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Aposentadoria por idade – INSS 2018
Aposentadoria por idade é um benefício previdenciário devido aos segurados do INSS (trabalhadores e demais contribuintes) que comprovarem o mínimo de 180 meses de contribuições para a Previdência, além da idade mínima de 65 anos, se homem, ou 60 anos, se mulher....
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Feirão da Caixa 2018 – Curitiba. Saiba seus direitos!
Feirão da Caixa 2018. Prepare-se! Será em Curitiba-PR, mas antes saiba de seus direitos! Você futuro comprador de imóveis novos ou na planta, no Feirão da Caixa 2018, pelo Minha Casa Minha Vida ou não, que deseja comprar à vista ou financiar pela Caixa, necessita de...
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Distrato de apartamento na planta, saiba quais são os seus direitos
O distrato de apartamento na planta nada mais é do que o desfazimento do contrato. Muitas vezes podem ocorrer atraso e outros problemas que geram ao comprador o direito de reparação na Justiça. Distrato de apartamento na planta se faz por algum motivo justificável. O...
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O Reajuste da Polícia Militar do Paraná é garantido por Lei
Em 24 de maio de 2012, foi publicada a Lei Estadual nº 17169, conhecida como Lei do Subsídio, que estabeleceu o sistema remuneratório dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Paraná por meio de subsídio. Esta lei criou um plano de carreira para o...
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Advogado auxílio-doença
Advogado auxílio-doença é um profissional da área do Direito Previdenciário. Ele trabalhará ao seu lado para assegurar esta conquista dos trabalhadores brasileiros previsto pela Constituição e regulamentado pela Lei 8.213 de 1991. Neste texto explicamos de maneira...
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Pai que não paga pensão alimentícia pode ter o FGTS penhorado
O pai que não paga a pensão alimentícia pode ter o FGTS penhorado. Este é o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Entenda esta situação e veja como ela pode ser usada para ajudar na resolução de outras ações de cobrança de pensão alimentícia...
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Como aumentar o valor da Pensão Alimentícia ?
Para aumentar o valor da pensão alimentícia será necessário fazer um pedido ao juiz. Isso se faz com uma Ação de Revisão de Alimentos. Neste texto, conversaremos sobre todos os detalhes desta ação. A ação para aumentar o valor da pensão alimentícia, como já dito, é a...
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Pai desempregado precisa pagar a pensão alimentícia ?
Pai desempregado precisa pagar a pensão alimentícia? Esta é uma questão que precisa ser explicada com base nas decisões judiciais. Veja no texto abaixo como isto funciona. Pai desempregado precisa pagar a pensão alimentícia, sim! Falamos aqui no pai, por serem os...
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Meu filho passa as férias inteira comigo, mesmo assim preciso pagar a pensão alimentícia?
Preciso pagar a pensão alimentícia nas férias? Dúvida frequente, principalmente daqueles pais que ficam um mês inteiro com os filhos no período de férias. A leitura do texto abaixo esclarece esta questão. Sim, é preciso pagar a pensão alimentícia nas férias. Se...
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Posso pedir pensão alimentícia para os avós do meu filho ?
Pedir pensão alimentícia para os avós é perfeitamente possível, mas este direito, para ser concedido, precisa atender certos critérios, que estão detalhadamente explicados no texto abaixo. Pedir pensão alimentícia para os avós é um direito previsto no Código Civil...
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O que é a Alienação Parental
A Alienação Parental é uma forma de abuso psicológico que causa perturbação afetiva. O termo foi criado pelo psiquiatra americano Richard A. Gardner, especialista na psiquiatria infantil da Universidade de Columbia – NY, no ano de 1985, para se referir ao distúrbio...
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Pensão alimentícia ao ex cônjuge, quando seu pagamento é devido?
O pagamento de pensão alimentícia ao ex-cônjuge está previsto no artigo 1.704 do Código Civil de 2002. Mas não se aplicará em todos os casos de separação ou divórcio Ao contrário do que muitos acreditam, a pensão alimentícia não é paga exclusivamente aos filhos...
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Adoção de crianças e jovens– esclarecimentos sobre o tema!
Adoção de crianças e jovens é um ato de solidariedade e amor. Nos últimos anos, o número de adoções tem aumentado consideravelmente no Brasil, para você que está interessado em ingressar com um processo de adoção, leia os esclarecimentos a seguir... A adoção de...
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Como calcular o valor da pensão alimentícia?
Como calcular o valor da pensão alimentícia ? Existe uma fórmula ou uma regra? Há lei que determine um valor exato? Atualmente não basta pedir uma porcentagem do salário de quem paga a pensão, é preciso apresentar a tabela com os gastos de quem receberá a pensão. E...
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Medicamento de alto custo, como adquirir judicialmente?
Medicamentos de alto custo são prescritos com frequência na rede pública. Principalmente para pacientes com câncer, doenças raras ou quando foram esgotadas todas as alternativas fornecidas pelo SUS. Quando um medicamento de alto custo é prescrito, muitos pacientes...
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Revista íntima no ambiente de trabalho
Muito embora a Lei proíba, ainda acontece, e muito, a revista íntima no ambiente de trabalho. Saiba mais sobre a lei 13.271 de 2016 que ampara os trabalhadores frente a esta situação. A revista íntima no ambiente de trabalho não é aquela que ocorre em bolsas e...
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Dano moral e o assédio moral no ambiente de trabalho
O dano moral e o assédio moral no ambiente de trabalho são questões diferentes. Saber diferenciá-las é fundamental para que possamos entender melhor como funciona e como podemos nos defender juridicamente destas situações. Uma vez que elas, além de inconvenientes,...
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Como tirar licença maternidade de 6 meses
Quem tem direito e como conseguir a licença maternidade de 6 meses? Saiba como funciona e entenda este benefício que, apesar de aprovado em Lei, ainda não chegou à maioria das trabalhadoras. Programa Empresa Cidadã A Licença Maternidade de 6 meses começou a existir em...
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Os direitos trabalhistas das gestantes
Além da estabilidade no emprego, existem vários outros direitos que são garantidos às trabalhadoras que estão grávidas. Neste texto você encontrará as informações que tratam dos aspectos legais envolvendo gravidez e emprego.
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O que as mulheres precisam saber sobre gravidez no emprego
O Direito do Trabalho protege a mulher e a sua gravidez. Entenda como... O direito oferece ao emprego da mulher, princialmente à gravidez, uma atenção especial. A Revolução Industrial tirou as mulheres dos trabalhos estritamente familiares e domésticos e as levou à...
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Tutela de urgência
Quando há necessidade de uma prestação imediata por parte do judiciário, é possível elaborar os pedidos de uma ação solicitando que estes sejam analisados e decididos com urgência, já no inicio do processo, possibilitando assim uma satisfação provisória, mas imediata,...
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Não paguei a pensão alimentícia, posso ser preso?
Quando o pagador de pensão alimentícia atrasa, ou deixa de pagar, ele poderá ser cobrado por uma ação de Execução que, pelo tempo e número de parcelas em atraso, tanto poderá ser sob pena de Penhora de Bens ou sob pena de Prisão. No texto abaixo explicaremos melhor a diferença entre elas…
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O direito de amamentar
Dentre as várias conquistas das mulheres nos últimos anos, o direito de amamentar, mesmo estando trabalhando com contrato regido pela CLT, é fundamental, não só para as mulheres, mas para toda a sociedade. Desde o início do século XX, as mulheres vem, cada vez mais,...
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Relação de consumo e suas características
O CDC (Código de Defesa do Consumidor) veio para amparar cada cidadão que, na relação de consumo, muitas vezes se via desamparado de Lei específica para tutelar tais relações. Não rara são as vezes em que, numa relação de consumo, nos sentimos enganados por termos...
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Mudar a pensão… Só depois de homologação judicial
Para mudar a pensão, sua quantia ou forma de pagamento, só depois de uma decisão judicial. É isto que pais e mães precisam saber para não correrem o risco de terem os bens bloqueados ou, pior, acabarem na prisão... São diversas as situações em que os pais, ou mães,...
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Como é feita a partilha de bens na dissolução do casamento?
Quando o casamento acaba, muitos casais se questionam como ficarão a guarda das crianças e a divisão do patrimônio. Neste texto trataremos da partilha de bens, como é feita a divisão e quais são os direitos de cada um ao final do casamento Quando o casamento chega ao...
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Inclusão do seu nome no Serasa indevidamente, gera indenização por Danos Morais
Cidadania é ver seus direitos respeitados. Fica caracterizado o desrespeito e é plenamente cabível uma ação de indenização por Danos Morais quando seu nome fica registrado indevidamente nos serviços de proteção ao crédito Não são poucas as pessoas que já passaram por...
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Até que idade pagar pensão alimentícia aos filhos?
Até que idade pagar pensão? Não basta o filho, ou filha, completar 18 anos, é preciso entrar com um pedido de Exoneração de Alimentos e comprovar que ele (a) não necessita mais do amparo econômico dos pais Quando uma mãe, ou um pai, fica comprometida (o) por vias...
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A evolução do Divórcio no Brasil
É na Constituição – a soberana das Leis – que encontramos o máximo amparo legal ao Divórcio. Está escrito lá em seu artigo 226, parágrafo 6º: “o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”. Não se fala mais em separação...
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Guarda Compartilhada não é o mesmo que Guarda Alternada
No começo de 2015, a mídia em geral deu grande destaque à mudança ocorrida no Código Civil que, com a Lei 13.058, de 22 de dezembro de 2014, alterou 4 artigos que versam sobre a Guarda Compartilhada. Vejam o que mudou... A Guarda compartilhada foi aprovada. O que se...
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Fotografias do Natal Solidário da Dorli
Domingo, dia 21 de dezembro de 2014. Rua João Antônio Volpi, número 10, no bairro do Pinheirinho em Curitiba. Foi neste dia e local que o Papai Noel chegou para a alegria de dezenas de crianças. Teve bolo, cama elástica e para fechar com chave de ouro o dia de...
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