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A Alienação Parental é uma forma de abuso psicológico que causa perturbação afetiva. O termo foi criado pelo psiquiatra americano Richard A. Gardner, especialista na psiquiatria infantil da Universidade de Columbia – NY, no ano de 1985, para se referir ao distúrbio sofrido pela criança quando ela começa a criar uma aversão a um dos pais sem motivo aparente.

 

A Alienação Parental, prevista na Lei n° 12.318/2010, foi sancionada no Brasil em 26 de agosto de 2010, passando a considerar crime a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente.

Como ocorre a Alienação Parental ?

A alienação parental ocorre quando um dos genitores, se sentindo abandonado, ou por sentimento de vingança pelo término da convivência conjugal, passa inicialmente a desmerecer o outo genitor.

Se caracteriza por um conjunto de práticas efetivadas por um genitor, denominado alienador, capazes de transformar a consciência de seus filhos, com a intenção de dificultar, impedir ou até mesmo destruir seu vínculo com o outro genitor, denominado alienado, sem que existam motivos reais que justifiquem essa condição. Porém, não são apenas os genitores que podem alienar, mas qualquer parente ou outro adulto que tenha autoridade e responsabilidade pela criança ou adolescente.

A situação é bastante comum no cotidiano dos casais que se separam. Um deles, magoado com o fim do casamento e com a conduta do ex-cônjuge, procura afastá-lo da vida do filho menor, denegrindo sua imagem perante este e prejudicando o direito de visitas.

Dispõe o art. 2° da referida Lei:

“Art. 2° Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

Parágrafo único. São formas exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros:

I – realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;

II – dificultar o exercício da autoridade parental;

III – dificultar contato de criança ou adolescente com genitor;

IV – dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar;

V – omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;

VI – apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente;

VII – mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós”.

A Síndrome da alienação parental (SAP) é o resultado da alienação parental.

O que acontece na cabeça da Criança ?

Esta Síndrome se faz presente quando a criança passa a nutrir sentimento de repulsa ao genitor alienado. A criança acaba sendo usada como uma arma, onde o principal objetivo é fazê-la detestar e se afastar do outro genitor. Em alguns casos a criança é levada também a detestar outras pessoas mais próximas como os avós, tios, primos, amigos, etc.

A atuação desta síndrome é extremamente prejudicial. A vítima poderá sofrer de quadros de depressão, dupla personalidade, ansiedade, agressividade, medo, isolamento, insegurança, etc.

A Alienação Parental nos tribunais

A alienação, ao ser trazida para o campo legal, passa a ter um enfoque não só psicológico, mas também jurídico.

Confirmada a presença da Síndrome da Alienação Parental, é indispensável a punição do genitor que usa o filho com finalidade vingativa. A Lei n° 12.318/2010 estabelece sanções ao alienador. Tais sanções poderão ser impostas de pronto pelo juiz, sem prejuízo da posterior responsabilização civil e criminal.

Dentre as possíveis medidas estão: declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador; ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado; estipular multa ao alienador; determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial; determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão; determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente; declarar a suspensão da autoridade parental.

Os filhos não devem pagar pelo término do relacionamento dos pais. Não são objetos e não podem servir de mercadorias ou barganhas. É direito deles, e não dos pais, o direito à convivência familiar.

Por fim, a Lei n° 12.318/2010 reconhece a prática e tipifica as atitudes do alienador causador da Alienação Parental. A Lei possibilita, ainda, aos alienados a interposição de ações de indenizações. Nesta ação o alienador poderá ser responsabilizado civil e criminalmente por seus atos e comportamentos, prevalecendo o direito à justiça.

O que é a Alienação Parental
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