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1 de novembro de 2015

Quando mudar o valor da pensão? Para mudar a pensão, sua quantia ou forma de pagamento, só depois de uma decisão judicial. Ela é necessária para que pais ou mães não tenham os bens bloqueados. Ou pior: acabem na prisão.

Para mudar o valor da pensão, não basta um acordo informal.

Afinal, são diversas as situações em que os pais, ou mães, que fazem o pagamento de pensão alimentícia aos filhos, mesmo imaginando que estão fazendo tudo certo, acabam tendo um mandado de prisão expedido contra si.

Atencão! Para mudar o valor da pensão, é necessário que exista uma autorização mediante sentença judicial.

Primeiramente, quem paga, precisa cumprir à risca o que foi determinado na sentença judicial. No entanto, é fundamental também saber que, tal sentença não é definitiva. Ou seja, em linguagem técnica, isto quer dizer que ela não transita em julgado. Esta sentença pode mudar caso a situação financeira dos interessados mude. É isso que está escrito no artigo 15 da Lei 5.478/1968.

Muitas vezes os genitores entram em acordo para mudar a pensão. Entretanto, informalmente, passam a descumprir o que ficou estabelecido em juízo.

Pode isto? Sim, pode. No entanto, seria mais correto e seguro que ambos protocolassem em juízo um termo de ajuste.  Assim, a referida mudança ficaria registrada judicialmente.

Mas por que é necessário “gastar” com um advogado para ajuizar este acordo se o casal já se entendeu?

E nós respondemos: para que exista segurança jurídica!

Um exemplo de alteração de pagamento de pensão alimentícia que pode ser parecido com a sua situação

Quer ver? Imagina que você se divorciou. E, consensualmente dividiram os bens, acertaram que o pai pagaria o valor de R$600,00 por mês, a título de alimentos para o filhinho de 4 anos, deixaram as visitas livres e a guarda compartilhada com o domicílio na casa da mãe. Legal, tudo sem briga e da maneira mais civilizada possível e levado para ser homologado por uma das Varas de Família.

Até que em meio à crise financeira por que passa o país, o pai fica desempregado. Em uma atitude solidária, a mãe combina com o mesmo que ele poderia passar a pagar apenas R$ 200,00 por mês, até que conseguisse um novo trabalho.

Ocorre que se passou mais de 2 anos e nada do pai conseguir emprego. No meio do caminho, ele encontra uma nova companheira para sua vida. A mãe que até então era toda racional e compreensiva, fica tomada de um ensandecido e velado ataque de ciúmes.

Aí, “beeeeem” orientada por aquela amiga também divorciada e que já passou por uma experiência muito parecida, a mãe resolve cobrar na Justiça a diferença de R$ 400,00 mensais que, por 2 anos o ex-marido deixou de pagar para o filho.

E aí? Como este pai ira se defender? Dá pra entender o porquê de protocolar em juízo o acordo consensual para mudar a pensão, o que permitiria a redução do valor de pagamento de alimentos?

Neste exemplo, o pai não terá um documento, ou qualquer forma de amparo jurídico para se defender, o acordo era de boca, informal. A mãe da criança entrará, amparada pela sentença judicial, com uma Ação de Execução de Alimentos e, ao pai, caberá o pagamento de todo o montante, corrigido, sob risco de ver seus bens penhorados e, pior, de ver a polícia batendo em sua porta com um mandado de prisão.

As circunstâncias mudam, então faça a homologação do acordo consensual

Lembre-se sempre, as circunstâncias e situações, muitas vezes mudam e levam a atitude e o comportamento das pessoas a reboque. O que está bom hoje, inesperadamente, pode não estar amanhã, então, tome o cuidado de se resguardar o máximo possível contra as imprevisões do porvir.

E é preciso tomar muito cuidado com a ideia de que, só porque o filho (a) fez 18 anos já é possível parar de pagar a pensão. Para parar de pagar a pensão  do filho que  fez 18 anos só com uma ação de exoneração de alimentos.

Vale lembrar que a homologação de acordo consensual sempre tramitam de forma muito mais simples e rápida do que um processo litigioso, as custas judiciais e os honorários advocatícios nestes casos também costumam ser bem mais em conta.

 

Texto: Oscar Cidri

 

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13 Comentários

  1. Ricardo

    Boa tarde, fiz um acordo consensual com a mãe dos meus filhos em 2009 quando ambos moravármos em Porto Alegre (onde o acordo está homologado) acordamos 30% mais o plano de saúde, porem esse ano ela se mudou para Santa Catarina e eu São Paulo, na cidade dela o plano da minha empresa não tem cobertura. Ela não quer conversa e exige que eu pague as despesas médicas deles. Vale a pena eu fazer alguma coisa, visto que como não será consensual custas terão que ser arcadas.

    Responder
    • Oscar Cidri

      Olá Ricardo,

      De antemão, gostaríamos de te agradecer a participação e sua interação conosco aqui em nosso site: muito obrigado !

      Então, você precisa olhar pra literalidade do que diz o termo judicial. Se ele fala em “pagamento de plano de saúde” , logo, é um plano de saúde que vc deve pagar. Agora, se o termo judicial fala em “despesas médicas” aí é despesas médicas.

      Mas saindo do aspecto da “literalidade” do termo judicial, subentende-se que a você coube o custeio com as questões de saúde do filho, logo, pra evitar a execução judicial por parte da mãe do seu filho (e principalmente, pelo bem dele) sugerimos que você procure um plano de saúde com coberturas, no mínimo, semelhantes ao que ele vinha tendo até então.

      Lembrando que, para pedir uma revisional de alimentos, você precisa ter uma mudança na sua condição econômica, conforme prevê a Lei de Alimentos (art. 15) e o Código Civil Brasileiro (art. 1996). Neste vídeo aqui explicamos direitinho esta questão: https://youtu.be/Oe-xVv19hp4

      Ricardo, caso você considere relevante o conteúdo de nossos posts e vídeos, por gentileza, compartilha em suas redes sociais e grupos de Whatsapp, para que possamos alcançar um número maior de Pessoas.

      Havendo outras dúvidas ou questões, por gentileza Ricardo, sinta-se a vontade para nos deixar um novo comentário, cordialmente, Grani Advocacia

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  2. Michele

    Boa tarde meu nome é Michele ; fiz um acordo com o pai do meu filho extrajudicial de 25% do salário menimo porque ele esta desempregado ; e 30% quando estiver empregado ; mais se ele não arrumar emprego por bastante tempo posso pedir pra revisionar esse valor ?

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  3. Cintia

    Olá, tudo bem?! Tenho uma dúvida, meu namorado tem dois filhos e paga a pensão certinho (além do que acho justo) 30% do salário + horas extras e o convênio médico e odontológico ele paga a parte, sem descontar da pensão, ela ficou com tudo, ele não pegou nem uma agulha da casa que ele mesmo mobiliou; ficou acordado que a mãe pagaria a escola e a perua escolar, e desde que o dinheiro começou a entrar na conta dela, ela não efetuou mais o pagamento, 3 meses de atraso! Ele pode pedir revisão de pensão com essas comprovações e pedir pra parar de ir o dinheiro pra ela (ninguém sabe onde ela está enfiando esse dinheiro) e ele mesmo pagar a escola, perua escolar e tudo o mais, prestando contas, ou seja, mostrando os comprovantes?!

    Responder
    • Grani Advocacia em Curitiba

      Boa tarde Cintia,
      Antes de mais nada, muito obrigada por ter entrado em contato conosco!
      Respondendo a sua pergunta, é possível sim, entrar com uma Ação de Revisional de Alimentos, uma vez que a pensão alimentícia não é definitiva.
      O pai das crianças poderá sim, entrar com esta Ação de Revisional de Alimentos e pedir para que o pagamento da escola e da van da escola seja pago diretamente.
      Espero ter ajudado! Muito obrigada, mais uma vez, pelo seu contato!

      Responder
  4. Ale

    Olá eu só o pai e entrei com pedido para pagar pensão para deixar tudo certinho porém o acordo foi desconto em folha..mas isso está me prejudicando …não me importo paga os mesmos valores mas preciso tirar da folha ,a mãe da criança concorda tenho como fazer esse acordo?

    Responder
    • Grani Advocacia em Curitiba

      Olá Ale,

      Antes de mais nada, gostaríamos de te agradecer por interagir conosco aqui em nosso site, muito obrigado!

      Então Ale, via de regra, o desconto é sim realizado em folha de pagamento, tanto que nos processos litigiosos – onde não existe acordo entre as partes – a grande maioria das decisões judiciais determinam o desconto direto na folha de pagamento.

      Agora, se a mãe do seu filho está de acordo e aceita receber diretamente de você, então você pode procurar um advogado de Direito de Família e providenciar a elaboração deste termo de acordo. Bastará um advogado apenas, uma vez que os dois, você e a mãe do seu filho, assinarão o mesmo termo que será protocolado pelo advogado. Em tese, é pra ser um procedimento rápido, o juiz recebe o pedido de homologação do acordo, submente ao Ministério Público para ter o parecer deste órgão e, estando tudo certo, volta para as mãos do juiz para ser homologado.

      Ale, tendo outras dúvidas ou questões, fique a vontade para entrar em contato,

      Cordialmente

      Grani Advocacia

      Responder
  5. HELV

    Boa tarde,

    sustento minha mãe. Ela já está com 58 anos, não possui renda própria. Gostaria de saber se existe algum acordo extrajudicial que possa ser homologado judicialmente a fim de que eu formalize os valores que repasso a ela mensalmente e, assim, poderia deduzir do imposto de renda.

    Grato pela atenção.

    Responder
    • Grani Advocacia em Curitiba

      Ola Helv,

      Obrigado por interagir conosco e por deixar sua questão aqui em nosso site.

      A resposta para sua pergunta é sim! Você pode fazer uma escritura pública de acordo de Alimentos (pensão alimentícia) para deduzir os valores gastos com a sua mãe. Primeiro, vá até um cartório e lavre a escritura, aí é só deduzir na sua próxima declaração.

      Helv, havendo outras dúvidas ou questões, é só entrar em contato,

      Atenciosamente,

      Grani Advocacia

      Responder
  6. YOLANDA SANTOS

    BOA TARDE
    MEU EX MARIDO POR ORDEM JUDICIAL PAGA PENSÃO DE 20% DO SALÁRIO RECEBIDO EM CARTEIRA, FICANDO O VALOR ESTIPULADO EM R$ 390,00. TENDO EM VISTA O TÉRMINO DE SEU CONTRATO DE TRABALHO, POR CONTA PRÓPRIA ESSE MÊS ELE PAGOU R$ 200,00 E ME DISSE QUE ESTÁ DESEMPREGADO E SÓ PODE PAGAR ESSE VALOR. MINHA DÚVIDA É… MEU EX MARIDO PODE FAZER ISSO POR CONTA PRÓPRIA? O TÉRMINO DO CONTRATO FOI NO MESMO MÊS EM QUE ELE ALEGOU TAL FATO? ESSE COMPORTAMENTO DESCUMPRE UMA ORDEM JUDICIAL? O QUE DEVO FAZER NESSES CASOS??

    Responder
    • Oscar Cidri

      Olá Yolanda,

      Obrigado por interagir conosco aqui em nosso site.

      Yolanda, você precisa procurar um advogado que trabalhe com Direito de Família. Leve o termo judicial no qual ficou definido o valor da pensão alimentícia. Conversando vocês vão encontrar o melhor caminho para resolver esta situação.

      Yolanda, havendo outras dúvidas ou questões, é só falar

      Atenciosamente

      Grani Advocacia

      Responder
  7. Flavio moura

    Olá sou Flávio….pago uma pensão de 300 reais …perante ao juiz …pois eu não estava trabalhando registrado…..
    Mas agora estou trabalhando registrado isso muda algum valor ….ou se eu não for em juiz isso irá me prejudicar depois???

    Responder
    • Grani Advocacia em Curitiba

      Olá Flavio,

      Obrigado por deixar sua mensagem aqui em nosso site.

      Então Flávio, veja o que está escrito no termo judicial. Leia atentamente e cumpra o que está determinado no termo. Se tiver alguma previsão de que você deve se manifestar quanto à sua nova condição (de alguém que agora está com a carteira de trabalho assinada), então procure a Defensoria Pública no fórum de sua cidade.
      Mesmo não tendo previsão judicial, você pode sim contribuir com um valor maior para cobrir os gastos do seu filho, nada, do ponto de visto jurídico, te impede de fazer isto. Caso queira só cumprir o que está no termo judicial, você também pode.

      Flavio, havendo outras dúvidas ou questões é só entrar em contato,

      Atenciosamente

      Grani Advocacia

      Responder

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