Partilha de bens no divórcio
23 de outubro de 2015

Entenda como funciona a partilha de bens, como é feita sua divisão e quais são seus direitos após o divórcio

A partilha de bens é uma das principais dúvidas entre os clientes que nos procuram. Especialmente a partilha no regime de comunhão parcial de bens.

Portanto, para entender melhor como funciona a partilha, é necessário compreender quais são as formas de dissolução do casamento:

  •  divórcio;
  •  morte de um dos cônjuges e;
  •  nulidade ou anulação do casamento.

A seguir, explicaremos sobre a partilha de bens no caso de divórcio ou morte de um dos cônjuges. Em ambas as situações, o regime de bens escolhido pelo casal foi o da comunhão parcial de bens.

Em linhas gerais, no divórcio, cada cônjuge tem direito a metade de todos os bens adquiridos durante o matrimônio.

Mas atenção para os bens que não entram na divisão! Veja a seguir:

 

Não entram na divisão de bens

  • os bens particulares de cada cônjuge, ou seja, aqueles adquiridos antes do casamento;
  • os bens provenientes de herança ou de doações e os bens subrogados, que são aqueles adquiridos com recursos da venda dos anteriores;
  • Os bens de uso pessoal como livros e instrumentos de profissão também não serão divididos.

 

Direitos do cônjuge na dissolução do casamento por morte

Já na dissolução do casamento por morte de um dos cônjuges, o sobrevivente terá direito a:

  • sua meação. Meação significa a metade dos bens – como no divórcio;
  • cota parte dos bens particulares do cônjuge falecido. Afinal, neste regime de bens o cônjuge sobrevivente é herdeiro do falecido somente nos bens particulares junto com os seus filhos.

Os filhos, por sua vez, herdarão:

  • a outra metade dos bens pertencentes ao cônjuge que morreu (meação do falecido);
  • parte dos bens particulares deixados, por também serem herdeiros do falecido.

 

E se não existirem filhos?

Se não houver filhos, o cônjuge sobrevivente dividirá os bens particulares com os pais do cônjuge falecido. Na falta dos pais, aí sim caberá a herança somente ao cônjuge sobrevivente.

Em relação a esta última forma de dissolução do casamento, o legislador, ao tratar do assunto, deixou algumas dúvidas, o que permitiu entendimentos diversos.

Por isso, hoje encontramos posicionamentos afirmando que o cônjuge sobrevivente teria direito de herança tanto nos bens particulares como na meação do falecido.

Outros ainda entendem que ao cônjuge sobrevivente caberia somente o direito de herdar os bens da meação do cônjuge falecido, retirando o direito sobre os bens particulares.

Enfim, com dito acima, pactuamos com o entendimento de que a herança do cônjuge sobrevivente, resguardada a sua meação, seria somente sobre os bens particulares do falecido, por entendermos o mais correto e por ser o entendimento mais usual nos tribunais.

Note que estamos falando de dissolução do casamento pelo divórcio e pela morte de um dos cônjuges ambos no regime de comunhão parcial de bens, pois em outro regime a partilha dos bens poderá ser bem diferente.

Então fica a dica. Antes de se casar procure um advogado para ver qual é o regime de bens mais apropriado e mais justo para ambas as partes.

Texto: Klayton Grani de Souza

Ilustração: Estudio Três Linhas

 

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