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Adoção de crianças e jovens é um ato de solidariedade e amor. Nos últimos anos, o número de adoções tem aumentado consideravelmente no Brasil, para você que está interessado em ingressar com um processo de adoção, leia os esclarecimentos a seguir…

A adoção de crianças/jovens no país segue algumas regras previstas em lei, primeiramente, podem ser adotados (denominados adotandos):

  • Crianças ou adolescentes com, no máximo, 18 anos de idade à data do pedido de adoção e independentemente da situação jurídica;
  • Pessoa maior de 18 anos que já estivesse sob a guarda ou tutela dos adotantes;
  • Maiores de 18 anos, nos termos do Código Civil.

E as pessoas que podem adotar (os denominados adotantes) são:

  • Homem ou mulher maior de idade, qualquer que seja o estado civil e desde que seja 16 anos mais velho do que o adotando.
  • Os cônjuges ou concubinos, em conjunto, desde que sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.
  • Os divorciados ou separados judicialmente, em conjunto, desde que acordem sobre a guarda e o regime de visitas e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância da sociedade conjugal.
  • Tutor ou curador, desde que encerrada e quitada a administração dos bens do pupilo ou curatelado.
  • Requerente da adoção falecido no curso do processo, antes de prolatada a sentença e desde que tenha manifestado sua vontade em vida.
  • Família estrangeira residente ou domiciliada fora do Brasil.
  • Todas as pessoas que tiverem sua habilitação deferida, e inscritas no Cadastro de Adoção.

Como é realizada a adoção de crianças

O primeiro passo é procurar uma das Varas de Infância e Juventude do seu município. Se informe sobre quais documentos deve começar a juntar, pois cada Vara da Infância  pode ter uma exigência diferente.

Se você mora em Curitiba e está interessado em adoção de crianças, clique aqui para encontrar a Vara de Infância e Juventude mais próxima a sua residência.

Geralmente, os principais documentos solicitados são: carteira de identidade; CPF; certidão de casamento ou nascimento; comprovante de residência; comprovante de rendimentos ou declaração equivalente; atestado ou declaração médica de sanidade física e mental; atestado de idoneidade moral assinada por 2 testemunhas, com firma reconhecida; certidões cível e criminal.

Mas não precisa se preocupar, pois na própria Vara lhe entregarão a lista correta de documentos para dar entrada no processo. Na oportunidade, será agendada uma entrevista com o setor técnico para que você possa indicar o tipo físico, idade e sexo da criança desejada.

Na sequência, uma psicóloga do próprio juizado agendará outra entrevista para então conhecer seu estilo de vida, renda financeira e estado emocional. Se ela considerar necessário, encaminhará ao serviço de assistência social da Vara, que irá até sua residência para analisar se ela tem estrutura para receber uma criança. Só quando realizados todos os passos citados acima, o juiz emitirá um parecer aprovando seu cadastro.

Certificado de Habilitação para a adoção de crianças

Cumprido os passos acima o juiz lhe concederá um Certificado de Habilitação para Adotar, válido pelo prazo de dois anos em território nacional. Seu nome estará então inserido no Cadastro Nacional de Adoção e você entrará automaticamente na fila de adoção nacional.

Agora, se já existe o interesse em alguma criança conhecida, você poderá usar o certificado para adotá-la. Mas neste caso, você precisará de um advogado para entrar com o pedido judicial. Para os demais casos, a própria Vara de Infância vai avisá-lo que existe uma criança com o perfil compatível ao indicado por você.

Se houver interesse no histórico de vida da criança, este é apresentado ao adotante, após o que, ambos são apresentados. Depois do primeiro encontro de apresentação, a criança será entrevistada para dizer se quer ou não continuar com o processo.

Se o relacionamento correr bem, a criança é liberada e o pretendente ajuizará a ação de adoção de crianças

Durante o estágio de convivência entre você e a criança, uma equipe técnica da Justiça irá monitorá-los. Será permitida a visitação ao abrigo onde a criança reside e, também, a realização de pequenos passeios para que vocês se aproximem e se conheçam melhor.

Importante lembrar que não existe mais a prática de visitar um abrigo para escolher o seu filho. Isso causava constrangimento às crianças que se sentiam objetos em exposição. Ademais nem todas as crianças que moram em abrigos estão disponíveis para adoção.

Ao entrar com o processo de adoção de criança, você receberá a guarda provisória, que terá validade até a conclusão do processo. E a criança já poderá mudar-se para sua casa. A equipe técnica do juizado continuará realizando visitas periódicas e apresentará uma avaliação conclusiva.

Por fim, o Juiz proferirá a sentença de adoção, determinando a lavratura do novo registro de nascimento da criança, já com o novo sobrenome. Também é possível, alterar o primeiro nome da criança. É nesse momento, que a criança passa a ter todos os direitos de um filho biológico.

Em Curitiba, as pessoas que pretendem adotar crianças podem contar com a 1ª e a 2ª Vara da Infância, da Juventude e da Adoção. O endereço das duas fica no mesmo prédio, na Rua da Glória, 290 – 6º andar – Centro Cívico, Curitiba. Os telefones são: 41 3250-1704 e 41 3250-1705.

Nós do escritório Grani Advocacia, estamos ao seu dispor para maiores esclarecimentos e explicações sobre como tramita o processo de Adoção. Estamos na galeria Lustoza, Rua XV de Novembro, 556, sala 308, Cep 80020-310, no Centro de Curitiba.

Fonte: http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/cadastro-nacional-de-adocao-cna/passo-a-passo-da-adocao
Adoção de crianças e jovens– esclarecimentos sobre o tema!
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