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Preciso pagar a pensão alimentícia nas férias? Dúvida frequente, principalmente daqueles pais que ficam um mês inteiro com os filhos no período de férias. A leitura do texto abaixo esclarece esta questão.

 

Sim, é preciso pagar a pensão alimentícia nas férias. Se existe uma sentença, ou um acordo judicial, deve ser obedecido o pagamento conforme este termo. Geralmente, não existe previsão para o interrompimento, ou mesmo a redução do valor da pensão alimentícia.

A Lei 5.478/68, que trata especificamente da questão do pagamento de alimentos, não prevê nada neste sentido. Não existe nenhuma previsão legal que ampare tal interesse, nem na referida lei e nem no Código Civil Brasileiro.

Acompanhando inúmeras decisões das Varas de Direito de Família, nunca encontramos uma decisão que amparasse tal pedido. Quer dizer, nem na lei, nem nas decisões judiciais a redução, ou o não pagamento da pensão alimentícia nas férias da criança encontra respaldo.

Além de arcar com todos os custos no mês que o meu filho está comigo, preciso pagar a pensão alimentícia?

Muitos pais acreditam que esta situação é uma injustiça, mas vamos aqui esclarecer alguns fatos. Conforme já demonstramos detalhadamente, o cálculo da pensão alimentícia é feito considerando-se os 12 meses do ano. Logo, por mais que a criança esteja de férias na casa do pai, o valor do aluguel de onde este filho mora durante o ano inteiro precisa ser pago. O plano de saúde por exemplo, é pago todo mês. As prestações da escola são dividas ao longo do ano também.

Com base na explicação acima, dá para entender porque é preciso pagar a pensão alimentícia durante o ano inteiro. Inclusive naquele mês de férias que o filho ficou na companhia do pai, ou da mãe, que paga pensão alimentícia.

Agora, se não existe uma sentença, nem acordo que tenha passado pelo poder judiciário, é sinal de que os genitores veem se entendo amigavelmente. Neste caso, tudo é possível e, nada que um bom diálogo não resolva. Podem os pais da criança se acertarem da maneira mais justa que eles combinarem entre si.

Meu filho passa as férias inteira comigo, mesmo assim preciso pagar a pensão alimentícia?
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