Preciso pagar a pensão alimentícia nas férias.Pagamento de pensão alimentícia quando o filho fica de férias com o pai, ou com a mãe, que paga a alimentos. Não existe nada na lei, nem nas decisões judiciais que amparem o não pagamento da pensão alimentícia durante as férias dos filhos. Direito de Família. Advogado pensão alimentícia. Lei 5.478 de 1968. Lei de Alimentos. Advogado de Direito de Família. Adovogado Curitiba pensão alimentícia.
16 de fevereiro de 2017

Guarda Compartilhada é a divisão dos deveres e direitos de ambos os pais com relação aos filhos. A mudança ocorrida no Código Civil que, com a Lei 13.058, de 22 de dezembro de 2014, alterou 4 artigos, transforma a Guarda Compartilhada a regra quando não há acordo entre os pais sobre quem ficará com a guarda dos filhos.

A Guarda compartilhada foi aprovada. O que se viu desde então foi a instauração de uma grande confusão de conceitos quanto às inovações trazidas pela nova Lei. A principal delas é quanto ao domicílio dos filhos.

Muitas pessoas imaginam que, a partir de agora, os filhos ficarão uma semana e outra na casa do pai. Ou um mês, ou quinze dias. E não é assim.

Afinal, isto seria a Guarda Alternada, que dificilmente é aplicada pelo judiciário brasileiro. Inclusive esta é uma questão polêmica.

Muitos dos pais que lutaram pela nova Lei da Guarda Compartilhada, queriam que esta fosse também Alternada. Do ponto de vista legal, seria perfeitamente possível. Isto porque o § 2º do artigo 1.583 do Código Civil, que foi alterado pela nova Lei, determina que, “o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos”.

Entretanto, muitos estudiosos da psicologia entendem que a Guarda Alternada (aquela que se alterna a residência dos filhos) é prejudicial ao desenvolvimento da criança. Nos tribunais, as reiteradas decisões dos magistrados caminham de mãos dadas com este entendimento.

Quanto à nova Lei da Guarda Compartilhada, a principal alteração que podemos observar se refere ao fato de que esta, a partir de agora, será a regra. “Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor”, exatamente como determina a nova Lei.

E o que significa na prática então a dita Guarda Compartilhada ?

Significa que ambos, mãe e pai, tem os mesmos direitos e deveres para com os filhos. Quando a guarda é unilateral, as decisões sobre os estudos, sobre eventuais tratamentos de saúde, e todas as outras atividades da criança, podem ser tomadas exclusivamente por aquele (a) que detêm, unilateralmente, a guarda.

Quando a Guarda é Compartilhada, independentemente, da criança viver na casa do pai ou da mãe, ambos decidirão. Quer dizer o pai e a mãe escolherão onde a criança irá estudar. Com qual médico será tratada. Se fará curso de inglês ou mandarim. Se entrará na escolinha de futebol ou irá para o velódromo treinar ciclismo.

A divisão das responsabilidades entre os genitores, trazida pela nova Lei, é um avanço. Todavia, se faz necessário desenvolver mecanismos para que o “convívio de forma equilibrada” com os filhos de fato aconteça. Que as letras da Lei sejam efetivamente levadas para a vida prática das famílias. Efetivando-se assim a igualdade também dos direitos, tanto para os pais quanto para as mães; sendo que isto, em nada fere o melhor interesse dos filhos.

Ficou com alguma dúvida? Clique abaixo e agende uma consulta.

Atendimento online e presencial

8 Comentários

  1. Jadson

    Boa tarde ,estou perdido por que gostaria que a pensão fosse descontado em folha e não sei como faço. Eu deposito todo mês o valor que ela me pediu em juiz, até depois que volto de férias é pago sempre o mesmo valor está correto ?

    Responder
    • Grani Advocacia em Curitiba

      Olá Jadson,

      Primeiramente, muito obrigado por seu contato!

      Antes de mais nada, é fundamental deixar claro que o que você precisa fazer é cumprir rigorosamente o que está escrito no termo judicial. Veja se o valor está em porcentagem do seu salário ou do salário mínimo nacional e pague a quantia determinada, de acordo com o que diz o termo judicial.

      Para mudar a forma de pagamento e descontar direto em sua folha de pagamento você precisa fazer um pedido ao juiz da Vara de Família, pra isto, você precisará dos serviços de um advogado. Caso queira contar com nossos serviços,fique a vontade para nos contactar pelo telefone/whatsapp: 41 99993-6570. Atenciosamente, Grani Advocacia

      Responder
  2. Fernanda

    A filha do meu esposo, vai passar uns 20 dias conosco, pedimos um valor da pensão para ajudar nas despesas da criança,
    obs: a Mãe não paga escola, não paga plano de saude, nem aluguel, o dinheiro fica todo pra ela,
    podemos pedir uma porcentagem da pensão?

    Responder
    • Grani Advocacia em Curitiba

      Boa tarde Fernanda, tudo bem?
      Antes de mais nada, muito obrigada pelo seu contato!
      Respondendo a sua pergunta, você só terá direito à uma porcentagem da pensão se tiver determinado isso no Termo Judicial. Caso não esteja, você não tem direito.
      O que vc poderá fazer é entrar com uma Ação de Revisional de Alimentos ou tentar conversar amigavelmente com a mãe da criança sobre este fato, o que eu lhe garanto ser o mais indicado a se fazer.
      O ideal é sempre tentarmos resolver de maneira amigável, consensual, para evitar dores de cabeça lá na frente.
      Mais uma vez, obrigada pelo seu contato!

      Responder
  3. Aniel

    Minha filha quer morar só. Neste caso a mae dela teria que pagar a pensao alimentícia também?
    Neste caso eu pago e a mae dela teria que pagar pensão pra ela ?

    Responder
    • Grani Advocacia em Curitiba

      Olá Aniel,

      Obrigado por interagir conosco aqui em nosso blog.

      Sim, caso sua filha vá morar sozinha, ambos, pai e mãe, devem contribuir para o sustento da mesma.

      Aniel, havendo outras dúvidas ou questões, por gentileza, entre em contato conosco,

      Atenciosamente

      Grani Advocacia

      Responder
  4. DAMIANA

    ola bom dia, eu gostaria de saber como faço para pedir revisao alimenticia, porque ele fica alegando que nao esta trabalhando, mais faz bico, nunca almentou a pensao faz 4 anos que ele paga , nunca vir decimo terceiro, e nem ferias só vive mentindo que nao tem dinheiros e deixa nas costa da mae , faz festa para a familia e nao tem dinheiro para pagar a pensao, fora q ele nao me comunica nada, quando vai depositar, o valor q foi depositado atualmente ele paga $236.00 agora ele paga menos ainda $150,00 e falou para mim correr atras dos meus direitos , como faço porque o pai da minha filha é uma pessoa que faz de tudo para se aproveitar e negar os direito dela.

    Responder
    • Oscar Cidri

      Boa noite Damiana,

      Obrigado por deixar sua mensagem aqui em nosso site.

      Veja Damiana, seria fundamental você procurar a Defensoria Pública de sua cidade. Leve o termo judicial no qual ficou definido o valor da pensão alimentícia. O advogado da Defensoria te ajudará a fazer valer os direitos de sua filha.

      Havendo outras dúvidas ou questões, é só falar.

      Atenciosamente

      Grani Advocacia

      Responder

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Cadastre-se para receber atualizações por e-mail

Inscreva-se na nossa Newsletter com conteúdos semanais para você ficar sempre atualizado.

Marketing por