencial, quer dizer, não existe na Lei e sim nas reiteradas decisões dos Tribunais.

      Jéssica, muito obrigado por interagir conosco aqui em nosso site. Tendo outras dúvidas ou questões, é só entrar em contato,

      Atenciosamente

      Grani Advocacia

      Responder

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Cadastre-se para receber atualizações por e-mail

Inscreva-se na nossa Newsletter com conteúdos semanais para você ficar sempre atualizado.

Marketing por
×