Partilha de bens no divórcio
Published on 23 Oct, 2015 | Last updated 29 Jun, 2020

Quando o casamento acaba, muitos casais se questionam como ficarão a guarda das crianças e a divisão do patrimônio. Neste texto trataremos da partilha de bens, como é feita a divisão e quais são os direitos de cada um ao final do casamento

Quando o tema é dissolução de casamento, uma das dúvidas recorrentes dos clientes que nos procuram é quanto a partilha de bens no regime de comunhão parcial de bens.

Primeiramente vamos definir o que é a dissolução do casamento, ou melhor, quais as formas de dissolução, são elas:

  •  divórcio;
  •  morte de um dos cônjuges e;
  •  nulidade ou anulação do casamento.

Por conta da dúvida em relação à partilha de bens, trataremos aqui da dissolução do casamento pelo divórcio e também pela morte de um dos cônjuges. Lembrando que tanto em uma forma como em outra, o regime de bens escolhido pelo casal foi o da comunhão parcial de bens.

Em linhas gerais, neste regime, em se tratando de divórcio, cada cônjuge tem direito a metade de todos os bens adquiridos durante o período em que permaneceram casados.

Não entram na divisão de bens

  • os bens particulares de cada cônjuge, ou seja, aqueles adquiridos antes do casamento;
  • os bens provenientes de herança ou de doações e os bens subrogados, que são aqueles adquiridos com recursos da venda dos anteriores;
  • os bens de uso pessoal como livros e instrumentos de profissão também não serão divididos.

Direitos do cônjuge na dissolução do casamento por morte

Já na dissolução do casamento por morte de um dos cônjuges, o sobrevivente terá direito a:

  • sua meação. Meação significa a metade dos bens – como no divórcio;
  • uma cota parte dos bens particulares do cônjuge falecido. Afinal, neste regime de bens o cônjuge sobrevivente é herdeiro do falecido somente nos bens particulares junto com os seus filhos.

Estes, por sua vez, herdarão a outra metade dos bens pertencente ao cônjuge que morreu (meação do falecido), bem como parte dos bens particulares deixados, por também serem herdeiros do falecido.

Se não houverem filhos, o cônjuge sobrevivente dividirá os bens particulares com os pais do cônjuge falecido. Na falta dos pais, aí sim caberá a herança somente ao cônjuge sobrevivente.

Em relação a esta última forma de dissolução do casamento, o legislador, ao tratar do assunto, deixou algumas dúvidas, o que permitiu entendimentos diversos.

Por isso, hoje encontramos posicionamentos afirmando que o cônjuge sobrevivente teria direito de herança tanto nos bens particulares como na meação do falecido.

Outros ainda entendem que ao cônjuge sobrevivente caberia somente o direito de herdar os bens da meação do cônjuge falecido, retirando o direito sobre os bens particulares.

Enfim, com dito acima, pactuamos com o entendimento de que a herança do cônjuge sobrevivente, resguardada a sua meação, seria somente sobre os bens particulares do falecido, por entendermos o mais correto e por ser o entendimento mais usual nos tribunais.

Note que estamos falando de dissolução do casamento pelo divórcio e pela morte de um dos cônjuges ambos no regime de comunhão parcial de bens, pois em outro regime a partilha dos bens poderá ser bem diferente.

Então fica a dica. Antes de se casar procure um advogado para ver qual é o regime de bens mais apropriado e mais justo para ambas as partes.

Texto: Klayton Grani de Souza

Ilustração: Estudio Três Linhas

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