18 de novembro de 2020
O pente fino do INSS de 2016 acabou, mas, vem aí uma nova medida para diminuir os gastos do Estado com a previdência. Saiba tudo que podemos esperar desta medida provisória que ditará o funcionamento do Pente Fino do INSS em 2019.

O Pente Fino do então presidente Michel Temer que ocorreu entre julho de 2016 e dezembro de 2018 analisou 1,18 milhões de beneficiários, e destes, mais de 477 mil tiveram seu benefício cancelado.

Isto representa um corte de 49% dos beneficiários examinados, e este pente fino teve foco nas aposentadorias por invalidez e auxílios-doença.

Sabemos que existem beneficiários fraudulentos e que isto representa um prejuízo para os cofres públicos, mas mesmo assim, milhares de ações judiciais foram ajuizadas em todo o país para reaver o cancelamento dos benefícios.

O atual presidente Jair Bolsonaro editará uma medida provisória que promete ser muito mais abrangente e analisará todos os tipos de benefícios.

Assim como no pente fino do governo anterior, os bônus para os servidores do INSS que acharem irregularidades devem continuar.

O que se espera da nova medida provisória é que o bônus de R$60,00 para perícias extras feitas por peritos seja prorrogado por mais 12 meses, e um novo bônus de R$57,50 será fornecido aos técnicos e analistas que acharem irregularidades em processos previdenciários que resultem em cancelamentos.

A expectativa é de que o governo tenha um gasto aproximado de R$59,9 milhões com o pagamento destes bônus.

Esta medida tem como objetivo uma economia de R$9,3 bilhões dos R$220 bilhões gastos pelo Estado com a previdência, isto representa 4,2% do total.

Espera-se que os primeiros benefícios a serem analisados sejam os de pensão por morte, aposentadoria rural, auxílio-reclusão e os de incapacidade.

Nas pensões por morte serão exigidas provas mais substanciais nos casos de união estável, que comprovem a união durante a ocasião da morte do parceiro ou da parceira, e também, que comprovem a relação de dependência financeira do casal.

Esta comprovação não será mais aceita apenas por meio de testemunhas. Isto deve dificultar a comprovação da união, diminuindo assim, o gasto com esta categoria de benefício.

Os aposentados rurais deverão fazer a auto-declaração, diferentemente de hoje, onde a declaração é feita por meio de sindicatos. O novo governo deseja acabar com o diálogo entre sindicados e Estado nestas ocasiões.

Quem ficará responsável por firmar as autodeclarações serão entidades credenciadas pelo Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater).

Já no auxílio-reclusão, que é a pensão paga aos familiares dependentes de detentos, passará a ser exigido um período mínimo de carência de 12 meses, e também, proíbe a acumulação de benefícios. Atualmente o auxílio reclusão não tem período de carência.

Como já dito, mais cedo ou mais tarde, todas as categorias de benefícios passarão pelo pente fino.

Algo que devemos prestar atenção é em uma possível revogação da lei 13.457 de 2017, que em seu parágrafo primeiro, garante a isenção de nova perícia aos beneficiários maiores de 60 anos de idade, ou aos maiores de 55 anos de idade com mais de 15 anos de aposentadoria.

O novo pente fino, muito provavelmente, levará em conta apenas a incapacidade do assegurado, não importando sua idade ou tempo de seguridade.

Outra provável pauta da nova medida provisória, é a possibilidade de ressarcimento do benefício indevido ao INSS, principalmente nos casos em que um familiar continua recebendo o benefício de um parente falecido. Esta medida já havia sido cogitada durando o governo Temer.

Diante de tantas alterações, como posso me preparar para a perícia caso seja convocado ?

Primeiramente fique tranquilo e pense com honestidade se você realmente está inapto para o trabalho.

Se a resposta for sim, e você realmente não se sente capaz de voltar ao trabalho, primeiramente vá ao médico que acompanha o seu tratamento e peça um laudo detalhado.

Quanto mais detalhado estiver este laudo, melhor. Junte receitas, exames, declarações de internação, tudo que você conseguir que ajude a comprovar sua incapacidade.

Com sinceridade explique ao perito sua condição apresentando todas as suas comprovações. O perito poderá deferir ou indeferir seu pedido.

Caso seu pedido seja indeferido, você estará sendo considerado apto ao trabalho, e o INSS irá comunicar a empresa de sua condição.

Então, caso você não tenha a aptidão alegada pela previdência você deve procurar o médico do trabalho da sua empresa, pois, se não o fizer estará faltando ao trabalho.

Vá ao médico do trabalho da empresa com todos os documentos, laudos, exames, receitas e apresente tudo à ele. Ele poderá afirmar ou não sua aptidão, caso ele concorde que você está incapaz, peça um laudo e agende nova perícia no INSS.

Na perícia de recurso você poderá novamente ter seu pedido indeferido, e como o médico do trabalho diz que você está inapto e o INSS diz que está apto, você está no que chamamos de “limbo previdenciário”.

Estando no limbo previdenciário você deverá procurar um advogado previdencialista para resolver a sua situação. Podendo exigir que a empresa pague o seu salário caso o INSS não esteja de acordo.

O seu advogado entrará com o pedido judicial para reaver seu benefício, e muito provavelmente, você terá uma perícia judicial agendada. Veja, o perito judicial não é um servidor do INSS e tem o compromisso com a verdade.

Caso este pedido judicial seja negado, infelizmente, este é o fim da linha e pressupõe-se que você está apto ao trabalho. Muito raramente um recurso nesta ocasião é bem sucedido.

 

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