(41) 3015 9090 | 99800 9010 (tim) | 99915 8535 (vivo) Responsável: Klayton Grani OAB/PR 72.350 contato@grani.adv.br
O Direito do Trabalho protege a mulher e a sua gravidez. Entenda como…

O direito oferece ao emprego da mulher, princialmente à gravidez,  uma atenção especial. A Revolução Industrial tirou as mulheres dos trabalhos estritamente familiares e domésticos e as levou à indústria, local onde sua mão de obra foi largamente utilizada e explorada. Havia pagamento de salários inferiores aos dos homens, longas jornadas de trabalho e insensibilidade diante da maternidade. Assim, as primeiras leis trabalhistas se ocuparam da proteção da mulher e de seus filhos.  Especialmente porque há interesse social na defesa da família, da gravidez e emprego das trabalhadoras.

Hoje, nossa Constituição apresenta como um dos direitos sociais a proteção à maternidade e à infância, bem como aponta a licença à gestante como um direito dos trabalhadores. Este direito deve ocorrer sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

Ora, neste cenário, a Lei apresenta duas grandes garantias à empregada gestante: licença-maternidade e estabilidade no emprego.

A licença-maternidade consiste em um período de afastamento da mãe empregada, por um período de 120 dias, com sua remuneração integral, conforme previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), art. 392. O pagamento da licença-maternidade é feito pelo próprio empregador, que é reembolsado pelo INSS. Algumas empresas participantes do Programa Empresa Cidadã prorrogam este período por mais 60 dias, mediante abatimento no pagamento de impostos (tributos). O afastamento também vale para a empregada que adotar ou obter a guarda judicial de uma criança. Sendo que a licensa não está condicionada ao nascimento do bebê com vida.

Já a estabilidade, ou garantia provisória do emprego, é garantida à empregada gestante desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. A dispensa sem justa causa neste período é considerada nula. O TST entende que o desconhecimento da gestação por parte do empregador (patrão) não afasta o direito à indenização. Importante destacar que a empregada somente perderá o direito à estabilidade se cometer falta grave.

Assim, cabe à gestante dispensada sem justa causa:

1 Reintegração ao emprego, se ação trabalhista for julgada ainda durante o período de estabilidade.

2 Indenização, se sobrevier decisão judicial quando já ultrapassado o período de estabilidade, que garantirá o pagamento dos salários e demais direitos referentes ao período da garantia provisória do emprego.

Por fim, cabe ressaltar que de acordo com a Lei nº. 9.029/1995, é considerado crime a exigência de atestado ou exame que comprove esterilidade ou gravidez, tanto para admissão, quanto para permanência no emprego.

Referências:

Nascimento, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho: história e teoria geral do direito do trabalho: relações individuais e coletivas do trabalho. 26ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

Correia, Henrique. Direito do Trabalho.  7ª Ed. Bahia: Juspodivm, 2015.

O que as mulheres precisam saber sobre gravidez no emprego
5 (100%) 4 votos
Whatsapp